Os beneficiários convocados do programa Minha Casa, Minha Vida em Parnaíba têm até 16 de outubro de 2026 para apresentar a documentação obrigatória na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O procedimento atende ao chamamento de 112 candidatos suplentes classificados no processo seletivo habitacional do município piauiense.
A fase tem caráter estritamente eliminatório e visa conferir a situação socioeconômica das famílias para a continuidade no processo de concessão dos imóveis. A entrega inadequada dos papéis ou o não comparecimento no período estabelecido pela administração pública municipal resulta na desclassificação automática da concorrência.
Edital nº 14/2026 convoca 112 suplentes para análise presencial
A convocação foi oficializada pela Prefeitura de Parnaíba por meio do Edital nº 14/2026, divulgado na edição nº 4.297 do Diário Oficial do Município, publicada em 28 de setembro de 2026. A listagem trouxe a relação nominal de 112 pessoas selecionadas na condição de suplentes, que passaram a integrar o grupo prioritário de análise devido a desistências e exclusões ocorridas nas etapas antecedentes da seleção pública.
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O processo seletivo geral é regido pelas diretrizes do Edital de Abertura nº 01/2025 e prevê a entrega de um total de 427 moradias destinadas a famílias de baixa renda na cidade. Paralelamente à chamada dos novos concorrentes, a gestão municipal emitiu o Edital nº 13/2026, no qual formalizou o desligamento de inscritos que apresentaram divergências entre as informações prestadas e as bases governamentais, além daqueles que não conseguiram comprovar os critérios de vulnerabilidade exigidos pela legislação habitacional vigente.
Quais regras os candidatos do Minha Casa, Minha Vida precisam cumprir?
O atendimento para a recepção das pastas ocorre exclusivamente de forma física, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, localizada na Rua Itaúna, nº 1.434, no Bairro Pindorama. Os servidores realizam o acolhimento do público nos dias úteis, no período das 8h às 13h. A administração municipal autoriza que um procurador legalmente constituído compareça no lugar do titular, desde que apresente uma procuração pública lavrada em cartório com outorga de poderes específicos para essa finalidade.
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Para assegurar a regularidade do processo, os concorrentes chamados precisam cumprir exigências pontuais sobre a autenticidade das informações prestadas nos formulários do governo federal:
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- Apresentação de documentos de identificação originais e cópias legíveis de todos os membros que integram o grupo familiar;
- Compatibilidade total dos dados fornecidos com as informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Comparecimento exclusivo no horário de atendimento externo, compreendido entre 8h e 13h;
- Utilização obrigatória de procuração pública formalizada com poderes específicos caso o titular esteja impedido de comparecer;
- Protocolo da documentação diretamente na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Bairro Pindorama.
Cronograma dos anexos e prazo limite de 16 de outubro
A organização da triagem documental adotou um cronograma inicial escalonado entre os dias 1º e 7 de outubro de 2026, dividindo os inscritos conforme os anexos publicados no ato oficial. O objetivo da divisão foi distribuir a demanda presencial na repartição pública e evitar a formação de filas no Bairro Pindorama, embora o direito à entrega permaneça resguardado até o término do período geral de recebimento.
Mesmo com a sugestão de datas prévias divididas pelos anexos da publicação oficial, qualquer candidato relacionado entre os 112 suplentes pode protocolar os envelopes até o encerramento do prazo definitivo na Secretaria Municipal de Infraestrutura:
- 1 de outubro de 2026: início do recebimento presencial com atendimento sugerido para os nomes do Anexo I;
- 2 de outubro de 2026: atendimento sugerido para os beneficiários relacionados no Anexo II;
- 5 de outubro de 2026: acolhimento indicado para os suplentes listados no Anexo III;
- 6 de outubro de 2026: atendimento sugerido aos participantes designados no Anexo IV;
- 7 de outubro de 2026: data recomendada para a entrega dos documentos do Anexo V;
- 16 de outubro de 2026: encerramento definitivo e improrrogável do prazo de entrega para todos os suplentes, às 13h.
Avaliação da Caixa Econômica Federal e o total de 427 moradias
A aprovação da pasta na Secretaria Municipal de Infraestrutura não garante a posse imediata da casa própria. A fase executada pelo município consiste na triagem primária das exigências de vulnerabilidade social e integridade cadastral. Uma vez validados os dossiês, a administração municipal remete os cadastros aprovados para uma avaliação aprofundada da Caixa Econômica Federal, instituição bancária operadora do programa que verifica os parâmetros financeiros e a elegibilidade patrimonial antes da concessão das unidades habitacionais.
A prefeitura informou que a fase de entrega de envelopes segue até as 13h de 16 de outubro de 2026. A data de divulgação do resultado final da análise dos dossiês pela Caixa Econômica Federal ainda não foi confirmada pelo órgão municipal.