A Receita Federal recebe propostas para o leilão eletrônico com 400 lotes de mercadorias apreendidas no estado de São Paulo, incluindo eletrônicos, joias e veículos. As ofertas para o edital 0800100/0000013/2026 podem ser enviadas até as 21h desta sexta-feira (9), com lances iniciais que variam de R$ 100 a R$ 261.200.
Os itens disponíveis foram retidos pela fiscalização aduaneira, com maior volume registrado nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos. Entre os bens ofertados estão três unidades de iPhone 17 de 256 GB com valor mínimo de R$ 600 cada, um console PlayStation 5 com preço inicial de R$ 300 e um lote de pedras preciosas avaliado em R$ 1,5 milhão, que tem lance de partida estipulado em R$ 187.500.
Lotes de tecnologia e pedras preciosas no leilão da Receita Federal
O catálogo reúne itens variados que englobam desde bens de uso pessoal e informática até maquinários industriais e peças de transporte aéreo. Além dos aparelhos celulares e do videogame, a relação de mercadorias conta com notebooks, relógios, instrumentos musicais, bicicletas, eletrodomésticos, chopeiras, máquinas de mineração de criptomoedas e partes de aeronaves. O lote com a maior avaliação inicial do certame paulista é composto por 3 mil unidades do relógio inteligente Amazfit GTS 4 mini, fixado com lance inicial de R$ 261.200.
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- Lote 376: console PlayStation 5 com lance mínimo de R$ 300,00
- Lotes 384, 385 e 386: unidades individuais de iPhone 17 de 256 GB por R$ 600,00 cada
- Lote de esmeraldas: pedras preciosas avaliadas em R$ 1,5 milhão com oferta inicial de R$ 187.500,00
- Lote de smartwatches: 3 mil unidades de Amazfit GTS 4 mini com lance mínimo de R$ 261.200,00
- Lotes mais baratos: produtos com valores iniciais estipulados a partir de R$ 100,00
Como participar do leilão eletrônico da Receita Federal?
A apresentação de propostas é feita integralmente pela internet por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, acessado com credenciais da conta gov.br em nível de confiabilidade Prata ou Ouro. O interessado deve acessar o Sistema de Leilão Eletrônico, selecionar o edital correspondente e incluir o valor desejado para os lotes pretendidos durante a etapa fechada. O sistema dispõe de um mecanismo de segurança que exige confirmação expressa do licitante caso o valor ofertado seja superior a dez vezes a quantia de avaliação do lote, medida criada pela Receita Federal para evitar a inclusão de lances inexequíveis ou erros acidentais de digitação.
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Pessoas físicas e pessoas jurídicas podem concorrer, mas estão submetidas a exigências distintas. Quem arrematar produtos como pessoa física não tem autorização para realizar a revenda dos bens. No caso das pessoas jurídicas, determinadas cargas contam com restrições idênticas de comercialização descritas no edital. Veículos categorizados como sucata só podem ser disputados por empresas devidamente credenciadas e registradas perante os órgãos executivos de trânsito para a atividade de desmontagem mecânica.
Datas e fases da disputa no edital de São Paulo
O procedimento de alienação ocorre em dois momentos consecutivos. Na primeira etapa, denominada fase fechada, os licitantes registram suas propostas sob sigilo, podendo alterar ou cancelar ofertas até o encerramento do prazo de recepção. Apenas as propostas com valor igual ou até 10% menores em relação à maior quantia registrada para aquele lote avançam para a fase aberta, momento em que os participantes disputam a arrematação por meio de lances sucessivos em tempo real.
- Segunda-feira, 5 de outubro de 2026, às 8h: abertura do envio de propostas e início da visitação presencial mediante agendamento prévio
- Sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 21h: encerramento do recebimento de propostas e término do período de visitação aos lotes
- Terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 9h: abertura da sessão pública para classificação das propostas apresentadas na fase fechada
- Terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 10h: início da sessão de lances em disputa aberta entre os concorrentes classificados
Regras de pagamento e prazos de retirada dos lotes
O vencedor de cada lote deve quitar a arrematação exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o DARF, sem qualquer opção de transferência bancária direta ou depósitos em contas de terceiros. Sobre o valor de fechamento da compra não incidem tributos de competência federal, incidindo apenas o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que deve ser calculado e recolhido pelo comprador, além da taxa de armazenagem referente ao recinto onde a carga se encontra depositada.
O transporte e o frete não são executados pela Receita Federal. O comprador assume total responsabilidade pela logística de carregamento e remoção das mercadorias, devendo realizar o procedimento no prazo máximo de 30 dias contados após a homologação e liquidação do lote.
Situação do processo e atuação da Receita Federal
O edital nº 0800100/0000013/2026 integra as rotinas de destinação de itens apreendidos em fiscalizações aduaneiras e operações de combate à evasão fiscal no estado de São Paulo. Não constam declarações de porta-vozes do órgão sobre a condução específica desta rodada de lances. O certame segue com o período de recebimento de propostas e agendamento de vistorias aberto até as 21h de 9 de outubro de 2026.