A Entertainment Software Association (ESA), entidade que representa as principais empresas da indústria de videogames nos Estados Unidos, protocolou um documento recomendando ao governo norte-americano que classifique a fabricante chinesa Anbernic e outros consoles portáteis retrô como equivalentes a produtos superfalsos. O pedido formal foi enviado em 6 de outubro de 2026 ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), agência vinculada ao Gabinete Executivo da Presidência em Washington, D.C., com o objetivo de incluir os aparelhos vendidos com milhares de jogos pirateados na Revisão de 2026 da Notorious Markets List (Lista de Mercados Notórios de Falsificação e Pirataria).

De acordo com o relatório de registro USTR-2026-0529-0010, o problema central não está no hardware de emulação em si, mas no envio de dispositivos prontos para uso imediato com catálogos ilegais. “No setor de videogames, consoles ilícitos plug-and-play e dispositivos portáteis são o equivalente funcional dos superfalsos. Eles podem parecer e soar como eletrônicos de consumo legítimos e de massa: carcaças moldadas, telas coloridas, interfaces de usuário polidas, embalagens de varejo, análises de produtos, representações semelhantes a garantias e anúncios em plataformas de comércio eletrônico familiares. Ainda assim, seu apelo comercial apoia-se exclusivamente em um cartão de memória oculto ou unidade interna carregada com centenas, milhares ou até dezenas de milhares de cópias não autorizadas de jogos protegidos por direitos autorais”, afirmou a Entertainment Software Association, em tradução livre do documento enviado ao USTR.

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Por que a Anbernic foi denunciada pela ESA ao governo dos EUA?

Foto: Anbernic – Instagram

A associação apontou nominalmente a marca chinesa Anbernic, operada pela empresa Shenzhen YangLiMing Electronic Technology Co., Ltd., solicitando sua inclusão direta como um Mercado Online Notório. O foco temático definido pelo USTR para a atualização de 2026 da lista são os chamados “superfakes” ou “superclones”, termos usados para falsificações de alta qualidade normalmente associadas a bolsas, relógios e artigos de luxo. Para a entidade dos jogos eletrônicos, os portáteis que trazem cartões microSD removíveis ou memória interna abarrotada de arquivos de jogos (ROMs) cumprem esse mesmo papel no mercado de tecnologia ao removerem a barreira técnica que antes afastava o consumidor comum da pirataria.

“A Anbernic normaliza a pirataria baseada em hardware ao entregar catálogos ilícitos por meio de um produto de consumo polido, atendendo à definição de um superfalso conforme definido acima. Ao comercializar os dispositivos por meio de canais de varejo comuns, a operação também transfere os custos de monitoramento, investigação, notificação e remediação para publicadoras e marketplaces”, declarou a ESA

Segundo a entidade, um único aparelho desse tipo substitui compras legais de múltiplas gerações de consoles e desvia vendas de coletâneas oficiais, remasterizações, serviços de assinatura e hardwares retrô licenciados. O documento acrescenta que esses equipamentos apresentam riscos de segurança cibernética e privacidade aos usuários, pois utilizam sistemas internos (firmwares) inseguros provenientes de cadeias de suprimentos opacas, podendo conter programas maliciosos (malwares) inseridos por grupos cibercriminosos.

Prazos, preços e dados do processo contra a Anbernic no USTR

O processo administrativo conduzido por Claire Avery-Page, Diretora de Inovação e Propriedade Intelectual do USTR e responsável pelo recebimento das submissões da revisão anual, reúne números de mercado e datas específicas que definem o andamento da consulta pública nos Estados Unidos:

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• Órgão avaliador e registro: Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), sob o protocolo USTR-2026-0529-0010.
• Dados da Anbernic citados no processo: marca ativa há 9 anos (fundada em 2017), com lançamento anual de 8 a 10 novos modelos de portáteis vendidos na faixa de preço médio de US$ 40 a US$ 200.
• Volume da consulta: aproximadamente 30 submissões e respostas foram recebidas pelo USTR até meados de outubro de 2026.
• 26 de agosto de 2026: publicação do aviso oficial no Federal Register abrindo a consulta pública para a lista de 2026.
• 7 de outubro de 2026, às 23h59 (horário do leste dos EUA): prazo limite estipulado para o envio de comentários escritos iniciais.
• 8 de outubro de 2026: publicação oficial do documento da ESA no portal governamental Regulations.gov.
• Quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 23h59 (horário do leste dos EUA): prazo final para envio de comentários de refutação e informações adicionais pelas partes citadas.

Sete medidas solicitadas pela ESA contra os portáteis retrô

Para frear a circulação desses aparelhos, a associação pede que o governo norte-americano recomende ações coordenadas envolvendo alfândegas, plataformas de comércio eletrônico e serviços de pagamento. As sete diretrizes solicitadas no ofício são:

• Tratar bibliotecas de jogos não autorizadas e pré-carregadas como evidência primária de pirataria em escala comercial.
• Inspecionar cartões de memória e mídias armazenadas enviadas junto com os aparelhos ou separadamente.
• Exigir que os vendedores apresentem comprovação de licença para incluir jogos e marcas protegidas.
• Suspender lojas vinculadas às fabricantes e vendedores reincidentes, sem limitar a punição apenas à remoção de anúncios individuais.
• Preservar registros de transações, vendedores, pagamentos, envios e propagandas para fins de fiscalização.
• Reforçar o monitoramento aduaneiro sobre dispositivos e componentes ligados a operações de pré-carregamento ilegal.
• Coordenar ações contra fabricantes, exportadores, importadores, empresas de logística e marketplaces que facilitem a entrada desses produtos.

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Histórico da lista do USTR e outros alvos citados no relatório

A pressão exercida pela ESA reflete o peso financeiro de suas associadas, grupo que reúne gigantes do setor como Nintendo, Sony Interactive Entertainment, Microsoft, Electronic Arts, Epic Games, Konami, Bandai Namco, Capcom, Square Enix, Take-Two Interactive, Tencent e Ubisoft. No texto enviado ao governo, a entidade aponta ainda outros focos de infração de direitos autorais além dos portáteis chineses, pedindo medidas contra sites de torrents, vendas de trapaças (cheats), mercados digitais de chaves e contas modificadas — citando nominalmente as plataformas G2A, Eldorado e FunPay —, além de grupos de quebra de proteção digital, mencionando o cracker de sistemas Denuvo conhecido como Voices38.

O USTR publica a Notorious Markets List anualmente de forma separada do relatório Special 301 desde 2010, sendo que a edição anterior, referente ao ano de 2025, foi divulgada em 3 de março de 2026. Para a Anbernic, o mercado norte-americano já havia registrado obstáculos comerciais recentes: em 2025, a fabricante chinesa chegou a suspender temporariamente os envios diretos de seus aparelhos da China para os Estados Unidos em razão da cobrança de tarifas alfandegárias sobre eletrônicos chineses.

A petição da indústria de games tem caráter recomendatório e a inclusão na lista não impõe um banimento imediato automático por força de lei, mas serve de base para restrições comerciais, bloqueios alfandegários e remoção de anúncios em lojas como Amazon e eBay. O USTR ainda não decidiu se acatará o pedido para incluir a Anbernic na versão final do relatório de 2026, e a fabricante chinesa não emitiu comunicado oficial em resposta às acusações até o fechamento desta reportagem. As partes citadas têm até quarta-feira (21) para apresentar suas defesas formais ao governo dos Estados Unidos.