Um pedido formal da Apple apresentado na terça-feira (13) ao Tribunal Distrital do Sul da Califórnia, em San Diego, nos Estados Unidos, solicita a anulação do veredito de US$ 5,72 bilhões concedido à Taction Technology. A condenação, que supera em mais de US$ 3 bilhões o recorde anterior de maior indenização por patentes na história norte-americana, refere-se à tecnologia de resposta tátil utilizada em modelos de iPhone e Apple Watch.
Na moção encaminhada ao juiz distrital dos Estados Unidos no Distrito Sul da Califórnia, Todd W. Robinson, a fabricante pede que a decisão do júri seja descartada ou que um novo julgamento seja ordenado. A empresa argumentou na petição judicial que o valor da indenização é “totalmente desvinculado de qualquer evidência” e que resultou de adivinhação em larga escala, pois a Taction Technology não teria apresentado provas suficientes para fundamentar o cálculo dos danos.
Argumentos da Apple sobre o cálculo de US$ 5,72 bilhões
Para sustentar o pedido de revisão da pena, a defesa da Apple incluiu no documento uma observação feita pelo próprio magistrado responsável pelo caso antes da oficialização do resultado no tribunal. De acordo com a petição, o juiz Todd W. Robinson comentou com os advogados das duas empresas que “não tinha certeza se o valor que constava no formulário do veredito era o que o júri pretendia transmitir”.
No histórico do judiciário norte-americano, diversos outros vereditos de patentes que ultrapassaram a marca de US$ 1 bilhão acabaram anulados ou reduzidos por instâncias posteriores. Quando a decisão do júri saiu em setembro, o advogado da Taction Technology, Lance Yang, celebrou o resultado. “Estamos felizes que o júri tenha decidido a favor da Taction e reconhecido seus direitos de patente”, afirmou Yang na ocasião.
Diferenças técnicas entre o Taptic Engine e as patentes da Taction
A disputa judicial gira em torno do Taptic Engine, mecanismo interno da Apple que produz vibrações ao tocar na tela do iPhone e do Apple Watch. A Taction Technology, sediada em San Diego e fabricante de sistemas de vibração tátil para fones de ouvido e headsets de jogos, acusa a empresa de infringir duas patentes norte-americanas emitidas em 2020.
Na nova moção, a Apple contesta os métodos de teste aplicados pelo especialista técnico da Taction Technology, James Oliver, durante o processo. A fabricante sustenta que o Taptic Engine opera de maneira diferente da tecnologia descrita nos documentos da concorrente: enquanto o componente do iPhone e do Apple Watch utiliza ressonância não amortecida, as patentes em disputa tratam de sistemas de saída altamente amortecida.
Valores, patentes e dados do processo em San Diego
O processo envolve registros técnicos específicos sobre a frequência de operação dos motores de vibração e cifras exatas determinadas pelo tribunal californiano:
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- Valor exato da indenização fixada pelo júri: US$ 5.721.961.750.
- Patentes norte-americanas consideradas violadas: nº 10.659.885 e nº 10.820.117.
- Faixa de frequência das vibrações descritas nas patentes: de 40 a 200 Hz.
- Tribunal responsável: Tribunal Distrital do Sul da Califórnia, em San Diego.
- Composição do júri: nove membros, que classificaram a infração como não intencional.
Andamento da ação judicial da Taction Technology desde 2021
O caso teve início em abril de 2021, quando a Taction Technology protocolou a ação na Califórnia. Dois anos depois, em 11 de agosto de 2023, o juiz Todd W. Robinson excluiu o depoimento do perito da autora da ação e concedeu um julgamento sumário decisão rápida em que o magistrado encerra o caso sem levá-lo a júri a favor da Apple.
A situação mudou em agosto de 2025, quando o Tribunal de Recursos do Circuito Federal dos Estados Unidos, em decisão relatada pela juíza-chefe Kimberly Moore, reverteu o arquivamento de 2023 e determinou que a disputa fosse julgada por um júri popular. O julgamento ocorreu no mês seguinte ao retorno do caso e foi concluído em 25 de setembro de 2026 com a condenação bilionária da Apple. Apesar de reconhecer a quebra de patente, os nove jurados decidiram que a violação não foi intencional, regra que impediu o juiz de multiplicar o valor da multa por até três vezes.
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Até a publicação desta reportagem, os porta-vozes e advogados da Taction Technology não haviam se pronunciado sobre a moção protocolada pela Apple em 13 de outubro de 2026. O tribunal federal de San Diego ainda não definiu a data em que o juiz Todd W. Robinson julgará o pedido de anulação do veredito ou a abertura de um novo julgamento.
