O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul publicou seis editais administrativos que reúnem 406 condutores envolvidos em processos de suspensão, cassação ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação. A listagem oficial saiu no suplemento do Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 8 de outubro de 2026, e detalha desde as etapas iniciais de notificação até casos em que os condutores já se encontram em cumprimento obrigatório de penalidade.

A maior parcela dos nomes divulgados ainda dispõe de prazo para contestar a decisão administrativamente antes do bloqueio definitivo do direito de dirigir. Ao todo, 345 pessoas continuam com a possibilidade de apresentar recurso formal perante a autoridade de trânsito estadual, enquanto outro grupo já teve as medidas restritivas aplicadas ou já cumpre o tempo determinado fora das vias públicas.

Detran-MS divide 406 casos entre suspensões, cassações e cancelamentos

Os procedimentos instaurados pelo órgão estadual abrangem diferentes gravidades de penalidades previstas na legislação brasileira de trânsito. A distribuição entre os 406 condutores citados nos atos administrativos contempla tanto a retenção temporária do documento quanto a perda definitiva da habilitação de motoristas que ainda mantinham permissão provisória.

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• 357 casos relacionados a procedimentos de suspensão do direito de dirigir
• 38 processos voltados diretamente à cassação da Carteira Nacional de Habilitação
• 11 situações de cassação da permissão para dirigir combinadas com o cancelamento da habilitação definitiva
• 345 condutores que ainda se encontram no período regular para protocolo de recurso administrativo
• 52 motoristas que já estão em cumprimento efetivo de penalidade estabelecida
• 9 motoristas que receberam a aplicação formal imediata da sanção pelo órgão de trânsito

Situação de 52 condutores já em cumprimento de penalidade no Detran-MS

Entre os motoristas que constam na listagem oficial, 52 já deixaram de dirigir e cumprem os prazos fixados pela autoridade de trânsito sul-mato-grossense. Desse total, 49 condutores estão com a habilitação suspensa, com períodos de impedimento que variam entre 2 e 12 meses de afastamento do volante, de acordo com o histórico individual e a reincidência de infrações constatada nos registros do órgão estadual.

Os outros 3 motoristas desse grupo cumprem a cassação da habilitação, sanção administrativa que impõe o período de 24 meses sem autorização para guiar qualquer veículo automotor. Essa medida representa a punição mais severa prevista na rotina do departamento estadual, retirando integralmente a validade do documento do condutor até o término do período de penalidade e a realização de todos os procedimentos regulares de reabilitação.

Para recuperar o direito de conduzir após o término da suspensão da habilitação, o cidadão precisa comprovar a realização e aprovação em curso de reciclagem obrigatório. A autoridade de trânsito alerta que qualquer condutor flagrado dirigindo veículo durante a vigência da suspensão responde a processo imediato de cassação do documento, o que amplia a perda do direito de guiar para dois anos contínuos.

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Infrações que levaram à perda da CNH em Mato Grosso do Sul

As penalidades registradas nos editais resultam tanto do acúmulo excessivo de pontos no prontuário do motorista quanto de infrações gravíssimas autossuspensivas, que preveem o bloqueio do documento independentemente da pontuação total atingida. Os relatórios administrativos apontam episódios recorrentes de desrespeito direto às regras viárias em diferentes municípios do estado.

Entre as infrações descritas nos processos administrativos estão o excesso de velocidade acima dos limites permitidos pela via, o avanço de sinal vermelho em cruzamentos urbanos e o manuseio de aparelho celular ao volante durante o deslocamento. Os editais também relacionam ocorrências de recusa expressa ao teste do bafômetro em fiscalizações de trânsito e a circulação com veículos que não possuem o devido licenciamento anual em dia.

O Departamento Estadual de Trânsito adota as publicações em suplemento do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul de maneira periódica para alcançar condutores cujas correspondências postais não puderam ser entregues nos endereços cadastrados ou para garantir a transparência exigida na formalização de penalidades já em execução.

Como apresentar defesa administrativa na plataforma Meu Detran

Os 345 condutores que ainda constam na fase de defesa têm a opção de protocolar seus recursos administrativos sem necessidade de deslocamento físico até uma agência de trânsito. O envio das peças de justificativa e dos documentos comprobatórios pode ser realizado diretamente pela internet, utilizando a plataforma digital do departamento estadual.

Para encaminhar o requerimento, o motorista notificado acessa o portal de serviços do órgão e entra na ferramenta Meu Detran com os dados de identificação pessoal e do veículo autuado. Na aba voltada aos processos de habilitação, o usuário visualiza o número do edital, verifica o motivo da autuação, consulta o prazo final concedido pela junta julgadora e anexa a defesa formal para avaliação da comissão administrativa do órgão estadual de trânsito de Mato Grosso do Sul.