O registro de votação nas Eleições Gerais de 2026 servirá para comprovar a sobrevivência de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social de maneira automática. O compartilhamento técnico dos dados de presença no pleito dispensa aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada de se deslocarem até agências bancárias ou postos da Previdência Social.
A medida atinge diretamente um contingente de 13 milhões de segurados que estavam com a verificação pendente às vésperas da votação em todo o país, o que representa 32,5% do público total submetido ao procedimento anual. Ao comparecer à seção eleitoral e registrar o voto, as informações biométricas e cadastrais captadas pelos mesários entram no fluxo de validação da administração federal.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, disse Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social.
Dados sobre a integração entre Justiça Eleitoral e Previdência Social
- Primeiro turno da votação: domingo, 4 de outubro de 2026, das 08:00 às 17:00, pelo horário de Brasília.
- Público sob acompanhamento da revisão anual: 40 milhões de segurados ativos em benefícios previdenciários e assistenciais.
- Volume apurado no ciclo eleitoral municipal anterior: 20.957.288 registros eleitorais verificados em 2024.
- Renovações automáticas efetivadas no pleito de 2024: 5 milhões de cadastros atualizados a partir das urnas.
O repasse técnico das informações da Justiça Eleitoral baseia-se na Resolução TSE nº 23.656/2021, que disciplina o compartilhamento de consultas entre a Justiça Eleitoral e os demais órgãos da administração pública. A formalização da regra previdenciária decorre da publicação da Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022, de 2 de fevereiro de 2022, que autorizou o uso do voto e de outras bases de dados públicas para certificar a existência do titular do benefício.
Essa estrutura normativa atende às diretrizes da Lei nº 13.846/2019, legislação que retirou do segurado a obrigação legal de ir presencialmente a uma instituição financeira para comprovar que continua vivo. Desde a promulgação do texto, o próprio governo federal assumiu a responsabilidade ativa de buscar registros de atividade em sistemas integrados.
“Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social“, afirmou Ana Cristina Silveira, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.
Orientações ao beneficiário sobre a votação e o direito ao pagamento
A ausência na votação das Eleições Gerais de 2026 não acarreta o corte imediato nem o bloqueio das parcelas mensais pagas pela Previdência Social. O voto no Brasil é facultativo para pessoas com 70 anos ou mais, faixa etária em que se concentra parcela expressiva dos aposentados atendidos pelo regime geral.
Para quem não comparecer ao local de votação, outros eventos formais também contam para o registro eleitoral repassado ao órgão. A justificativa formal de ausência nas urnas, enviada dentro dos prazos da Justiça Eleitoral, e eventuais procedimentos de atualização de dados cadastrais no Tribunal Superior Eleitoral são computados pelo cruzamento governamental.
Quando nenhum evento eleitoral é localizado, o INSS recorre ao sistema SIRIS para identificar outras movimentações oficiais executadas pelo titular do benefício em um intervalo de dez meses. Os canais remotos oficiais continuam acessíveis para conferência cadastral por meio do aplicativo e do portal Meu INSS, além do telefone 135 da Previdência Social, sem que o segurado precise ir ao banco sem convocação expressa.
Atividades oficiais aceitas pelo sistema do INSS na comprovação cadastral
- Registro de comparecimento na seção eleitoral ou justificativa oficial perante a Justiça Eleitoral.
- Aplicação de doses de vacinas registradas em postos de saúde de municípios e estados.
- Acesso autenticado ao aplicativo ou portal Meu INSS com nível de segurança selo ouro.
- Contratação de empréstimo consignado efetivada por meio de validação biométrica em instituição financeira.
- Atualizações e revisões cadastrais formalizadas no Cadastro Único para Programas Sociais.
- Recebimento de mensalidades de benefícios com autenticação presencial por biometria em terminais bancários.
- Atendimentos presenciais em agências da Previdência Social, perícias médicas, hospitais do SUS ou serviços conveniados.
- Cadastros e renovações em órgãos estaduais de trânsito para Carteira Nacional de Habilitação ou emissão de passaporte pela Polícia Federal.
- Transmissão eletrônica da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal.
O procedimento de prova de vida abrange atualmente cerca de 40 milhões de benefícios ativos no Brasil, somando aposentadorias por idade ou tempo de contribuição, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada. A confirmação pública dada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 22 de setembro de 2026 consolidou o intercâmbio de dados cadastrais que ocorre no encerramento da apuração de cada turno de votação.
Caso o sistema SIRIS não encontre nenhuma das interações monitoradas nas bases estatais ao fim do período regulamentar, o titular do pagamento recebe uma notificação direta no extrato bancário ou no Meu INSS para apresentar documentação, mantendo a liberação dos depósitos regulares enquanto corre o prazo administrativo de manifestação.