A Câmara Municipal de Ubatuba manteve o reajuste das tarifas da Zona Azul após rejeitar, em sessão extraordinária na noite de quinta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2026. A proposta pretendia barrar os efeitos do Decreto Municipal nº 9.197/2026, assinado pelo Poder Executivo em 25 de setembro de 2026, que autorizou o aumento de até 150% no estacionamento rotativo do município.
Com o resultado da votação no plenário, os novos preços entraram em vigor a partir das 7h desta sexta-feira (9). O valor cobrado na Zona Azul Praias subiu de R$ 20 para R$ 50 pelo período de até 12 horas, enquanto a modalidade Zona Azul Cidade 2 passou de R$ 2 para R$ 5 por hora. A tarifa da Zona Azul Cidade 1, que compreende a região central do município, continuou inalterada em R$ 2 por hora.
Placar de 5 a 3 na Câmara de Ubatuba confirma reajuste da Zona Azul
A votação no Legislativo terminou com cinco votos contrários à suspensão do decreto, três favoráveis ao projeto que cancelaria a alta e uma abstenção. A maioria necessária para derrubar a medida da Prefeitura de Ubatuba não foi atingida pelos parlamentares que contestavam a elevação dos valores.
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Votaram contra o projeto que suspendia o reajuste os vereadores Ceará, João Mazieiro, Silvinho Brandão, Manuel Marques e Rogério Frediani. Os votos a favor da revogação do aumento partiram dos vereadores Jaque Dutra, Adão Pereira e Pastor Sandro Anderle. O vereador Pastor Sérgio Alves registrou abstenção durante a contagem nominal dos votos.
Na justificativa apresentada pelos autores do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2026, os vereadores afirmaram que o Executivo não encaminhou estudos técnicos e econômicos suficientes para demonstrar a necessidade das novas cobranças no sistema rotativo da cidade.
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Valores da Zona Azul de Ubatuba e regras de regularização
A gestão da prefeita Flavia Pascoal justificou a atualização tarifária com o argumento de que os custos operacionais do sistema aumentaram. A administração municipal declarou que os recursos adicionais são necessários para viabilizar investimentos voltados à fiscalização e à modernização dos serviços prestados pela Companhia Municipal de Turismo e Mobilidade Urbana, a Emdurb.
Na mesma quinta-feira (8), a prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 9.204/2026, que alterou os procedimentos administrativos de fiscalização. A norma eliminou uma taxa administrativa adicional de R$ 25 que vinha sendo cobrada dos condutores, fixando a regularização do estacionamento irregular diretamente em R$ 50 para o setor das praias.
O preço de R$ 20 cobrado anteriormente pelo estacionamento em áreas de praia estava congelado desde janeiro de 2022. O índice fixado na época entrou em vigor após revisão formal aprovada em dezembro de 2021, ocasião em que o custo subiu de R$ 12 para R$ 20.
Isenções da Zona Azul de Ubatuba e áreas atingidas
A cobrança de R$ 50 na orla alcança 18 áreas de praias no litoral do município paulista, incluindo locais como Praia Grande, Tenório, Toninhas, Enseada e Itamambuca. As regras de gratuidade e controle de acesso foram mantidas de acordo com o texto dos decretos regulamentadores.
Carros e caminhonetes emplacados em Ubatuba permanecem isentos do pagamento nas vagas demarcadas da Zona Azul Praias e da Zona Azul Cidade 2. O benefício de gratuidade local não se estende aos veículos estacionados na Zona Azul Cidade 1, perímetro que corresponde às vias centrais de Ubatuba.
A legislação garante ainda a isenção de pagamento para veículos conduzidos por pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida em todas as áreas demarcadas. Para ter direito ao benefício, o motorista precisa exibir a credencial oficial válida e respeitar as determinações estabelecidas pela regulamentação municipal.
A pauta da sessão extraordinária de 8 de outubro de 2026 incluía ainda um segundo projeto de lei voltado a retirar do Poder Executivo a prerrogativa de atualizar as tarifas da Zona Azul por meio de decreto, cujo resultado formal da votação não foi divulgado.