O presidente da República e candidato à reeleição no segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e cria a modalidade Rouanet Games. O pacote batizado de Desenvolve Gamers Brasil libera R$ 200 milhões para financiar projetos do setor e propõe a redução de juros e do valor mínimo de empréstimos federais.
A regulamentação da Lei nº 14.852/2024 reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com a mudança, desenvolvedoras nacionais passam a acessar mecanismos federais de fomento à tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Rouanet Games, plataforma pública e novas condições de crédito na Ancine
A nova modalidade Rouanet Games permitirá que projetos de jogos eletrônicos captem patrocínios em parceria com empresas públicas por meio da Lei Rouanet, legislação federal de incentivo fiscal à cultura. Além do patrocínio direto, o pacote abre uma chamada pública da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência pública que apoia a pesquisa e a inovação, proposta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para apoiar startups no desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras.
No âmbito do crédito, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão federal regulador do setor audiovisual, ficará responsável por regulamentar o acesso das produtoras de games aos recursos da Lei do Audiovisual e propor critérios de financiamento no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). “Será proposta pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$500 mil para a faixa de R$150 mil”, informou o governo federal, em comunicado à imprensa. A medida busca permitir que empresas com necessidade de quantias menores acessem o crédito, além de baratear os custos ao reduzir a cobrança da Taxa Referencial (TR), indicador usado como referência em operações financeiras no país.
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- R$ 200 milhões: valor da chamada pública da Finep, com recursos do FNDCT/MCTI, para financiar startups de jogos e soluções digitais.
- R$ 500 mil para R$ 150 mil: proposta da Ancine para redução do piso (valor mínimo) nos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
- TR mais 2% ao ano para TR mais 0,5% ao ano: proposta de corte na taxa de juros cobrada nos empréstimos do FSA.
- R$ 460 milhões: previsão total de crédito do FSA em 2026 para toda a indústria audiovisual, incluindo o segmento de videogames.
- R$ 1,4 milhão: investimento inicial previsto pelo Ministério da Cultura para criar a plataforma pública e gratuita Game Brasil.
- R$ 100 milhões no MinC em 2027: estimativa de captação dividida em duas chamadas de R$ 50 milhões cada para laboratórios e jogos independentes.
- R$ 100 milhões no MCTI entre 2027 e 2028: estimativa de investimentos privados no programa Talentos em cinco centros de competência.
Investimentos do Ministério da Cultura e 230 vagas em universidades federais
O decreto assinado em 14 de outubro de 2026 também institui a plataforma pública e gratuita Game Brasil, coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC). A ferramenta servirá para catalogar, divulgar e promover títulos nacionais, além de manter um repositório de jogos financiados com verbas públicas. Para o ano de 2027, a pasta estima captar R$ 100 milhões divididos em duas frentes: uma chamada para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento e outra voltada à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos independentes brasileiros.
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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a integração do setor às pastas de incentivo durante o evento. “Estamos criando políticas públicas para que os jovens participem do desenvolvimento cultural e tecnológico do país”, declarou a ministra, acrescentando que “game é cultura, game é audiovisual”. Na área de formação profissional, o Ministério da Educação (MEC) prevê a abertura de novos cursos de graduação em games em cinco universidades federais, sendo uma instituição em cada região do país, com oferta total de 230 vagas.
Eleições de 2026 e a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
O mercado de jogos eletrônicos movimenta cerca de R$ 13 bilhões por ano no Brasil. Apesar do volume financeiro, a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos ocorreu quase dois anos e meio após a sanção da Lei nº 14.852, assinada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2024. O texto legal estabeleceu as diretrizes para fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos destinados a computadores, consoles, dispositivos móveis e equipamentos de realidade virtual e aumentada, mas dependia de regras específicas para liberar o acesso aos fundos federais de financiamento.
“Nós fizemos a lei em 2024 e ela levou quase 2 anos para ser regulamentada. É um produto novo, de pouco conhecimento entre muitas pessoas e que, portanto, foi preciso criar uma base interministerial, ouvir todos os segmentos do governo e da sociedade para que a gente pudesse fazer a regulamentação”, disse Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), Rodrigo Terra, defendeu a ampliação do consumo interno a partir das novas regras: “Uma provocação para o povo brasileiro: eu quero ver todo mundo jogando jogo nacional. Nos streamings, na produção de conteúdo, eu quero ver jogo nacional na casa de todo mundo. A gente faz um bom trabalho lá fora, mas agora a gente quer conquistar o público brasileiro. A gente já joga, agora vamos para a próxima fase.”
O anúncio do pacote ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial de 2026, disputado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e representa um aceno ao eleitorado jovem. Durante o mandato do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, pai do senador e atual candidato Flávio Bolsonaro, a política federal para o segmento concentrou-se em reduções no Imposto de Importação incidente sobre consoles e acessórios de videogames.
Apesar da assinatura imediata do decreto presidencial, o governo federal ainda não confirmou a data de publicação do edital da chamada pública de R$ 200 milhões da Finep. Também não há data definida para a reunião em que o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual votará a proposta da Ancine para reduzir os juros e o piso dos empréstimos.
