O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) recebe até quarta-feira (14) as retificações dos termos de participação enviados por faculdades privadas para a oferta de vagas remanescentes do segundo semestre letivo. O Ministério da Educação abriu o procedimento para as instituições que concluíram a adesão inicial e precisam regularizar os dados dos cursos participantes na plataforma informatizada.
A etapa operacional em andamento sucede o encerramento do período formal de adesão das mantenedoras ao Edital nº 76/2026 da Secretaria de Educação Superior, finalizado às 23h59 de quarta-feira (7) pelo módulo FiesOferta no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies). O processo tem foco no preenchimento de postos educacionais ociosos e introduz critérios adicionais de controle acadêmico antes da divulgação dos candidatos selecionados.
Nova checagem de frequência acadêmica no Fies
O edital deste processo seletivo instituiu uma verificação obrigatória prévia a ser realizada pelas instituições de ensino superior cadastradas. O procedimento exige que as faculdades analisem a assiduidade dos estudantes nas salas de aula antes de conceder a aprovação final do contrato de financiamento público.
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“Esta edição contará com uma nova etapa, na qual as instituições de ensino participantes verificarão se o estudante cumpre a exigência de frequência mínima no mesmo curso/turno e instituição para a qual ele se inscrever”, informou o Ministério da Educação sobre o novo mecanismo de controle.
Segundo a pasta federal, a conferência de frequência mínima deve ocorrer de forma preventiva para certificar que os candidatos já possuem vínculo ativo regular com os cursos pleiteados. "As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo", declarou – EBC a respeito das normas estabelecidas pelo governo.
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Para efetivar essa verificação, as equipes acadêmicas das faculdades privadas precisarão lançar o aproveitamento de cada estudante inscrito no sistema oficial entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026. A etapa antecede a publicação da lista definitiva da chamada única e impede a validação de inscrições de estudantes que não cumpram as exigências de presença na respectiva graduação presencial ou semipresencial.
Regras para mantenedoras e exigência mínima de vagas no Fies
As mantenedoras de instituições privadas de ensino superior que aderiram ao programa são obrigadas a disponibilizar ao menos seis vagas remanescentes por curso, turno e local de oferta informados na proposta submetida ao Ministério da Educação. A regra busca evitar ofertas unitárias pulverizadas e garantir opções reais aos alunos regularmente matriculados.
Além da cota mínima de vagas por turma, a participação exige a demonstração de regularidade prévia nos registros do sistema e-MEC, além da vigência plena de termos assinados com o próprio Fies e com o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Mantenedoras com pendências cadastrais ou jurídicas perante esses órgãos federais ficaram impossibilitadas de formalizar a adesão no sistema.
Requisitos para estudantes concorrerem ao Fies 2026/2
O acesso às vagas remanescentes do Fies é voltado para candidatos que atenderem a critérios simultâneos de renda e desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem se inscrever estudantes que obtiveram média mínima de 450 pontos nas cinco provas de qualquer edição realizada desde 2010, sem ter zerado a prova de redação.
No critério financeiro, o financiamento regular exige que a renda familiar bruta mensal per capita não ultrapasse o limite de três salários mínimos. Para os inscritos que se enquadram na modalidade Fies Social, a cobertura pode atingir 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições participantes. A concessão dessa cobertura integral utiliza exclusivamente a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com atualizações realizadas até 8 de outubro de 2026.
Calendário oficial do Fies para vagas remanescentes
A tramitação do processo seletivo do Fies para ocupação das vagas ociosas do segundo semestre de 2026 segue datas fixadas em edital:
- 30 de setembro de 2026: publicação do Edital nº 76/2026 da Secretaria de Educação Superior no Diário Oficial da União
- 7 de outubro de 2026: encerramento do prazo de adesão das instituições de ensino pelo Sisfies, às 23h59
- 8 a 14 de outubro de 2026: período para as faculdades retificarem os termos de participação no módulo FiesOferta
- 26 de outubro a 3 de novembro de 2026: prazo de inscrição gratuita dos estudantes pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com término às 23h59
- 4 a 6 de novembro de 2026: período para as instituições de ensino registrarem o aproveitamento acadêmico dos inscritos
- 16 de novembro de 2026: divulgação do resultado com a chamada única dos candidatos pré-selecionados
Origem das vagas remanescentes e próximos passos
As vagas disponibilizadas nesta seleção resultam de postos não preenchidos no processo seletivo regular do segundo semestre de 2026, realizado no mês de julho de 2026. O procedimento extraordinário serve para recolocar recursos orçamentários já autorizados à disposição de estudantes que cursam graduações em instituições privadas e buscam auxílio financeiro para concluir os semestres letivos em andamento.
O quantitativo exato total de vagas remanescentes autorizadas no país ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação. O número final depende da conclusão da triagem operacional de todas as propostas retificadas pelas mantenedoras até 14 de outubro de 2026, quando a pasta consolidará os postos antes da abertura das inscrições estudantis em 26 de outubro de 2026.