Mayanna Angelina Rodgers, de 29 anos, deixou a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba nesta sexta-feira (9), após a 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão conceder liberdade provisória com imposição de medidas cautelares. A decisão judicial substituiu a prisão preventiva que vigorava desde julho de 2026, logo após a confirmação da morte de seu filho de 3 anos.

O magistrado Guilherme Pires Mitidiero considerou que o cenário jurídico mudou substancialmente com a rejeição prévia da tese de homicídio contra a mulher. Segundo a decisão, embora sejam graves os fatos descritos na denúncia, verifica-se que o panorama processual atualmente existente é distinto daquele considerado por ocasião da decretação da prisão, de modo que os fundamentos para a manutenção da medida extrema se encontram significativamente enfraquecidos.

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Medidas cautelares impostas pela Vara Criminal de Viamão

A determinação de soltura expedida pela Justiça estabelece restrições severas de locomoção e contato para garantir a continuidade da instrução processual. A ré deverá comparecer a todos os atos aos quais for intimada e manter os dados residenciais rigorosamente atualizados perante o cartório judicial da comarca.

• Instalação e uso ininterrupto de tornozeleira eletrônica para monitoramento
• Recolhimento domiciliar obrigatório no período noturno, das 20h às 06h, e durante dias de folga
• Entrega do passaporte em cartório no prazo máximo de 24 horas após a saída da penitenciária
• Proibição de deixar o território de Porto Alegre ou viajar para fora do país sem autorização prévia
• Proibição de aproximação e contato com os três filhos sob acolhimento por qualquer meio de comunicação

Arquivamento de homicídio e manutenção da denúncia por tortura

A acusação inicial de homicídio formulada pela Polícia Civil contra Mayanna Rodgers foi arquivada pelo Ministério Público e pelo Judiciário em 28 de agosto de 2026. A mulher responde formalmente a quatro acusações de tortura por omissão, relacionadas a agressões sofridas pela vítima e pelos outros três irmãos menores de idade. A defesa sustentou durante o processo que ela vivia em situação contínua de violência doméstica, cárcere privado e isolamento social dentro da própria residência.

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Por outro lado, o pai da criança, o missionário norte-americano D’andre Jermaine Grayson, de 33 anos, permanece detido preventivamente em unidade prisional do estado. Ele responde como réu por homicídio qualificado praticado com dolo eventual e por quatro acusações de tortura contra os descendentes, sem previsão de alteração em sua custódia cautelar.

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Histórico das apurações policiais em Viamão

As apurações sobre os crimes tiveram início em 5 de julho de 2026, quando o menino de 3 anos deu entrada em estado grave no hospital após ser agredido pelo pai na residência da família, localizada no distrito de Águas Claras, na zona rural de Viamão. O falecimento da vítima foi atestado em 8 de julho de 2026 em decorrência de traumatismo cranioencefálico grave, o que motivou a conversão do flagrante do pai e a posterior prisão de Mayanna em 9 de julho de 2026.

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O grupo familiar já era acompanhado pelo Conselho Tutelar e apresentava registros anteriores de denúncias de maus-tratos em Santa Catarina e São Paulo. Não há definição judicial sobre os pedidos da defesa de Mayanna para flexibilizar a restrição de contato com os três filhos que seguem em acolhimento institucional.