O reajuste das aposentadorias do INSS e do Benefício de Prestação Continuada entrou no centro da campanha eleitoral após a equipe do senador Flávio Bolsonaro elaborar estudos para um plano de ajuste fiscal de R$ 250 bilhões. A proposta em avaliação técnica mira a desvinculação entre os ganhos reais do salário mínimo e a correção dos benefícios sociais e previdenciários pagos pelo governo federal em Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida nesta quinta-feira (8), afirmando em vídeo gravado para a campanha que a contenção orçamentária atinge diretamente a população mais pobre. Pouco antes, na saída de um encontro político na capital federal, Flávio Bolsonaro rebateu as acusações e assegurou que concederá aumento real acima da inflação para os aposentados da Previdência Social caso vença a disputa no segundo turno das Eleições 2026.

Flávio Bolsonaro e Lula divergem sobre corte de R$ 250 bilhões

“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil. Aposentado, fique tranquilo, não caia nessa fake news do PT dizendo que eu vou acabar com o reajuste da aposentadoria”, declarou Flávio Bolsonaro às 12h43 desta quinta-feira (8), após reunião com dirigentes do partido Podemos.

Cerca de vinte minutos depois da fala do adversário, Lula divulgou posicionamento oficial em suas redes sociais para questionar o plano formulado pelos assessores econômicos do candidato do PL. “Toda vez que alguém da elite fala que vai cortar, ele corta do povo. Corta do sangue do povo, e não corta dos ricos. Nós fizemos ao contrário, e por isso vamos manter e aprimorar todas as nossas políticas sociais”, afirmou o presidente da República às 13h00.

O plano de governo protocolado por Flávio Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral não cita nominalmente o salário mínimo, mas prevê alterações operacionais no setor público. “E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina”, registra o documento oficial de sua candidatura. Já o programa registrado pela campanha de Lula destaca a continuidade da sistemática em vigor: “O novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo como meio estratégico de distribuição de renda, combate à pobreza e promoção do desenvolvimento econômico e social”.

Regras atuais do piso previdenciário e do teto de reajuste do INSS

A sistemática de reajuste adotada no país diferencia quem recebe a remuneração de piso de quem aufere quantias maiores da Previdência Social. Atualmente, sete em cada dez beneficiários do Regime Geral de Previdência Social recebem o piso previdenciário, fixado no patamar de um salário mínimo. Esse contingente tem direito ao aumento com ganho real, calculado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor somada ao crescimento do Produto Interno Bruto apurado dois anos antes.

Essa fórmula de reajuste do salário mínimo vigorou historicamente a partir de 2006, acabou sendo reeditada pelo governo federal em 2023 e sofreu uma trava no final de 2024 para se adequar às regras fiscais vigentes no país. Desde essa última modificação legal, o ganho real baseado no Produto Interno Bruto não pode ultrapassar o limite máximo de 2,5% fixado pelo arcabouço fiscal, mesmo nas ocasiões em que o crescimento econômico consolidado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresentar índice superior a essa marca.

Por outro lado, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que ganham valores acima do piso nacional têm direito apenas à recomposição anual da inflação. Nesses casos, a legislação estabelece que os proventos sejam corrigidos em janeiro estritamente pelo percentual acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior, sem aplicação de ganho real, com o pagamento creditado na folha referente à competência de janeiro, paga em fevereiro.

Valores do piso do INSS em 2026 e critérios de concessão do BPC

Para quem busca acompanhar o impacto financeiro das regras vigentes na renda mensal, os parâmetros de concessão e pagamento mantêm valores fixados desde o início do ano pelo governo federal:

• Salário mínimo e piso previdenciário nacional: R$ 1.621,00, em vigor desde 1 de janeiro de 2026 após aumento de 6,79% sobre o valor de 2025 (R$ 1.518,00).
• Valor diário e valor por hora do piso: R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora de trabalho.
• Benefício de Prestação Continuada: R$ 1.621,00 mensais, sem direito ao 13º salário, destinados a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência.
• Critério de renda familiar para ter direito ao benefício assistencial: renda mensal por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo (R$ 405,25).
• Trava orçamentária do arcabouço fiscal: ganho real limitado a 2,5%, o que retirou R$ 15,00 do reajuste do mínimo em 2026 diante do crescimento de 3,4% do PIB apurado no período.
• Canais de consulta e requerimento: pedidos de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC podem ser apresentados pelo aplicativo Meu INSS.

Pontos ainda indefinidos no plano econômico de Flávio Bolsonaro

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro planejou o corte potencial de despesas com o objetivo de obter uma economia de 2% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 250 bilhões no orçamento da União. O modelo defendido por técnicos e assessores econômicos sugere frear a evolução das despesas obrigatórias por meio da desvinculação entre os índices da Previdência Social e os aumentos concedidos ao piso nacional.

Apesar dos estudos formulados por seus assessores, o candidato do PL rejeita publicamente desvincular as pensões e aposentadorias da regra de valorização. Ainda não está confirmado quais despesas exatas serão cortadas pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro para atingir a economia de R$ 250 bilhões prevista no plano caso os reajustes dos benefícios do INSS e do BPC continuem com aumentos reais acima da inflação.

A tramitação de qualquer alteração nas regras de despesas obrigatórias dependerá da formatação final do projeto após a conclusão do segundo turno da eleição presidencial, previsto para o final de outubro.