Os óculos inteligentes e dispositivos vestíveis equipados com inteligência artificial enfrentam uma proposta de restrição temporária formulada pelo governo da Noruega para impedir captações audiovisuais sem consentimento em locais públicos selecionados. A iniciativa governamental foi anunciada formalmente em Oslo, capital do país nórdico, em 5 de outubro de 2026. A medida pretende conter a exposição involuntária de cidadãos em espaços coletivos abertos e estabelecimentos fechados de convivência social.
“Estou preocupado com a introdução de uma tecnologia nova e poderosa em locais onde as pessoas correm o risco de serem fotografadas, filmadas ou terem suas conversas gravadas sem saber”, afirmou Torgeir Micaelsen, ministro da Digitalização e Governança Pública da Noruega, ao justificar a urgência da intervenção legislativa.
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Noruega detalha locais atingidos pelo veto a óculos inteligentes
O plano do Executivo norueguês estabelece que o veto ao uso dos dispositivos abrangerá áreas de grande movimentação pública e ambientes considerados sensíveis à intimidade das pessoas. A restrição alcança parques, praias, museus, shopping centers e eventos abertos ao público em geral. Espaços destinados a crianças e jovens, como escolas, creches, parques infantis e clubes para a juventude, também foram integrados à lista inicial divulgada pelo ministério.
A proteção legal incluirá ainda recintos de atendimento individual e cuidados pessoais, como consultórios médicos, piscinas públicas e academias de ginástica que contenham vestiários. De acordo com o governo norueguês, o objetivo não é promover uma proibição total e irrestrita dos aparelhos vestíveis em território nacional. O uso continuará plenamente permitido em ambientes estritamente privados ou em situações controladas onde não exista risco de gravação de imagens e áudios de terceiros sem autorização prévia.
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“Não queremos uma sociedade em que as pessoas se preocupem em ser gravadas sem seu conhecimento, fotografadas ou filmadas em locais e situações onde estão acostumadas a não serem monitoradas”, declarou Torgeir Micaelsen sobre o alcance social da nova regulamentação.
Dados e números sobre a expansão dos óculos inteligentes
A preocupação das autoridades norueguesas surge em meio a uma rápida expansão comercial dos dispositivos vestíveis no mercado internacional, impulsionada pelo lançamento de modelos integrados a assistentes virtuais e captação multimídia em tempo real, cujos indicadores demonstram a escala dessa tecnologia:
- 9 milhões de pares de óculos inteligentes Ray-Ban Meta foram vendidos pela Meta desde o início de 2023.
- US$ 1 trilhão é a estimativa da consultoria Counterpoint Research para os gastos globais de consumidores em dispositivos vestíveis entre 2026 e 2032.
- 20 denúncias foram recebidas pela organização de proteção infantil e-Enfance, na França, envolvendo mulheres filmadas sem consentimento por pessoas utilizando óculos da Meta.
Regulamentação prévia de óculos inteligentes em Oslo e no setor privado
A proposta de âmbito nacional apresentada pelo Ministério da Digitalização e Governança Pública segue medidas anteriores já adotadas dentro e fora da Noruega para resguardar a privacidade institucional. Na capital Oslo, a administração municipal determinou em agosto de 2026 a proibição total de óculos equipados com câmeras fotográficas e filmadoras no interior das escolas da rede pública local. No setor corporativo, a petroleira norueguesa Equinor também baniu o porte e a utilização dos acessórios inteligentes em seus escritórios centrais e nas instalações marítimas offshore.
O movimento norueguês reflete ações similares aplicadas internacionalmente por instituições públicas e comerciais. Tribunais de Justiça no Reino Unido e cortes judiciais no estado norte-americano de Nova York mantêm ordens explícitas que vetam a entrada de pessoas portando armações com sensores e gravação. Redes privadas de salas de cinema e pubs também estabeleceram barreiras para barrar os dispositivos em suas dependências, visando impedir pirataria de filmes e violação de intimidade de clientes.
Tramitação no Parlamento da Noruega e pontos pendentes
Como o governo atual é formado por uma minoria liderada pelo Partido Trabalhista, o Poder Executivo norueguês precisará construir acordos e obter o apoio de outras legendas com representação parlamentar para aprovar o projeto de lei. O texto legislativo será encaminhado ao Parlamento o mais rápido possível para iniciar as discussões formais entre os deputados.
Para formular uma diretriz permanente após a fase de proibição emergencial, as autoridades de Oslo vão estruturar um comitê de especialistas dedicado a orientar a elaboração das regras definitivas para vestíveis. Até o momento, o governo não estabeleceu a data exata de entrada em vigor da lei temporária, nem divulgou a redação técnica final que delimitará se o bloqueio se concentrará em óculos com câmera e microfone ou se alcançará outros vestíveis com recursos avançados de inteligência artificial.