O órgão regulador de comunicações do Reino Unido, Ofcom, abriu na terça-feira (6) uma investigação formal contra a Meta para apurar se a dona do Instagram violou a Lei de Segurança Online. O processo examina se a empresa deixou de realizar avaliações adequadas e prévias de impacto sobre a circulação de conteúdos ilegais e a segurança de crianças e adolescentes antes de disponibilizar o recurso Instagram Instants aos usuários.
Caso o órgão britânico comprove o descumprimento das regras, a corporação liderada por Mark Zuckerberg poderá enfrentar penalidades severas, que vão desde uma advertência formal até uma multa financeira estabelecida em £ 18 milhões ou 10% do seu faturamento global qualificado, adotando-se o valor que for maior entre os dois critérios da legislação.
Quais riscos o Ofcom apura no Instagram Instants?
A apuração conduzida em Londres avalia a conduta preventiva da Meta em relação às obrigações introduzidas pela legislação de segurança digital britânica. O processo tem como objetivo central determinar se a companhia falhou em cumprir os deveres legais de examinar vulnerabilidades técnicas e comportamentais antes de colocar em funcionamento uma ferramenta que permite a circulação de mídias temporárias na rede social.
A Lei de Segurança Online do Reino Unido exige de forma expressa que todas as plataformas digitais de grande porte atualizem e documentem suas avaliações de risco antes de implementar alterações significativas de design ou de funcionamento no ecossistema de seus aplicativos. O Ofcom já havia emitido um alerta preventivo a grandes empresas de tecnologia no início de 2026, advertindo sobre a aplicação de medidas punitivas contra lançamentos que chegassem ao público sem esse processo prévio de checagem institucional de impacto.
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“Nossas leis de segurança online são claras: mudanças significativas nas plataformas devem passar por avaliação de risco antes de serem lançadas. Este é um passo vital que as empresas de tecnologia devem dar para proteger seus usuários. Você não lançaria um carro novo sem testá-lo adequadamente, e é o mesmo para serviços online”, afirmou George Lusty, diretor de Fiscalização e Cumprimento de Normas do Ofcom, em tradução livre.
Lusty também declarou que a segurança precisa fazer parte da arquitetura inicial dos produtos digitais. “A segurança desde a concepção deve ser incorporada, não adicionada depois, e a investigação mostra que agiremos onde tivermos preocupações de que os provedores estejam falhando em cumprir as normas”, disse o diretor de fiscalização do órgão regulador britânico, em tradução livre.
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Funcionamento e regras do recurso Instagram Instants
O Instagram Instants chegou à base de usuários em maio de 2026 com o objetivo de oferecer uma opção de troca de imagens e gravações em vídeo com visualização temporária dentro da plataforma de mensagens do aplicativo. A ferramenta foi projetada com parâmetros específicos de funcionamento e restrições de tempo para limitar a permanência dos arquivos digitais:
- Mídias de fotos e vídeos efêmeros desaparecem imediatamente após a primeira visualização pelo destinatário.
- Tempo máximo de expiração de 24 horas para o conteúdo enviado caso a mensagem não seja aberta de imediato na conversa.
- Bloqueio técnico aplicado para capturas de tela, impedindo que a imagem seja registrada pelo receptor.
- Impedimento total para o reenvio e compartilhamento externo das mídias recebidas.
- Ausência completa de canal ou feed público para a distribuição dos materiais enviados pela ferramenta.
- Ativação automática de medidas e proteções voltadas a contas de usuários menores de 18 anos.
Resposta da Meta e defesas técnicas apresentadas
Em resposta à abertura formal do procedimento administrativo, a Meta sustentou que cumpriu as etapas prévias exigidas pelas normas de governança digital e que manteve contato com as autoridades regulatórias antes da disponibilização geral da ferramenta aos usuários. A controladora da rede social afirmou que o mecanismo conta com barreiras ativas para evitar a disseminação de materiais abusivos.
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“Realizamos uma análise de risco e informamos o Ofcom sobre esse recurso em diversas ocasiões antes de lançá-lo. O Instants possui proteções integradas, incluindo bloqueio de capturas de tela, recompartilhamentos e reenvios, sem feed público, e as proteções de Contas de Adolescentes ativadas automaticamente”, afirmou um porta-voz da Meta, em tradução livre.
A companhia defende que a arquitetura do produto foi planejada justamente para mitigar riscos de circulação descontrolada de mídias privadas, recorrendo ao isolamento das conversas particulares e à impossibilidade de retransmitir mensagens temporárias entre diferentes grupos de contatos.
Alcance da fiscalização e prazos em aberto no Reino Unido
Esta apuração representa o primeiro processo de fiscalização instaurado pelo regulador britânico contra a controladora do Instagram desde a entrada em vigor das regras estabelecidas pela Lei de Segurança Online. O caso é acompanhado de perto pelo setor de tecnologia porque definirá os parâmetros práticos de exigência regulatória para atualizações de software e lançamentos de ferramentas em plataformas que possuem centenas de milhões de usuários em território europeu e global.
O Ofcom não divulgou até o momento uma estimativa de prazo formal para a conclusão dos trabalhos periciais e jurídicos da investigação, nem estabeleceu uma data prevista para a publicação de sua decisão provisória sobre o Instagram Instants.