O Ministério da Digitalização e Governança Pública da Noruega anunciou uma proposta legislativa para suspender temporariamente a utilização de óculos inteligentes equipados com câmeras e inteligência artificial em locais públicos e áreas de convivência sensíveis. A iniciativa apresentada pelo governo em Oslo visa frear a captação não autorizada de imagens e sons enquanto autoridades constroem um marco regulatório definitivo voltado à proteção de dados individuais.
A medida responde à rápida disseminação desses dispositivos corporais no mercado global, onde a linha Ray-Ban Meta acumula 9 milhões de pares comercializados desde o início de 2023. Ao completar quatro semanas no comando da pasta, o ministro da Digitalização e Governança Pública, Torgeir Micaelsen, defendeu a intervenção imediata para salvaguardar a intimidade da população civil contra registros visuais ocultos.
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“Estou preocupado com a introdução de uma tecnologia nova e poderosa na qual as pessoas correm o risco de serem fotografadas, filmadas ou gravadas em áudio sem saber”, declarou Torgeir Micaelsen, em tradução livre do comunicado divulgado pelo governo. O ministro complementou a posição oficial da pasta: “Não queremos uma sociedade em que as pessoas se preocupem em ser gravadas sem o seu conhecimento, fotografadas ou filmadas em locais e situações em que estão acostumadas a não ser monitoradas”.
Onde a restrição aos óculos inteligentes será aplicada na Noruega
O texto do projeto estabelece que a proibição temporária alcançará ambientes ao ar livre e recintos fechados onde os cidadãos se reúnem com frequência ou mantêm expectativas elevadas de privacidade física. O objetivo da administração norueguesa é criar barreiras pontuais em locais de circulação contínua para evitar abusos cometidos por meio de aparelhos que registram o entorno com lentes quase imperceptíveis montadas nas armações.
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A proposta enviada ao parlamento prevê a suspensão do uso nas seguintes localidades:
- Parques municipais e praias
- Museus e shopping centers
- Escolas, creches e parques infantis
- Consultórios médicos e unidades de atendimento
- Piscinas públicas, clubes e vestiários de academias
O governo norueguês esclareceu formalmente que o plano não impõe um banimento comercial das mercadorias nem veta a posse dos acessórios. O uso doméstico e em propriedades privadas continuará totalmente liberado para a população em geral. O texto também prevê isenções expressas para grupos em situação de vulnerabilidade, autorizando pessoas com deficiência visual a utilizarem os recursos assistivos dos dispositivos no cotidiano, além de dispensar as regras para atividades que tenham comprovada utilidade pública.
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Quais regras o parlamento norueguês precisa definir para os óculos inteligentes?
A formulação das normas de longo prazo ficará sob a responsabilidade de um comitê de especialistas que será instituído pelo governo em Oslo. Esse grupo técnico avaliará as capacidades de processamento de dados dos aparelhos vestíveis e desenhará as bases do marco regulatório permanente. A discussão técnica ocorre após a troca de liderança no ministério, já que a antecessora de Micaelsen, Karianne Tung, mantinha posição contrária à aprovação de proibições legais sobre o equipamento.
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Para que a suspensão entre em vigor na Noruega, o projeto precisa passar pela aprovação do Storting, o parlamento nacional. Como comanda um governo de minoria, o Partido Trabalhista da Noruega terá de articular votos e negociar concessões com legendas de oposição para consolidar a maioria legislativa necessária durante o processo de votação.
Adoção prévia de vetos e debates corporativos na Europa
A discussão regulatória promovida pelas autoridades nacionais reflete medidas de isolamento que já vinham sendo adotadas por organizações e estabelecimentos no continente europeu. Varejistas do setor óptico, a exemplo da rede Hans Anders na Holanda e na Bélgica, haviam interrompido voluntariamente as vendas das armações Meta Ray-Ban no fim de setembro de 2026, apontando preocupações éticas em relação à proteção dos pedestres. Na Noruega, instalações da companhia petrolífera estatal Equinor e escolas municipais da cidade de Oslo já aplicavam restrições próprias aos óculos dentro de seus prédios antes mesmo da manifestação ministerial.
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O diretor de tecnologia da Meta, Andrew Bosworth, acompanha os desdobramentos sobre a linha de óculos da companhia, enquanto entidades de defesa dos consumidores, como o Conselho de Consumidores da Noruega, por meio do diretor de políticas de consumo Finn Myrstad, monitoram as salvaguardas de privacidade para a população. A lista exata de especificações técnicas sujeitas ao veto provisório, a eventual inclusão de universidades e o calendário de votação do projeto de lei no parlamento norueguês dependem das deliberações do comitê governamental.