O programa Minha Casa, Minha Vida soma 2.212 moradias populares com cadastros abertos ou em andamento em municípios de diferentes estados brasileiros. Os processos atendem famílias enquadradas na Faixa 1, cuja renda familiar bruta mensal não ultrapassa R$ 3.200,00, permitindo que inscritos com integrantes atendidos pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada recebam o imóvel quitado pela União.
Ao contrário de uma chamada pública centralizada, a gestão de cada seleção habitacional cabe diretamente às prefeituras e secretarias municipais de habitação e assistência social. Por essa razão, não existe inscrição federal unificada em plataforma nacional, cabendo a cada administração local definir os cronogramas, critérios de pontuação social e locais de atendimento presencial ou virtual.
Isenção de parcelas no Minha Casa, Minha Vida para Bolsa Família e BPC
A gratuidade integral na aquisição dos imóveis subsidiados pelo programa habitacional é garantida a núcleos familiares que contam com membros inscritos no Bolsa Família ou titulares do Benefício de Prestação Continuada. Essa isenção total das prestações foi regulamentada pelo Governo Federal pela Portaria MCID nº 1.248/2023, vinculada à Lei nº 14.620/2023. Para quem não se enquadra na isenção concedida a esses benefícios assistenciais, as prestações da Faixa 1 variam de R$ 80,00 a R$ 400,00 mensais, sem incidência de juros.
O benefício da quitação não elimina os custos regulares de manutenção da moradia após a entrega das chaves pelas prefeituras. Os contemplados permanecem responsáveis pelo pagamento de tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano, taxas de condomínio nos conjuntos com blocos de apartamentos e contas regulares de água, energia elétrica e gás. O limite de renda mensal bruta para participar da Faixa Urbano 1 subiu para R$ 3.200,00 a partir da Portaria MCID nº 333/2026, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
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Prazos e etapas dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida nos municípios
A maior parte dos processos seletivos concentra os prazos de encerramento em outubro de 2026, enquanto cidades com grandes empreendimentos estendem o calendário até o fim do ano. As prefeituras organizam o recebimento dos documentos por meio de plataformas digitais municipais ou nos Centros de Referência de Assistência Social.
- Balsas (MA): 444 unidades habitacionais dos residenciais José Bernardino I e II com inscrições presenciais no Centro Administrativo até as 14h de quinta-feira (8).
- Gravatá (PE): 104 apartamentos do Residencial Riacho do Mel 2 com cadastro on-line até as 20h de sexta-feira (9).
- Cândido Mota (SP): 45 moradias pelo FNHIS Sub 50 com atendimento presencial no Centro Comunitário Helena Ana Roncon Castilho até as 20h de sexta-feira (9).
- Tapiratiba (SP): 25 casas populares no bairro Mario Covas com inscrições presenciais no CRAS até sexta-feira (9).
- Juazeiro do Norte (CE): agendamento para 384 apartamentos dos residenciais Mirante da Serra I e II aberto até sexta-feira (9), exclusivo para pessoas com processo já deferido.
- Itapema (SC): 90 casas do Residencial Campo Verde com cadastro digital pelo Sistema de Inscrição Habitacional até terça-feira (13).
- Ituporanga (SC): 20 moradias divididas entre os bairros Vila Nova e Gabiroba com inscrições presenciais até as 12h30 de quarta-feira (14).
- Vale Verde (RS): 20 casas pelo FNHIS Sub 50 com cadastro presencial no CRAS até as 17h de 21 de outubro de 2026, sob gestão do prefeito Ricardo Froemming.
- Cedro (PE): 20 unidades habitacionais pelo FNHIS Sub 50 com encerramento das inscrições presenciais às 14h de 23 de outubro de 2026.
- Lindolfo Collor (RS): 48 unidades do projeto Jardim dos Sonhos com cadastro presencial no CRAS iniciado nesta terça-feira (6) e término previsto para as 18h de 24 de outubro de 2026.
- Imperatriz (MA): 992 apartamentos dos residenciais Ibiza e Mallorca com cadastro on-line mantido pela gestão do prefeito Rildo Amaral até 18 de dezembro de 2026.
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Critérios de triagem e orientações das secretarias para o Minha Casa, Minha Vida
A apresentação antecipada da documentação não interfere na posição classificatória dos candidatos. As secretarias municipais alertam que todos os inscritos que cumprirem as exigências do edital concorrem em igualdade de condições, dependendo apenas dos critérios de vulnerabilidade social previstos nas regras de cada cidade.
Em Cândido Mota, a secretária municipal de Assistência Social, Erika Caron, reforçou que a ordem de chegada aos postos de atendimento não altera a prioridade na concessão do benefício. “Não é por ordem de chegada. Se você ainda está organizando sua documentação, tenha calma. Olhe o edital, se organize, procure o comprovante de residência, um laudo e traga toda a documentação”, afirmou a secretária.
A mesma diretriz é aplicada em Santa Catarina. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação de Itapema, Nicko Silva, a conferência detalhada dos dados do Cadastro Único evita a desclassificação prematura dos candidatos. “São 60 dias de inscrição, então as famílias terão tempo para reunir os documentos e preencher o cadastro com atenção. Não é uma corrida: a ordem de inscrição não muda a classificação”, declarou o secretário.
Balanço de inscrições e andamento das seleções habitacionais
O número consolidado de inscritos em todas as seleções habitacionais ativas não foi divulgado de forma unificada, pois a maioria dos editais municipais continua com formulários e guichês abertos durante o mês de outubro de 2026. As listas de famílias habilitadas, os sorteios públicos e a triagem documental final serão divulgados nos órgãos oficiais de imprensa de cada prefeitura após o fechamento de cada edital.