O governo federal editou nesta sexta-feira (9) a Medida Provisória nº 1.395/2026 para abrir R$ 7,520 bilhões em crédito extraordinário voltados a frear os preços dos combustíveis no país. A decisão amplia a desoneração de tributos federais sobre a gasolina para R$ 0,89 por litro e estabelece novos subsídios para o diesel importado e o etanol.
Os recursos orçamentários liberados no Diário Oficial da União serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para financiar subvenções econômicas operacionalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As regras valem por 30 dias e ocorrem a 16 dias do segundo turno da eleição presidencial de 2026, marcado para 25 de outubro de 2026, em resposta à alta do barril de petróleo Brent acima de US$ 100 no mercado internacional provocada por conflitos armados no Oriente Médio.
Divisão dos R$ 7,520 bilhões da Medida Provisória nº 1.395/2026
O montante de crédito extraordinário autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi repartido em duas frentes de despesas para assegurar a distribuição e o fornecimento de derivados no território nacional. A maior parcela atende diretamente o transporte rodoviário de cargas e passageiros, enquanto o restante dá suporte à oferta geral de derivados.
- R$ 6,170 bilhões: subvenção econômica destinada diretamente ao óleo diesel de uso rodoviário
- R$ 1,350 bilhão: subvenção voltada à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo
- R$ 7,520 bilhões: crédito extraordinário total concedido ao Ministério de Minas e Energia
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o pacote não possui motivação político-eleitoral diante da proximidade da votação. “Não tem ligação com o momento eleitoral. Começamos a fazer isso há um tempo e seguimos o padrão de não sermos sócios da guerra e não termos aumento de combustível”, declarou Dario Durigan durante a apresentação das medidas em Brasília.
Gasolina, diesel e etanol: quais valores mudam nas refinarias e distribuidoras?
O governo federal também publicou um decreto que zera por 30 dias as alíquotas do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a importação e a venda da gasolina. O abatimento tributário, que era de R$ 0,63 por litro, subiu R$ 0,26 e atingiu R$ 0,89 por litro.
No caso do diesel rodoviário importado, o poder público fixou uma subvenção suplementar de R$ 1,40 por litro, que se acumula ao subsídio anterior de R$ 2,12 por litro mantido para preservar os estoques internos e evitar o desabastecimento. Já para o etanol hidratado, a equipe econômica manteve a desoneração de R$ 0,19 por litro e aumentou o apoio direto pago a cooperativas e usinas produtoras.
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- Gasolina: corte total de R$ 0,89 por litro em tributos federais zerados temporariamente
- Diesel importado: subvenção adicional de R$ 1,40 por litro por 30 dias
- Diesel rodoviário vigente: subvenção prévia mantida em R$ 2,12 por litro
- Etanol hidratado: isenção de R$ 0,19 por litro preservada nas operações
- Produtores de etanol: subvenção elevada de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro
Como o preço dos combustíveis chega ao consumidor final?
O repasse dos descontos fiscais e subsídios para as bombas dependerá do comportamento de distribuidoras e postos revendedores nos estados, razão pela qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou vistorias por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em conjunto com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Procons locais. Ainda não foi confirmado o efeito prático nem o percentual exato da redução do preço final nas bombas para os consumidores, que depende do repasse de distribuidoras e postos de combustíveis.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o objetivo imediato é anular a pressão externa sobre o mercado doméstico. “No caso da gasolina, a gente precisava renovar o decreto. Se não chegar nos preços pré-guerra, garantir um dispositivo adicional para que a gente mitigue os preços e temos expectativa de que isso seja repassado para a bomba. Na verdade, quando você olha o país, à luz do quadro internacional, somos os menos impactados pelos efeitos da guerra”, disse Bruno Moretti.
Histórico das medidas contra a cotação internacional do petróleo
As subvenções federais à produção e importação de combustíveis começaram a ser estruturadas após choques no mercado internacional com conflitos armados no Oriente Médio que levaram o barril Brent a superar US$ 100. Os incentivos originais foram estabelecidos pelas medidas provisórias nº 1.358 e nº 1.363, editadas em maio de 2026, cujos prazos de vigência expiraram em setembro deste ano, demandando uma nova autorização orçamentária e a assinatura de um decreto para sustentar o modelo de contenção.
O ministro Bruno Moretti reforçou que a calibragem das taxas e dos auxílios permanece atrelada ao cenário externo de preços. “O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) monitora a situação do Brent, do setor de óleo e gás, e, tão logo haja condição de retirar o tributo, será retirado, pois o mecanismo é temporário”, declarou o ministro do Planejamento e Orçamento.
A equipe do governo federal prevê a continuidade do acompanhamento das distribuidoras pela ANP ao longo dos próximos 30 dias de vigência do pacote, enquanto a cobrança sobre exportações de óleo bruto segue em avaliação conforme o comportamento das cotações internacionais.