A tecnologia Starlink de conexão direta entre satélite e celulares avançou no país após o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações conceder 15+15 MHz de radiofrequência na banda S para a operadora satelital. A decisão tomada em Brasília ocorreu na sexta-feira (9) por quatro votos a um e fortalece a infraestrutura necessária para a oferta de serviços móveis sem a exigência de antenas terrestres ou receptores parabólicos dedicados.
O avanço regulatório brasileiro coincide com uma permissão concedida na terça-feira (6) pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, órgão regulador conhecido pela sigla FCC, que autorizou a SpaceX a colocar em órbita até 15 mil novos satélites preparados para comunicação direta com celulares. Sobre a expansão de frequências, o proprietário e executivo-chefe da empresa aeroespacial, Elon Musk, declarou em rede social: “Isso é a última peça crítica do quebra-cabeça de espectro necessária para que a SpaceX forneça cobertura telefônica completa na América”, em tradução livre.
Anatel libera frequências da banda S para a Starlink até 2038
A deliberação da agência reguladora brasileira foi formalizada pelo Acórdão nº 265/2026, relatado pelo conselheiro Alexandre Freire, com apoio do presidente Carlos Baigorri e posição divergente apresentada pelo conselheiro Edson Holanda. A autorização atribui à empresa de satélites uma divisão específica de frequências na faixa de 2 GHz: um bloco principal de 10+10 MHz com direito de uso fixado até 10 de fevereiro de 2038 e um bloco complementar de 5+5 MHz liberado de modo excepcional com vigência estabelecida até 5 de junho de 2029.
Em manifestação institucional divulgada após o julgamento, a empresa celebrou a decisão administrativa: “A Anatel acaba de conquistar uma grande vitória para o povo brasileiro ao votar pela aprovação do acesso integral da Starlink Mobile ao espectro de 2 GHz, com prioridade para nossa faixa global de banda S”. Os satélites passam a operar sob a lógica de estações radiobase no espaço, direcionando sinais para telefones móveis convencionais de quarta e quinta geração em locais onde as redes terrestres não têm cobertura física instalada.
Testes da Vivo e operação em sandbox regulatório
A atuação da tecnologia espacial em território nacional está ancorada em um ambiente experimental mantido pelo órgão regulador, chamado formalmente de sandbox regulatório. A agência prorrogou a licença temporária da Telefônica Brasil, proprietária da marca Vivo, permitindo que a companhia realize operações experimentais de caráter comercial com conexão direta para smartphones em parceria formal com a Starlink até 22 de abril de 2029, sem restrições numéricas sobre o volume de aparelhos conectados simultaneamente.
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Essa extensão foi relatada no órgão colegiado pelo conselheiro Octavio Penna Pieranti sob o Acórdão nº 219 e o Ato nº 10.902 em 24 de agosto de 2026, com publicação complementar do Ato nº 11.334 no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2026. Sob esses parâmetros técnicos, a operadora móvel recebeu permissão para transmitir com potência máxima de 100 W no uso experimental das frequências de 2.567,5 MHz e 2.687,5 MHz, permitindo que smartphones comuns se conectem a satélites de órbita baixa para envio de mensagens, tráfego de dados e chamadas por aplicativos de internet.
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FCC autoriza 15 mil satélites da SpaceX em órbita baixa
A infraestrutura global do sistema receberá suporte ampliado nos próximos anos com a nova frota de 15 mil satélites aprovada pela agência federal norte-americana. As unidades operarão em órbitas terrestres muito baixas, situadas entre 326 km e 335 km de altitude, faixa que diminui a latência na transmissão de dados e melhora a sensibilidade da recepção do sinal em aparelhos móveis sem antenas adaptadas. As regras da licença norte-americana estipulam metas estritas para a operadora aeroespacial privada:
- 7 de outubro de 2032: prazo fixado pela agência dos Estados Unidos para que a empresa atinja no mínimo 50% dos 15 mil satélites autorizados em plena operação orbital.
- 7 de outubro de 2035: data-limite regulatória para que a totalidade da nova constelação satelital esteja lançada e operando no espaço.
- 22 de abril de 2029: encerramento definitivo do ambiente regulatório experimental concedido às operadoras de telecomunicações no território brasileiro.
- 10 de fevereiro de 2038: vencimento formal do bloco principal de radiofrequências concedido pelo governo brasileiro para a rede móvel espacial da companhia.
Disputa com outras operadoras de satélite no país
A presença da infraestrutura de Elon Musk no Brasil ocorre em meio à concorrência com outros consórcios internacionais focados na tecnologia celular por satélite. A AST SpaceMobile possui parceria com a TIM para estender o alcance das redes celulares em áreas remotas do território nacional, tendo obtido anuência parcial do órgão regulador brasileiro em maio de 2026 para iniciar procedimentos de rede no país. Em paralelo, a operadora Claro realizou transmissões experimentais diretas com satélites em parceria com a empresa Lynk Global no estado do Maranhão no início de 2025.
Fora do Brasil, a rede Starlink Direct-to-Device já opera conexões móveis regulares integradas a empresas de telecomunicações, como a T-Mobile nos Estados Unidos, a One NZ na Nova Zelândia e a companhia japonesa au/KDDI, que atende clientes comerciais desde abril de 2025. O modelo operacional utiliza o espectro licenciado para transformar a órbita baixa em uma extensão do ecossistema celular tradicional, suprindo vazios de cobertura geográfica em áreas florestais, estradas isoladas e zonas marítimas sem exigir que o assinante compre equipamentos externos.
Quando o serviço da Starlink chega aos celulares no Brasil?
Embora as autorizações regulatórias e as faixas de espectro estejam estabelecidas até abril de 2029 para o projeto conjunto de testes, a Vivo e a Starlink ainda não divulgaram um cronograma formal de lançamento comercial para o consumidor comum no Brasil. As duas empresas não apresentaram planos de assinatura, tarifas de acesso, pacotes de dados por satélite ou os critérios contratuais que serão exigidos para liberar o tráfego regular na rede brasileira.
Também não foi publicada pelas operadoras a lista oficial com os modelos de smartphones homologados que terão acesso imediato às conexões satelitais no país assim que a fase experimental for encerrada. A evolução dos testes no ambiente regulatório nos próximos meses definirá os critérios técnicos e os prazos de ativação das chamadas e transmissões de dados em aparelhos móveis em território nacional.
