O canal Exército de Lula no WhatsApp teve a reativação provisória autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, gerando protestos formais da campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. A coligação do parlamentar acusou a Corte Eleitoral de cometer atropelo e favorecer a circulação de desinformação na disputa do segundo turno.
A reação da equipe jurídica ocorreu após a divulgação de um relatório técnico de 21 páginas elaborado pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação da Corte, chefiada por Frederico Alvim. O documento constatou que não foram localizadas, nas mensagens distribuídas entre 2 e 11 de outubro de 2026, as acusações apontadas pela representação do candidato do PL.
Divergência entre ministros no TSE sobre o canal Exército de Lula
O espaço digital é administrado pelo deputado federal André Janones e reúne 3,3 milhões de apoiadores da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O funcionamento do grupo provocou decisões divergentes na cúpula da Justiça Eleitoral no domingo (11).
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O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, determinou inicialmente a suspensão cautelar do canal às 13h45, estipulando prazo de três horas para que a Meta retirasse a página do ar sob pena de multa. Às 17h04 do mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cassou o despacho monocrático da presidência e reabilitou o funcionamento da comunidade até a análise do caso pelo plenário.
Ao autorizar o retorno, Cueva declarou que a eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação. O corregedor proibiu a veiculação de conteúdos já declarados ilícitos pela Corte, sob pena de nova suspensão.
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Relatório técnico do TSE sobre o canal Exército de Lula
A área técnica do tribunal protocolou seu parecer nesta segunda-feira (12), às 9h48. A análise avaliou as denúncias de que a comunidade pró-Lula estaria veiculando que Flávio pretendia revogar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, retirar recursos do Benefício de Prestação Continuada, reduzir aposentadorias, cancelar reajustes do Bolsa Família e manter vínculos com milícias.
Os peritos afirmaram no relatório que, quanto à circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, não foram localizadas, entre as publicações do canal no período de 2 a 11 de outubro de 2026, reproduções das afirmações examinadas nos autos. A equipe técnica alertou para a presença de linguagem polarizadora e para os riscos de disparos em massa às vésperas da votação.
O levantamento destacou ainda que publicações de setembro foram deletadas a partir de 7 de outubro de 2026, o que inviabilizou a checagem retrospectiva de postagens anteriores. Em nota oficial divulgada às 16h56 desta segunda-feira, a campanha de Flávio contestou a liberação.
“O único objetivo da campanha é o cumprimento da lei e o combate às fake News. Que esse seja o objetivo de todos. O contexto é de claro atropelo. Mais uma vez a favor da fake News. Sempre a favor de Lula”, afirmou a coligação de Flávio Bolsonaro.
Prazos processuais e medidas determinadas pelo TSE
O impasse jurídico decorreu também da duplicidade de requerimentos protocolados pelos advogados de Flávio perante a Presidência e a Corregedoria-Geral com intervalo de 41 minutos no fim de semana. O andamento da representação envolve as seguintes determinações:
- Prazo de 72 horas para a campanha de Flávio Bolsonaro detalhar irregularidades e apresentar provas documentais adicionais
- Prazo de 5 dias para manifestação prévia da defesa de André Janones e da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva
- Proibição expressa de veiculação de dados já desmentidos ou considerados irregulares pelo plenário do tribunal
Ainda não há confirmação técnica sobre o teor das mensagens apagadas em setembro, assim como não existe data fixada para o julgamento definitivo do recurso pelos ministros em plenário. Para terça-feira (13), a presidência do tribunal convocou uma reunião presencial com os representantes jurídicos de Flávio Bolsonaro e de Lula.