Uma mulher de 34 anos foi autuada pela Coordenadoria de Trânsito de Itajaí após ser flagrada transportando uma criança sem capacete na garupa de uma motoneta Honda Biz. O caso ocorreu na tarde de segunda-feira, 12 de outubro de 2026, no bairro Santa Regina, em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina.
A abordagem foi realizada por volta das 16h, durante patrulhamento preventivo da equipe municipal de trânsito na região. Ao perceberem o transporte irregular do passageiro sem o item obrigatório de proteção, os agentes acionaram os sinais luminosos e sonoros da viatura para determinar a parada imediata do veículo.
Abordagem da Codetran no bairro Santa Regina
Durante a verificação inicial da documentação na fiscalização de rua, a equipe constatou que a condutora não possuía Carteira Nacional de Habilitação. Diante das irregularidades constatadas no local, os fiscais emitiram dois autos de infração de trânsito contra a mulher.
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A primeira autuação foi aplicada pelo fato de conduzir veículo automotor sem possuir o documento de habilitação legal. A segunda penalidade ocorreu pelo transporte de passageiro sem o capacete de segurança, equipamento indispensável para a circulação de motocicletas e motonetas em vias públicas.
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Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro
As duas condutas flagradas pelos agentes municipais são enquadradas como faltas de gravidade máxima pela legislação federal de trânsito, gerando cobranças financeiras e medidas administrativas imediatas.
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- Dirigir sem habilitação: infração gravíssima com fator multiplicador por três, prevista no artigo 162, I, do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 880,41.
- Transportar passageiro sem capacete: infração gravíssima, prevista no artigo 244, II, do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47 e previsão de suspensão do direito de dirigir.
- Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de uma pessoa devidamente habilitada para a liberação da motoneta.
Liberação da Honda Biz para condutor habilitado
Após a lavratura dos autos de infração no bairro Santa Regina, a motoneta Honda Biz não precisou ser removida ao pátio municipal. A liberação do veículo ocorreu ainda no endereço da abordagem.
O marido da condutora compareceu ao local da ocorrência pouco tempo depois de ser chamado. Os agentes verificaram a situação cadastral do homem e confirmaram que ele estava com a documentação regularizada e devidamente habilitado para dirigir, autorizando a retirada do ciclomotor.
Informações sob apuração dos órgãos de trânsito
A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí não divulgou o nome e a identidade da motorista autuada na fiscalização. A idade exata da criança que estava na garupa da motoneta e o grau de parentesco entre ela e a condutora também não foram informados pelos agentes até a conclusão do atendimento da ocorrência.
