O procurador-geral da Flórida acionou a Meta na Justiça para exigir o banimento imediato de menores de 14 anos do Instagram e do Facebook no estado. A petição requer ainda a imposição de um teto máximo de duas horas diárias de navegação para os adolescentes e o desligamento de ferramentas projetadas para prender a atenção dos jovens.
A solicitação de liminar provisória foi protocolada na quarta-feira (7) pela Procuradoria-Geral do estado no tribunal do Condado de Pasco, constando formalmente contra as empresas Meta Platforms e Instagram LLC. O governo estadual argumenta que a companhia de tecnologia manteve práticas comerciais desleais ao omitir prejuízos provocados pelos seus algoritmos ao público infanto-juvenil.
O que a Flórida exige que a Meta mude no Instagram e Facebook?
A petição judicial detalha obrigações técnicas que a dona das redes sociais precisa executar caso a medida de urgência seja concedida pela Justiça estadual. Entre as imposições, o documento estabelece regras para a desativação de algoritmos de retenção contínua e define prazos rígidos para a conformidade das plataformas:
- Identificação e exclusão definitiva de todas as contas pertencentes a usuários da Flórida com menos de 14 anos;
- Imposição de teto máximo de duas horas somadas por dia para o uso conjunto dos aplicativos da empresa por adolescentes;
- Desativação dos mecanismos de reprodução automática de vídeos e de rolagem infinita para o público jovem;
- Bloqueio no envio e recebimento de mensagens diretas assim que o limite de duas horas diárias for atingido;
- Proibição da veiculação de anúncios publicitários direcionados a adolescentes nas plataformas;
- Prazo de 30 dias para implementação das checagens de idade, sob pena de bloqueio a novos cadastros de menores.
Meta contesta pedido e cita concorrência de plataformas de vídeo
A Meta se posicionou formalmente contra o pedido de liminar e classificou a investida jurídica da Flórida como desprovida de mérito. A empresa defendeu que os órgãos estaduais deveriam cobrar atitudes semelhantes de outras plataformas concorrentes focadas no compartilhamento de mídias.
“O procurador-geral deveria usar os recursos dos contribuintes para fazer com que o YouTube e o TikTok capacitem os pais e protejam os adolescentes na Flórida. Lamentamos que ele tenha optado por buscar uma liminar sem mérito anos após o início do litígio”, afirmou um porta-voz da Meta.
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O porta-voz da companhia também declarou que o poder público busca obter vantagens processuais indevidas no tribunal local. “O estado não pode reivindicar os benefícios de um acordo ao qual a Flórida se recusou a aderir e, ao mesmo tempo, continuar nos processando”, complementou a empresa, em tradução livre das declarações originais.
Divergência sobre o acordo bilionário nacional firmado pela Meta
O confronto direto ocorre após a Procuradoria-Geral da Flórida decidir abandonar as negociações que reuniram a quase totalidade dos governos estaduais dos Estados Unidos contra a empresa de tecnologia. Em 26 de agosto de 2026, a Meta havia anunciado um acordo civil de até US$ 18 bilhões escalonado em dez anos com Washington D.C. e 48 estados americanos para encerrar litígios sobre os danos psicológicos causados a crianças e adolescentes. Apenas a Flórida e o Novo México não participaram da composição: as autoridades do Novo México já haviam vencido a disputa em um julgamento separado perante júri popular, enquanto os representantes da Flórida rejeitaram expressamente os valores monetários apresentados na mesa de conciliação.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, justificou a recusa ao pacto coletivo sustentando que o montante financeiro negociado nacionalmente era insuficiente diante dos lucros operacionais da corporação e da gravidade dos danos relatados pelas famílias. “A compensação financeira também é tão mínima que beira o absurdo”, afirmou o procurador-geral, em tradução livre. Na petição de 85 páginas enviada ao tribunal do Condado de Pasco, o gabinete estadual definiu a punição financeira acertada pelos outros estados como um “mero puxão de orelha, que será cinicamente encarado como o custo de fazer negócios e, de qualquer forma, não impedirá esse tipo de comportamento daqui para a frente”, em tradução livre.
Histórico legal na Flórida e denúncias sobre contas de menores
O processo estadual contra a gigante de tecnologia começou a tramitar em 2024, estruturado com base na Lei de Práticas Comerciais Enganosas e Desleais da Flórida. A ação civil pública sustenta que a Meta manipulou recursos psicológicos para estimular a dependência contínua nas redes, ocultando deliberadamente dados sobre índices de depressão, crises de ansiedade e transtornos alimentares associados ao tempo de exposição aos conteúdos digitais. No mesmo ano de 2024, o parlamento estadual aprovou uma legislação pioneira de segurança digital infantil, tornando ilegal a abertura de contas por indivíduos com menos de 14 anos e obrigando a coleta de autorização explícita dos responsáveis para usuários de 14 e 15 anos.
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O pedido de urgência apresentado à Justiça reúne dados e métricas apurados durante o processo sobre o controle interno da empresa de tecnologia:
- 14 anos é a idade mínima permitida por lei na Flórida para cadastro em redes sociais;
- 85 páginas compõem a petição inicial de tutela provisória protocolada no Condado de Pasco;
- 700 mil contas sob suspeita de pertencer a crianças foram retidas internamente sem checagem adequada pela Meta, segundo documentos anexados ao caso;
- 30 dias corridos é o período estabelecido para adequação estrutural dos sistemas antes de eventual veto total a novos cadastros de menores.
O tribunal do Condado de Pasco ainda não proferiu despacho ou sentença a respeito da concessão da liminar provisória requerida pelas autoridades da Flórida.
