A União Europeia e a China fecharam um entendimento comercial em Pequim na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, que limita a importação de veículos híbridos chineses na Europa e mantém o processamento acelerado de licenças para terras raras. O pacote reduz de 800 mil veículos projetados em 2026 para uma cota máxima de 350 mil unidades por ano a entrada de carros híbridos e híbridos plug-in no mercado europeu.

O consenso de 16 pontos foi alcançado após dois dias de reuniões do Mecanismo de Consulta de Comércio e Investimento UE-China, iniciadas na quinta-feira (8) e presididas pelo Comissário Europeu de Comércio e Segurança Econômica, Maroš Šefčovič, e pelo Ministro do Comércio da China, Wang Wentao. Na ocasião, Šefčovič declarou que o entendimento é um passo para “estabilizar as cadeias de suprimento de terras raras” e citou a “facilitação do licenciamento de exportação de terras raras e ímãs permanentes”.

União Europeia aplica teto de 350 mil híbridos e China corta tarifas

O limite europeu para a entrada de veículos híbridos e híbridos plug-in ocorrerá por meio de uma medida de salvaguarda. Para cumprir o princípio de não discriminação da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão que regula as normas de comércio entre os países, a restrição incidirá sobre todas as importações da categoria, garantindo que a fatia atribuída à China não seja menor que a de qualquer outro país exportador.

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As vendas de carros híbridos chineses para o bloco europeu saltaram depois que Bruxelas impôs tarifas antissubsídios sobre veículos puramente elétricos em outubro de 2024. Fabricantes da China como BYD, SAIC e Geely ampliaram os envios de modelos híbridos plug-in, que não entravam nas taxas iniciais, fazendo os embarques subirem de 3.800 unidades em outubro de 2024 para 50 mil unidades mensais em julho de 2026. Com o avanço, as marcas chinesas atingiram quase 12% dos novos registros na Europa em agosto de 2026, percentual que a União Europeia busca reduzir para cerca de 6% em um movimento que alivia a pressão competitiva sobre montadoras europeias como Volkswagen, Stellantis, Renault e BMW, com benefício direto para a indústria da Alemanha.

Em contrapartida, Pequim reduzirá impostos de importação sobre mercadorias europeias com base no princípio de nação mais favorecida da OMC. As medidas e os números do pacote comercial dividem-se nas seguintes frentes:

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• Validade e reajuste da cota automotiva: duração de quatro anos com taxa de ajuste anual de 6% ao ano sobre o teto inicial de 350 mil veículos.
• Produtos europeus com tarifa reduzida na China: azeite, calçados, sorvetes e peças automotivas pelo período de quatro anos.
• Volume financeiro beneficiado: cerca de 4 bilhões de euros em exportações da União Europeia, com economia estimada em pelo menos 225 milhões de euros em direitos aduaneiros.

Controle da China sobre 90% do refino de terras raras permanece ativo

No setor mineral, a China comprometeu-se a manter um mecanismo conhecido como canal verde para agilizar a análise de pedidos de exportação de terras raras e ímãs permanentes destinados a empresas europeias. Apesar da celeridade que dá previsibilidade às fábricas de motores elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa, o governo chinês não abriu mão das restrições legais sobre os insumos, dos quais a Europa depende da China para 60% da produção global e 90% do refino mundial.

O analista técnico Eric Ng apontou que o texto preserva o poder de decisão em Pequim: “A China não eliminou seus controles de exportação sobre terras raras. O acordo de 9 de outubro comprometeu a China a continuar o processamento acelerado de pedidos de licença de exportação de terras raras através de um mecanismo existente — não a independência dele.”

A estratégia chinesa de retenção começou em abril de 2025, quando o país impôs controles de exportação sobre sete categorias de terras raras em resposta a tarifas dos Estados Unidos, expandindo a exigência para doze categorias em outubro de 2025. Em maio de 2026, dois cidadãos japoneses funcionários de uma empresa de grande porte do Japão foram detidos em Dalian sob acusação de contrabando desses minerais controlados, e em junho de 2026 Pequim incluiu dez companhias americanas, entre elas a MP Materials e a USA Rare Earth, na lista de restrição. O modelo remete ao sistema de cotas formais administrado pela China entre 2009 e 2014, que foi derrubado na OMC após ação de Estados Unidos, Japão e União Europeia, mas agora as regras são enquadradas por Pequim como questão de segurança nacional, fora do alcance das proteções comerciais da entidade.

Reservas de 22 milhões de toneladas colocam o Brasil no mapa

A negociação entre europeus e chineses expõe o peso da alavancagem mineral sobre cadeias industriais que levam anos e bilhões de euros para construir capacidade alternativa de refino. O Brasil detém 22 milhões de toneladas em reservas de terras raras, além de depósitos de nióbio, lítio, grafite e cobre, posicionando o país no mapa das alternativas buscadas pelo mercado internacional para reduzir a dependência asiática.

A disputa em torno do processamento desses recursos contrasta modelos de exploração mineral no comércio exterior. Enquanto a exportação de matéria-prima bruta a preço de mercado, como ocorre com o carvão na Austrália, não gera poder de barganha comercial, o domínio sobre o refino permitiu à China negociar condições para sua indústria automotiva e acesso para peças, calçados e azeite em troca da manutenção do fornecimento gerenciado de minerais.

Prazos do acordo entre União Europeia e China vão até março de 2027

Apesar do anúncio das regras, ainda não está confirmado se a China renovará ou não a suspensão temporária dos controles de exportação de terras raras após o vencimento do prazo em 10 de novembro de 2026. Caso Pequim decida não prorrogar a suspensão concedida anteriormente como gesto de negociação, os negociadores europeus terão de retornar à mesa de conversas.

O calendário de avaliação e implementação das medidas acordadas entre Bruxelas e Pequim prevê quatro datas principais nos próximos meses:

• Quinta-feira, 15 de outubro de 2026: início da cúpula de dois dias (15 e 16 de outubro) em que os líderes da União Europeia avaliarão o entendimento comercial.
• 10 de novembro de 2026: fim do prazo da suspensão temporária dos controles de exportação de terras raras concedida pela China.
• 1º de dezembro de 2026: previsão de entrada em vigor do limite de salvaguarda europeu de 350 mil veículos híbridos por ano.
• 1º de janeiro de 2027: início da vigência dos cortes tarifários chineses sobre azeite, calçados, sorvetes e peças automotivas da Europa, antes da próxima reunião do mecanismo de consulta UE-China, marcada para março de 2027.