O sistema Atestmed acelerou a concessão do auxílio por incapacidade temporária do Instituto Nacional do Seguro Social e reduziu a espera dos segurados, mas a emissão de atestados médicos falsos na internet acendeu alertas entre autoridades e o setor bancário. O cenário foi debatido em evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos em parceria com o jornal O Globo, realizado em formato de transmissão remota diretamente de Brasília.
O encontro reuniu representantes governamentais, especialistas da área previdenciária e lideranças médicas para avaliar as mudanças regulatórias do programa. A ampliação do prazo de concessão remota permitiu que o trabalhador tenha acesso ao benefício sem a necessidade de avaliação física inicial, ao mesmo tempo em que ampliou a exigência de cruzamento de dados para coibir pagamentos indevidos.
Dados do debate sobre o afastamento pelo INSS
- Data da transmissão: quarta-feira, 30 de setembro de 2026
- Organização: Federação Brasileira de Bancos e Editora Globo
- Participantes: Felipe Cavalcante e Silva, Isaac Sidney, Leonardo Rolim e Carlos Magno Dalapicola
- Mediação: jornalista Bernardo Mello Franco
- Volume financeiro: R$ 7,7 bilhões pagos em benefícios por incapacidade pelo INSS ao longo de 2025
A digitalização do serviço representou uma mudança estrutural no atendimento previdenciário em todo o país. O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante e Silva, declarou que o modelo inverteu a logística tradicional dos postos de atendimento. De acordo com o secretário, com o envio digital do atestado, essa lógica foi invertida e, em vez de o cidadão ir até a estrutura do Estado em momento de incapacidade, é o Estado que o alcança onde ele estiver, garantindo o sustento do trabalhador no momento em que a necessidade ocorre.
A estrutura de atendimento presencial no Brasil apresenta limitações territoriais severas que historicamente sobrecarregavam os segurados. Dos cerca de 5.700 municípios brasileiros, apenas 700 possuem peritos médicos federais lotados nas agências da Previdência Social. Antes do modelo digital, qualquer trabalhador residente em localidades desprovidas de peritos precisava viajar até outro município para apresentar laudos físicos. Com a validação dos documentos pela internet, a fila de espera presencial registrou uma queda acentuada, passando de 1,17 milhão de pessoas em setembro de 2023 para 157 mil requerentes em setembro de 2026. O tempo médio de espera nas agências, que anteriormente superava 70 dias, caiu para 17 dias no mesmo intervalo.
Ao longo de 2025, o INSS concedeu 4 milhões de benefícios por incapacidade temporária, o que representou uma média de 10 mil afastamentos deferidos diariamente. As despesas totais com esse tipo de benefício somaram R$ 7,7 bilhões no ano de 2025, montante quase três vezes superior aos R$ 2,7 bilhões despendidos em 2020. A agilidade nas respostas administrativas também reduziu os pagamentos retroativos acumulados e gerou uma queda de 44% nas queixas registradas na Ouvidoria sobre demora nas análises entre janeiro e maio de 2026.
Como funciona a concessão do benefício pelo Atestmed?
A solicitação do antigo auxílio-doença é efetuada diretamente pelo aplicativo ou portal Meu INSS, além do suporte inicial pela central telefônica 135 e postos de apoio voltados a quem não tem acesso à rede mundial de computadores. O trabalhador que precisa se afastar por mais de 15 dias consecutivos anexa a documentação médica comprobatória de forma digital. Um perito federal analisa os laudos e define o início e a duração do repouso, possuindo autoridade técnica para ajustar os prazos conforme critérios fundamentados.
A sistemática presencial não foi totalmente extinta pelo órgão previdenciário. Os pedidos de prorrogação do benefício por incapacidade temporária continuam exigindo o comparecimento físico às agências da Previdência Social. A mesma exigência se aplica a requerimentos que apresentaram sucessivos indeferimentos durante a análise puramente documental pela plataforma.
Acompanhe: INSS mantém prazo de até 45 dias para análise remota no Atestmed
Evolução das regras do auxílio por incapacidade temporária
- 2020 — Pagamento anual de benefícios por incapacidade pelo INSS atinge a marca de R$ 2,7 bilhões
- 2023 — Ministério da Previdência Social e INSS criam o Atestmed por portaria conjunta para conter a fila reprimida
- 2025 — INSS concede 4 milhões de afastamentos temporários, com gasto total de R$ 7,7 bilhões no ano
- 24 de março de 2026 — Publicação das Portarias Conjuntas MPS/INSS nº 13 e nº 14 eleva o teto de afastamento pelo Atestmed de 60 para até 90 dias
- Setembro de 2026 — Fila de perícia presencial atinge 157 mil pessoas, contra 1,17 milhão registradas três anos antes
Setor bancário e médicos alertam para falsificações
A expansão do sistema virtual intensificou as preocupações com fraudes em laudos e receitas médicas. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que o avanço tecnológico precisa vir acompanhado de segurança operacional. Segundo Isaac Sidney, de um lado existe a necessidade de checagem mais precisa sobre a incapacidade laboral e, por outro lado, é necessário conferir segurança nos diagnósticos para garantir a sustentabilidade dessa política pública. O executivo apontou ainda que trabalhadores dispensados têm apresentado atestados idênticos na Justiça do Trabalho para anular demissões.
O diretor e 2º tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, Carlos Magno Pretti Dalapicola, reforçou que a proliferação de plataformas fraudulentas compromete o sistema de saúde. O médico do trabalho relatou a facilidade com que indivíduos adquirem documentos ilegais na rede. Dalapicola afirmou que infelizmente há muita falsificação de atestados que parecem verdadeiros, sem que o médico saiba que seu registro profissional está sendo usado indevidamente, e cobrou atenção rigorosa ao nexo causal entre o trabalho exercido e a patologia apresentada.
Para mitigar as inconsistências, o ex-presidente do INSS Leonardo Rolim defendeu a ampliação do cruzamento eletrônico de bases de dados. De acordo com Rolim, é fundamental encontrar mecanismos capazes de verificar se a enfermidade documentada impede efetivamente o exercício da função profissional do segurado. A gestão federal informou que as auditorias foram aprimoradas após o Acórdão nº 2.746 do Tribunal de Contas da União, aplicando punições cíveis e criminais a fraudadores.
O Ministério da Previdência Social declarou no evento que cerca de 5 milhões de pedidos foram processados sem perícia presencial no último ano, mas esse volume específico carece de discriminação pormenorizada em relatórios oficiais abertos. Os novos parâmetros de auditoria e controle digital das portarias continuam em fase de aplicação pelos peritos federais em todo o território nacional.