A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) divulgou em São Paulo, nesta quarta-feira (14), uma pesquisa sobre o acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre autônomos. Embora 97% dos trabalhadores informais e de aplicativos reconheçam a importância de formar uma reserva financeira para o futuro, 59% dos informais e 68% dos profissionais de plataformas digitais não contribuem para a Previdência Social.
O levantamento, conduzido pelo Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC), indica que 77% dos trabalhadores informais e 70% dos profissionais de aplicativos têm preocupação direta com a situação financeira na velhice. Ao apresentar os resultados em coletiva de imprensa na capital paulista, o diretor-presidente da Abrapp, Devanir Silva, avaliou o tamanho da população desassistida no mercado de trabalho brasileiro. “Temos um exército de invisíveis no país, sem proteção previdenciária”, afirmou Silva. “Se não fizermos nada, será o exército dos excluídos de amanhã”, declarou o executivo.
Trabalhadores informais e de aplicativos relatam barreiras de renda para poupar
Mesmo diante do receio com a aposentadoria, a rotina orçamentária impede a formação de patrimônio. O estudo aponta que 69% dos trabalhadores informais e 44% dos profissionais de aplicativos gostariam de guardar dinheiro, mas não costumam fazê-lo. Para cerca de nove em cada dez entrevistados nos dois grupos, as despesas imediatas do dia a dia se sobrepõem a qualquer tentativa de investimento de longo prazo.
Leia também: Meu INSS e INSS Digital dividem atendimento previdenciário no país
A instabilidade nos ganhos mensais aparece como o principal entrave para que esses profissionais mantenham pagamentos previdenciários contínuos ou formem uma reserva financeira por conta própria. Entre os trabalhadores de plataformas digitais, 91% relatam dificuldade para assumir compromissos financeiros mensais de longo prazo e 81% apontam a alta variação de renda de um mês para outro como obstáculo direto para poupar. Já no grupo dos trabalhadores informais sem carteira assinada, 81% afirmam ter receio de perder o dinheiro investido, 64% admitem dificuldade para compreender o funcionamento de produtos financeiros ou previdenciários e 58% preferem manter os recursos disponíveis para uso imediato, priorizando a liquidez no orçamento.
Continue lendo: INSS concede mais de 33 mil benefícios por câncer de mama em 2026
A falta de cobertura previdenciária também expõe essas categorias a riscos imediatos fora da aposentadoria. Caso adoecessem ou ficassem impossibilitados de exercer suas atividades, 82% dos trabalhadores informais e 77% dos profissionais de aplicativos preveem que enfrentariam dificuldades financeiras severas. “Os dados mostram que a preocupação com o futuro existe, mas há obstáculos concretos para transformá-la em proteção. A ausência de contribuição ao INSS entre parte dos entrevistados, somada à renda variável e à dificuldade de assumir compromissos regulares, reforça a importância de compreender a realidade desses trabalhadores no debate previdenciário”, disse Devanir Silva.
Saiba mais: INSS usa voto de 2026 para validar Prova de Vida de segurados
Dados técnicos e projeções da pesquisa da Abrapp com o IBRC
- Amostra total: 2.809 brasileiros maiores de 18 anos, divididos entre 1.892 trabalhadores informais sem carteira assinada e 917 profissionais de plataformas digitais.
- Coleta de dados: entrevistas realizadas por telefone e pela internet entre os meses de julho e setembro de 2026.
- Índice técnico: nível de confiança de 95% e margem de erro de 1,85 ponto percentual, projetando resultados sobre um universo estimado em 40 milhões de trabalhadores no Brasil.
- Simulação de potencial de arrecadação: com um aporte médio hipotético de R$ 200 por mês, a inclusão de 5 milhões de trabalhadores injetaria R$ 12 bilhões anuais no sistema; com 10 milhões de pessoas, o volume chegaria a R$ 24 bilhões por ano; com 20 milhões de participantes, alcançaria R$ 48 bilhões anuais.
Como funcionam as micropensões propostas pela Abrapp?
Para reduzir a desproteção no país, a Abrapp defende a regulamentação das micropensões, uma modalidade de previdência complementar com contribuições flexíveis ajustadas à capacidade financeira do trabalhador. O modelo não substitui os direitos vinculados ao INSS e não configura vínculo empregatício com as empresas de aplicativos. A proposta serviu de base para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 214/2026, protocolado em 16 de julho de 2026 na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O texto altera a Lei Complementar nº 109/2001 para autorizar que autônomos, informais, microempreendedores individuais (MEIs, categoria simplificada de pequenos empresários) e profissionais de plataformas façam aportes variáveis e recebam contribuições facultativas das empresas digitais.
Veja também: INSS mantém Bolsa Família ativo durante a análise do BPC em 2026
Em uma simulação prática elaborada pela entidade sobre o funcionamento do sistema, o trabalhador de aplicativo poderia destinar R$ 0,50 à sua reserva, valor equivalente a 5% de uma corrida de R$ 10,00, enquanto a plataforma digital adicionaria R$ 0,60, correspondente a 6% sobre a quantia paga ao parceiro. O desenho técnico prevê ainda cobertura de seguro para acidentes, acesso a microcrédito e liquidez parcial para saques em situações de emergência. “A previdência complementar fechada já dispõe de instrumentos para se aproximar desses trabalhadores. As micropensões podem representar uma nova etapa dessa agenda, aproveitando a experiência, a estrutura e a capacidade de gestão do sistema para levar proteção a um número maior de brasileiros”, afirmou o diretor-presidente da Abrapp.
Déficit do INSS e referência da Índia embasam debate sobre previdência
O desenho do programa brasileiro inspira-se em experiências internacionais analisadas pela Abrapp em parceria com a Federação Internacional das Administradoras de Fundos de Pensão (FIAP). Uma das principais referências é o Atal Pension Yojana, programa governamental de previdência criado em 2015 na Índia que reúne mais de 69 milhões de trabalhadores informais participantes.
A criação de alternativas para autônomos ocorre em meio ao desequilíbrio fiscal das contas públicas previdenciárias. Dados do relatório de 2025 da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) citados pela Abrapp mostram que a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sistema público gerido pelo INSS para trabalhadores do setor privado, soma R$ 709,7 bilhões — ou R$ 808 bilhões ao incluir renúncias fiscais estimadas — contra despesas totais de R$ 1,027 trilhão, o que gera uma necessidade de financiamento pelo Tesouro Nacional de cerca de R$ 218,8 bilhões. “Ampliar a cobertura previdenciária é, ao mesmo tempo, uma agenda de inclusão social e de sustentabilidade econômica. Não podemos discutir o futuro da Previdência apenas pelo lado das despesas. Precisamos olhar para os milhões de brasileiros que estão desprotegidos e criar mecanismos para incorporá-los”, declarou Silva.
De acordo com o balanço do setor apresentado em 14 de outubro de 2026, os planos instituídos de previdência complementar fechada — modalidade criada por associações, sindicatos ou conselhos profissionais para seus membros — já acumulavam R$ 30 bilhões em recursos e 913 mil participantes ativos em junho de 2026. No conjunto total do sistema, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar administravam R$ 1,438 trilhão em ativos, montante equivalente a cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), com projeção de alcançar R$ 1,51 trilhão e rentabilidade de referência de 14% até o fim de 2026. O detalhamento do estudo e as propostas para as micropensões serão debatidos durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), marcado para ocorrer de 21 a 23 de outubro de 2026 no Transamérica Expo Center, em São Paulo.