A influenciadora digital e estudante Rafaella Justus, de 17 anos, foi alvo de ataques virtuais após publicar uma foto de sua primeira participação eleitoral usando uma regata com a bandeira do Brasil. Os usuários das redes sociais presumiram uma preferência política da jovem, gerando mensagens ofensivas contra sua aparência e capacidade intelectual que podem levar a responsabilizações civis e criminais aos autores na cidade de São Paulo.
O advogado criminalista Gil Ortuzal explicou que a condição de adolescente garante proteção jurídica reforçada contra condutas ilegais na internet. “O ambiente virtual favorece ataques motivados por sentimentos profundos e complexos de impotência, fracasso ou baixa autoestima. A internet não cria ódio, mas serve como um alto-falante para intolerâncias. Porém, estão sujeitos a punições rígidas, ainda mais se a vítima é menor de idade, como é o caso da Rafa Justus, de 17 anos”, afirmou o especialista.
Rafaella Justus desativa comentários e contesta conclusões políticas
A estudante esclareceu publicamente que não pretendia externar ideologia partidária ao comparecer à seção eleitoral no domingo, 4 de outubro de 2026. Na segunda-feira, 5 de outubro de 2026, às 20h52, a jovem publicou um pronunciamento em vídeo e bloqueou os comentários de seu perfil na rede social Instagram para conter o fluxo de agressões.
Na gravação, a jovem lamentou a reação dos internautas diante de uma vestimenta cotidiana. “A partir de uma regata, decidiram o meu posicionamento político, em quem eu voto, no que eu acredito, sendo que eu nunca me posicionei publicamente sobre política”, declarou Rafaella Justus. Ela acrescentou: “Não foram só opiniões, vieram ataques à minha aparência, à minha inteligência e xingamentos completamente gratuitos. Eu sou brasileira e usar a bandeira do meu país não deveria exigir explicação”.
Quais punições os autores dos ataques virtuais podem sofrer?
A legislação brasileira estabelece mecanismos próprios de sanção para quem comete crimes contra a honra de menores de 18 anos na internet, incluindo reparação financeira e processo penal. No caso de ofensores adultos, os tribunais podem aplicar penas de detenção e determinar o pagamento de indenizações morais. Caso os autores das publicações sejam outros adolescentes, as medidas seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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“Se o ofensor na internet também for um menor de idade, ele responderá por ato infracional correspondente ao crime de acordo com o ECA, podendo receber desde advertências até medidas socioeducativas restritivas de liberdade, sendo apreendidos e levados para a Fundação CASA (antiga Febem), dependendo da gravidade”, ressaltou o advogado criminalista Gil Ortuzal. O advogado lembrou ainda que os responsáveis legais são chamados a responder pelos danos. “Os pais do ofensor possuem responsabilidade civil legal sobre o monitoramento digital dos menores. Eles podem ser condenados judicialmente a pagar indenizações financeiras por danos morais e custear tratamentos psicológicos para a vítima, se necessário”, pontuou.
Marco temporal e legislação de proteção digital
O episódio expôs as normas jurídicas federais aprovadas para combater a violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais, que estruturam as ações cabíveis no caso:
- 4 de outubro de 2026: voto facultativo exercido pela estudante aos 17 anos e publicação da foto da votação;
- Lei 14.811/2024: legislação federal que tipificou o crime de cyberbullying no Código Penal brasileiro;
- Lei 15.211/2025: texto conhecido como ECA Digital, criado para salvaguardar os direitos infantojuvenis na internet.
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Apoio da família e desdobramentos na esfera jurídica
Familiares da jovem manifestaram solidariedade pública na terça-feira, 6 de outubro de 2026. O empresário Roberto Justus, pai da estudante, afirmou: “As pessoas que não respeitam as outras nem mereciam essa sua explicação. Mas infelizmente é nesse ambiente que estamos vivendo! Te amo”. A apresentadora Ticiane Pinheiro, mãe de Rafaella, também repudiou as mensagens: “Sinto muito você ter passado por isso filha. Te amo muito e saiba que eu fiquei muito orgulhosa em ver você votando pela primeira vez. A gente é livre para votar em quem a gente quiser. Não ligue para essas pessoas que distribuem ódio gratuito na internet”. A influenciadora Fabiana Justus, irmã da estudante, também prestou solidariedade.
Ainda não foi confirmado se a família de Rafaella Justus apresentou queixa-crime ou ajuizou ações de reparação cível por danos morais contra perfis específicos envolvidos nas ofensas.
