Os estudantes do ensino médio público elegíveis ao programa Pé-de-Meia recebem os valores financeiros diretamente em uma Conta Poupança Social Digital aberta pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa governamental concede repasses que podem alcançar R$ 9.200,00 por aluno ao longo de todo o ciclo formativo, desde que sejam mantidas a regularidade de frequência em sala de aula e a progressão acadêmica.

A sistemática de inclusão não exige qualquer tipo de inscrição ou solicitação individual por parte dos alunos. A Caixa Econômica Federal realiza a abertura automática das contas a partir do cruzamento de dados executado pelo Ministério da Educação, chefiado pelo ministro Camilo Santana, junto às secretarias estaduais e municipais de educação.

Pé-de-Meia 2026: regras de movimentação no aplicativo Caixa Tem

Embora os créditos cheguem sem intervenção burocrática dos jovens, a efetiva utilização dos saldos requer procedimentos específicos no sistema bancário, especialmente para quem ainda não atingiu a maioridade civil. Toda a gestão dos recursos ocorre pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para transferências, pagamentos e conferência de extratos.

Para estudantes com menos de 18 anos, o acesso às funções de débito e saque exige uma autorização parental prévia. Quando a tutela é exercida diretamente pelo pai ou pela mãe, o procedimento é realizado por meio do próprio aplicativo Caixa Tem instalado no aparelho do responsável, que deve acessar o menu do programa, inserir o CPF do dependente e validar as instruções em tela.

Nos cenários em que o responsável legal não é o pai nem a mãe, a liberação ocorre exclusivamente de forma presencial. Nessas circunstâncias, o tutor ou detentor da guarda judicial precisa comparecer a uma agência física da Caixa Econômica Federal portando documentos de identificação pessoal e os registros oficiais que comprovem a tutela do estudante.

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Pé-de-Meia 2026: critérios de elegibilidade e público atendido

O Pé-de-Meia foi instituído por meio da Lei nº 14.818, sancionada em 16 de janeiro de 2024, e conta com regulamentação fixada pelo Decreto nº 11.901/2024. O foco central do dispositivo é mitigar as taxas de evasão escolar entre jovens de baixa renda matriculados na rede pública de ensino do país.

Para fazer parte do grupo de contemplados e garantir o recebimento dos benefícios, o estudante precisa atender a parâmetros socioeconômicos e acadêmicos rígidos:

• Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública, com idade entre 14 e 24 anos.
• Estar matriculado na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade entre 19 e 24 anos.
• Integrar família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com dados atualizados e renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Manter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado perante os órgãos de controle.
• Apresentar frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas a cada mês de apuração.
• Participar das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do 3º ano.

Valores dos incentivos financeiros do Pé-de-Meia 2026

A estrutura de incentivos do Pé-de-Meia se divide em quatro modalidades financeiras distintas, as quais combinam depósitos de disponibilidade imediata com montantes reservados na poupança como poupança de longo prazo. A progressão financeira premia desde o ingresso letivo até a realização de exames externos de desempenho.

• Incentivo-Matrícula: R$ 200,00 pagos uma única vez a cada ano letivo após a confirmação da matrícula.
• Incentivo-Frequência: R$ 1.800,00 anuais, repassados em parcelas mensais de R$ 200,00 mediante a constatação de presença mínima de 80% das horas letivas.
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000,00 depositados em conta poupança a cada série curricular concluída com aprovação formal, valor que só pode ser sacado após a obtenção do certificado do ensino médio.
• Incentivo-Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única aos matriculados do 3º ano do ensino médio que comparecerem aos dois dias de aplicação das provas do exame.
• Teto acumulado: até R$ 9.200,00 por estudante ao concluir os três anos do ensino médio regular cumprindo todas as diretrizes.

Pé-de-Meia 2026: calendário de pagamentos e prazos

As liberações dos recursos aos beneficiários seguem cronograma escalonado conforme o mês de nascimento de cada estudante, garantindo distribuição gradual nas agências e no tráfego eletrônico bancário da Caixa Econômica Federal.

O ciclo operacional do programa em 2026 teve início em 23 de março de 2026, data em que foram realizados os primeiros créditos aos estudantes matriculados. O calendário prevê as seguintes etapas ao longo das apurações:

• 23 de março de 2026: início oficial dos pagamentos do primeiro lote de incentivos do ciclo de 2026.
• 19 de outubro de 2026: abertura da rodada de repasses da parcela de frequência referente aos dados escolares de agosto.
• 26 de outubro de 2026: encerramento do escalonamento de transferências da parcela do mês de outubro.
• 1 de março de 2027: limite da primeira janela para liberação dos saldos acumulados de incentivo-conclusão e da bonificação de participação no Enem relativos ao ano letivo de 2026.

Para acompanhar o andamento dos depósitos ou verificar pendências no envio de frequência escolar pelas unidades de ensino, os alunos e seus responsáveis podem realizar a conferência dos registros e das movimentações patrimoniais por meio do aplicativo Caixa Tem com o login pessoal do beneficiário.