O Programa Nacional do Livro e do Material Didático abre a seleção de acervos literários e pedagógicos para a educação infantil da rede pública em todo o país. O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação iniciaram o procedimento nesta terça-feira (13), permitindo a participação de creches e pré-escolas municipais, estaduais e federais.
O período de cadastramento no sistema PNLD Gestão vai até 31 de outubro de 2026. A definição das coleções atende ao ciclo do programa compreendido entre 2026 e 2029, estruturado após uma etapa preparatória de edital público com duração de aproximadamente dois anos.
Divisão dos acervos do PNLD Educação Infantil em três categorias
A distribuição das obras didáticas e literárias está organizada em três categorias específicas de atendimento para as unidades escolares. A Categoria 1 reúne obras literárias e informativas voltadas exclusivamente para a creche, enquanto a Categoria 2 contempla materiais literários e informativos direcionados à pré-escola. Por sua vez, a Categoria 3 é composta por livros e materiais de apoio pedagógico reservados aos professores da educação infantil.
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A composição de cada remessa varia conforme a etapa de ensino atendida na instituição. Na Categoria 1, os conjuntos reúnem entre 46 e 47 títulos literários. Para as turmas de pré-escola abrangidas na Categoria 2, cada conjunto disponibilizado no catálogo apresenta de 50 a 52 obras. Os materiais são direcionados prioritariamente aos espaços de leitura e às bibliotecas das unidades de ensino, com o volume total de livros calculado com base no censo escolar e na quantidade de crianças registradas em cada escola.
Etapas e prazos oficiais do PNLD Educação Infantil
- Início de outubro de 2026 — Liberação do Guia Digital do PNLD Educação Infantil (2026-2029) pelo Ministério da Educação para consulta prévia das equipes escolares
- 13 de outubro de 2026 — Abertura do sistema PNLD Gestão para o início do registro da escolha das coleções pelas unidades de ensino
- 31 de outubro de 2026 — Encerramento do prazo para gravação final da seleção de livros ou da recusa dos acervos no sistema
Critérios pedagógicos e regras de acesso ao sistema PNLD Gestão
O processo de escolha das obras literárias deve envolver o trabalho conjunto entre a equipe de professores e a direção escolar, que analisam os títulos a partir das orientações disponíveis no Guia Digital do PNLD Educação Infantil (2026-2029). As equipes pedagógicas precisam verificar se as publicações são adequadas à faixa etária dos estudantes e coerentes com a proposta pedagógica desenvolvida na unidade escolar. A lista de acervos segue ordem alfabética no sistema, e as escolas contam com a prerrogativa de indicar o mesmo conjunto de obras mais de uma vez.
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A formalização das escolhas dentro do sistema PNLD Gestão, no entanto, é de responsabilidade restrita do diretor escolar. O acesso exige autenticação individual por meio da plataforma oficial do governo federal, com o Cadastro de Pessoas Físicas e a senha pessoal do gestor da unidade. Para que o envio seja concluído, o profissional precisa estar com o perfil de Gestor de Unidade de Ensino devidamente ativo e validado pela Secretaria de Educação competente. Caso a instituição decida não receber os livros literários desta edição, o gestor é obrigado a assinalar formalmente a opção de recusa no sistema.
Definições pendentes na compra e na entrega dos livros
O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação não divulgaram o valor financeiro total previsto para a aquisição governamental das obras destinadas a este ciclo. As informações sobre o cronograma oficial de remessa e a entrega física dos pacotes literários nas instituições de ensino infantil também não foram informadas pelos órgãos federais.