Trabalhadores e servidores públicos com saldo no antigo fundo PIS/Pasep que perderam a data de 30 de setembro de 2026 ainda podem requerer o saque para os lotes seguintes do cronograma oficial. A medida abrange um contingente estimado em 10,5 milhões de pessoas com valores a receber da União, em um montante que alcança R$ 26 bilhões sob custódia federal, com saldo médio de R$ 2,8 mil por pessoa.

O prazo encerrado na quarta-feira (30) contemplava apenas a liberação programada para segunda-feira, 26 de outubro de 2026. Quem não registrou o pedido a tempo continua com os valores disponíveis no sistema e pode protocolar a solicitação para as remessas seguintes, processadas mensalmente pela Caixa Econômica Federal até o encerramento do exercício financeiro.

Calendário de pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep

O cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda organiza a liberação das quantias de acordo com a data em que o cidadão protocola o pedido de ressarcimento. Os valores são corrigidos pela inflação e depositados diretamente em contas bancárias operadas pelo agente financeiro federal.

Os prazos para formalização do requerimento e as respectivas datas de depósito no segundo semestre de 2026 estão fixados da seguinte forma:

• Solicitações entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026: depósito previsto para segunda-feira, 26 de outubro de 2026
• Solicitações entregues até sábado, 31 de outubro de 2026: depósito previsto para quarta-feira, 25 de novembro de 2026
• Solicitações entregues até segunda-feira, 30 de novembro de 2026: depósito previsto para segunda-feira, 28 de dezembro de 2026
• Solicitações entregues até quinta-feira, 31 de dezembro de 2026: depósito previsto para o início de 2027
• Prazo limite absoluto para resgate administrativo: sábado, 30 de setembro de 2028

Caso o cidadão deixe passar todas as oportunidades mensais de 2026, o direito de exigir a quantia permanece vigente até 30 de setembro de 2028. Após esse limite, os recursos remanescentes sem reclamação serão incorporados em definitivo ao patrimônio do Tesouro Nacional, sem possibilidade de contestação posterior ou devolução aos titulares e dependentes.

Quem tem direito ao ressarcimento das cotas do PIS/Pasep

O ressarcimento em andamento é voltado para trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada e servidores públicos civis ou militares que foram cadastrados e contribuíram para o antigo fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988 e que não efetuaram o saque integral do saldo na época. Em caso de falecimento do titular com valores retidos, os herdeiros legais e dependentes habilitados têm pleno direito de solicitar a totalidade da cota remanescente.

O antigo fundo PIS/Pasep funcionava de forma individualizada com depósitos patronais até a promulgação da Constituição de 1988, momento em que o modelo foi substituído pelo recolhimento tributário para custeio do seguro-desemprego e do abono salarial pago anualmente. O patrimônio estruturado sob o sistema original permaneceu intocado nas contas individuais até 2020, quando o governo extinguiu formally a entidade do fundo e transferiu a gestão financeira dos recursos esquecidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sob as normas de liquidação e ressarcimento conduzidas pela Fazenda.

A devolução em andamento não guarda relação com o abono salarial anual do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Enquanto o abono é um benefício corrente pago a profissionais que recebem até dois salários mínimos e cumpriram atividade formal no ano-base apurado, as cotas representam a restituição de um patrimônio histórico pertencente a quem atuou no mercado de trabalho formal há mais de três décadas.

Consulta e canais do PIS/Pasep no sistema Repis Cidadão

Antes de protocolar a solicitação de saque, o trabalhador pode verificar a existência de saldo credor sem sair de casa. O Ministério da Fazenda disponibiliza o portal oficial Repis Cidadão, plataforma que centraliza a base de dados de todos os vínculos remanescentes do período anterior a 1988.

Para ingressar no sistema Repis Cidadão e visualizar o montante exato corrigido, o usuário precisa possuir uma conta digital gov.br classificada nos níveis de segurança prata ou ouro. Durante o acesso, é obrigatório digitar o Número de Identificação Social, cadastro que coincide com a inscrição do PIS do trabalhador ou o número de matrícula Pasep do servidor.

A verificação também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. Na ferramenta, o beneficiário confere se a sua conta vinculada apresenta a marcação de cota disponível para resgate e consulta o histórico das atualizações monetárias aplicadas pela administração pública desde o encerramento do regime anterior.

Como requerer os valores do PIS/Pasep na Caixa Econômica Federal

Após confirmar a existência do crédito, o beneficiário tem duas opções para dar entrada no pedido: utilizar os serviços remotos do aplicativo do FGTS ou comparecer diretamente a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, o processo ocorre inteiramente em ambiente virtual, bastando selecionar o botão específico de ressarcimento de cotas do PIS/Pasep e confirmar os dados bancários.

Os beneficiários que são herdeiros ou inventariantes de pessoas já falecidas precisam reunir documentos comprobatórios antes de formalizar o pedido. Para esses casos, é necessário apresentar a certidão de óbito do titular, a declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou alvará judicial específico que autorize o levantamento da quantia retida no banco público.

O crédito das cotas aprovadas é efetuado com exclusividade pela Caixa Econômica Federal. Os correntistas do banco público, incluindo titulares de conta-corrente, caderneta de poupança ou conta digital, recebem o depósito de forma automática na data estabelecida pelo calendário. Para os cidadãos que não possuem nenhum relacionamento prévio com a instituição, o banco abre automaticamente uma conta de poupança social digital, sem qualquer cobrança de taxas de manutenção, que pode ser movimentada diretamente por meio do aplicativo Caixa Tem.

Atendimento da Caixa Econômica Federal para dúvidas sobre o PIS/Pasep

Para os trabalhadores e herdeiros que necessitam de orientações complementares, esclarecimentos sobre documentação de dependentes ou confirmação de dados cadastrais, a Caixa Econômica Federal disponibiliza telefones específicos para suporte:

• Caixa Cidadão: 0800 726 0207
• Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800 726 0101
• Atendimento a pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
• Ouvidoria da Caixa: 0800 725 7474

Os trabalhadores que perderam a data inicial de setembro podem realizar o procedimento imediatamente pelo aplicativo para garantir a inclusão no lote de repasse programado para 25 de novembro de 2026.