O Cadastro Único mobiliza famílias beneficiárias de programas de transferência de renda na Serra para a revisão obrigatória de dados cadastrais. A medida foca prioritariamente quem recebe Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e Tarifa Social de Energia Elétrica da concessionária EDP com informações desatualizadas no sistema governamental.
A iniciativa é coordenada pela Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Laranjeiras. A ação visa impedir o bloqueio temporário e a perda definitiva dos valores repassados a famílias de baixa renda do município.
Quem tem perfil para integrar e atualizar o Cadastro Único
O público que compõe o Cadastro Único é formado por núcleos familiares de baixa renda que demandam proteção social e acesso a repasses governamentais. Estão incluídos no sistema os lares que dependem do Bolsa Família para subsistência, idosos ou pessoas com deficiência amparados pelo Benefício de Prestação Continuada e famílias que possuem desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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A obrigatoriedade de revisão atinge diretamente os núcleos familiares que não realizam nenhuma atualização cadastral há mais de dois anos, além daqueles expressamente convocados pela administração pública para averiguação de registros. Durante o atendimento presencial, os responsáveis familiares precisam apresentar e conferir detalhadamente informações sobre endereço residencial, número de telefone para contato, renda mensal de cada membro, composição familiar completa e a situação formal ou informal de trabalho de todos os moradores do domicílio.
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Bolsa Família inclui pesagem e acompanhamento escolar no atendimento
Para quem recebe o Bolsa Família, o procedimento do Cadastro Único envolve o cumprimento de contrapartidas essenciais na saúde e na educação. Os beneficiários passam por pesagem obrigatória nas unidades de atendimento e precisam comprovar a regularidade escolar de crianças e adolescentes integrantes do núcleo familiar.
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A checagem do comparecimento às aulas e do estado nutricional das crianças integra as regras de manutenção do benefício federal. Caso a família não possua a declaração escolar emitida pelo colégio no momento do comparecimento, a gestão municipal disponibiliza a assinatura de um termo de responsabilidade no próprio local para garantir a continuidade do processo.
Documentos exigidos de cada morador da residência
Para comprovar quem faz parte da família e viabilizar o registro no Cadastro Único, o responsável deve apresentar a documentação civil e socioeconômica de todas as pessoas que residem no imóvel.
- Documento oficial de identidade com foto de todos os membros adultos;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos moradores;
- Certidão de nascimento de todas as crianças e adolescentes que vivem no domicílio;
- Comprovante de renda atualizado de quem exerce atividade remunerada;
- Título de eleitor dos cidadãos em idade de votação;
- Comprovante de residência atualizado no município da Serra;
- Declaração de frequência escolar das crianças e dos jovens da residência.
Risco de suspensão e cancelamento definitivo dos benefícios
A ausência de regularização das informações no sistema federal acarreta medidas administrativas graduais, que começam com o bloqueio e a suspensão temporária dos pagamentos mensais e podem culminar no cancelamento definitivo dos benefícios concedidos. Para evitar a interrupção no fornecimento dos repasses da assistência social, os moradores precisam comprovar a realidade socioeconômica de cada pessoa que reside sob o mesmo teto, assegurando que o perfil registrado no banco de dados reflita com precisão a estrutura familiar atendida.
O público classificado no grupo prioritário de revisão abrange os lares com registros cadastrais antigos que ainda não passaram por reavaliação. A regularização tempestiva evita o corte orçamentário dos repasses federais e estaduais destinados às políticas públicas da Serra.
Atendimento presencial no CRAS de Laranjeiras e em outras unidades da Serra
O atendimento voltado aos beneficiários ocorre no CRAS de Laranjeiras das 9h às 16h em esquema de mutirão, ação que busca desafogar a procura e facilitar o acesso de quem não consegue comparecer durante a rotina semanal de trabalho. A organização do fluxo é estruturada pela Secretaria Municipal de Assistência Social para garantir a triagem dos moradores de áreas de maior vulnerabilidade.
A administração municipal também mantém o serviço de revisão do Cadastro Único nas demais unidades do CRAS distribuídas pela Serra, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O comparecimento pode ser feito por livre demanda diretamente no balcão da unidade mais próxima, sem exigência de agendamento prévio.