O ingresso de estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio em cursos presenciais de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada cresceu 106% entre 2024 e 2026. O avanço coincide com a implementação de incentivos financeiros federais voltados à formação de docentes na educação básica, que concedem bolsas a universitários que alcançam notas elevadas nas provas nacionais.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou em manifestação divulgada na quarta-feira (7) que a procura pela carreira docente começou a registrar uma inflexão positiva. “Há poucos anos, a baixa presença de estudantes com alto desempenho nas licenciaturas era apontada como um dos sintomas da perda de atratividade da carreira docente. Hoje, os números começam a contar uma história diferente”, declarou o ministro.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia Licenciaturas?
O programa Pé-de-Meia Licenciaturas atende estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciatura selecionados por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para ter acesso ao benefício direto, o graduando precisa comprovar média igual ou superior a 650 pontos na edição do Enem utilizada no processo seletivo de entrada no ensino superior.
O repasse total é de R$ 1.050,00 por mês ao longo da graduação. Essa quantia é dividida administrativamente em duas parcelas: um pagamento mensal de R$ 700,00 liberado para saque imediato do estudante e um montante de R$ 350,00 retido em conta de poupança vinculada. O valor acumulado nessa poupança só pode ser resgatado quando o formando ingressar como professor na rede pública de ensino básico.
Dados oficiais do avanço nas licenciaturas de 2024 a 2026
- Aumento de 106% de estudantes com nota mínima de 650 no Enem que entraram em licenciaturas presenciais via Sisu entre 2024 e 2026
- Alta de 18,6% no total geral de alunos aprovados em cursos presenciais de licenciatura em todo o país no período de dois anos
- Crescimento de 53,5% no volume consolidado de candidatos inscritos para concorrer a vagas de licenciatura de 2024 para 2026
- Bolsa mensal fixada em R$ 1.050,00, com R$ 700,00 em saque direto e R$ 350,00 retidos em conta poupança
- Nota de corte de 650 pontos na média do Enem para habilitação ao recebimento do benefício financeiro
- Piso salarial nacional do magistério público estabelecido em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais em 2026
- Inscrições do ciclo 2026 abertas na Plataforma Freire até sábado, 19 de dezembro de 2026
Como consultar o benefício e os prazos na Plataforma Freire
A consulta de elegibilidade e o cadastramento dos estudantes universitários ocorrem de forma digital por meio da Plataforma Freire, ambiente oficial do Ministério da Educação dedicado à formação de profissionais da educação básica. Os graduandos que atendem aos requisitos de nota e matrícula presencial devem acompanhar as convocações e validações documentais diretamente pelo sistema informatizado, cujo prazo de encerramento do ciclo de 2026 está marcado para sábado, 19 de dezembro de 2026.
O incentivo integra o programa Mais Professores para o Brasil, criado originalmente por meio do Decreto nº 12.358, de janeiro de 2025, e posteriormente convertido em lei pelo Congresso Nacional em 2026. A política pública estrutura ações em cinco eixos centrais de atuação pedagógica e financeira: o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Prova Nacional Docente, a Bolsa Mais Professores voltada a regiões com carência de educadores e a Carteira Nacional Docente, que oferece benefícios corporativos.
Reformas na formação docente e evolução do piso salarial
As alterações na formação inicial docente implementadas pelo Ministério da Educação a partir de 2024 incluíram o fim da oferta de cursos de licenciatura totalmente a distância, estabelecendo a obrigatoriedade de atividades presenciais para preparar os futuros docentes. Paralelamente, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) passou a ser aplicado anualmente para os cursos de magistério, com a introdução de avaliação prática nos estágios supervisionados, além da conversão do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) em legislação federal permanente.
A remuneração da carreira também passou por revisões legislativas recentes. Em 19 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437/2026, que oficializou o piso salarial profissional nacional em R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas de trabalho semanais, estabelecendo um mecanismo de reajuste atrelado à reposição inflacionária e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2008, no momento da aprovação da Lei nº 11.738, o valor inicial do piso era de R$ 950,00, o que gerou um ganho real acumulado de quase 100% no período.
“Reconhecer os desafios históricos da formação docente é indispensável; incorporar os primeiros resultados das políticas que buscam enfrentá-los também. O debate precisa olhar para os problemas persistentes e para as transformações em curso”, ressaltou Barchini na resposta aos dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica divulgados anteriormente, que mostravam que apenas 14,7% dos ingressantes em cursos de licenciatura em 2024 tinham notas de destaque nas avaliações federais.
A taxa exata de conclusão dos cursos superiores e o índice de efetiva permanência desses bolsistas nas escolas públicas até a formatura ainda não podem ser confirmados pelo Ministério da Educação, já que as primeiras turmas ingressantes sob as regras do Pé-de-Meia Licenciaturas concluirão a graduação a partir do final desta década.
O calendário do Ministério da Educação mantém o recebimento e o processamento de registros de estudantes no programa por meio da Plataforma Freire até o encerramento oficial do período de inscrições em 19 de dezembro de 2026.