O Ministério da Educação (MEC) inicia nesta segunda-feira (19) o pagamento da parcela de outubro do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ao mesmo tempo em que libera o depósito aos alunos, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mantém ativa a Revisão Cadastral de 2026, que convocou 11.294.149 famílias para atualizar dados e evitar a interrupção de pagamentos.
Os repasses estudantis do mês de outubro seguem até 26 de outubro de 2026, em um calendário escalonado de acordo com o mês de nascimento dos alunos. O dinheiro cai em contas digitais abertas de forma automática pela Caixa Econômica Federal para quem comprovou presença mínima de 80% nas aulas em agosto de 2026.
A entrada no Pé-de-Meia não exige inscrição específica no programa educacional, ocorrendo de maneira automática para estudantes com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular e matrícula ativa no ensino médio público. O aluno precisa ter entre 14 e 24 anos na modalidade regular, ou entre 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de integrar uma família registrada no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
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Valores do Pé-de-Meia e do Bolsa Família pelo Cadastro Único em 2026
Criado em 2001, o Cadastro Único completa 25 anos em 2026 reunindo informações de mais de 40 milhões de famílias de baixa renda no Brasil. O sistema funciona como a base oficial do governo para identificar a população vulnerável e permitir o acesso a mais de 30 programas e serviços sociais nas esferas federal, estadual e municipal, embora o simples registro na plataforma não garanta a aprovação imediata, já que cada auxílio aplica critérios próprios de seleção e concessão.
A manutenção dos dados em dia garante o recebimento de auxílios financeiros diretos e de tarifas reduzidas em serviços básicos. Entre os programas federais de transferência de renda e de descontos vinculados à base cadastral, os valores vigentes em outubro de 2026 obedecem a faixas específicas de pagamento e consumo:
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- Incentivo-Frequência mensal do Pé-de-Meia (ensino médio regular) e Incentivo-Matrícula anual: R$ 200,00 por parcela.
- Incentivo-Frequência do Pé-de-Meia para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 225,00 por parcela.
- Incentivo de aprovação anual do Pé-de-Meia ao final de cada série concluída no ensino médio: R$ 1.000,00.
- Bolsa Família (a partir da folha de outubro de 2026, após reajuste de 15,04% fixado pelo Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026): piso mínimo garantido de R$ 691,00 por família e benefício médio estimado de R$ 777,00.
- Desconto Social de Energia Elétrica (em vigor desde 1º de janeiro de 2026 em complemento à Tarifa Social para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo): abatimento no consumo de até 120 kWh mensais.
Além do Bolsa Família, do Pé-de-Meia e dos descontos na conta de luz, o banco de dados do governo federal habilita o cidadão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC, auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), Gás do Povo, Minha Casa Minha Vida e Garantia-Safra. A lista de direitos vinculados inclui ainda a Carteira do Idoso, o ID Jovem, o programa Dignidade Menstrual e a isenção de taxas de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em concursos públicos.
Cronograma de outubro e novembro do Cadastro Único e do Pé-de-Meia
A gestão dos benefícios sociais segue datas fixas de verificação da base de dados e de liberação bancária. O calendário oficial do segundo semestre de 2026 estabelece os seguintes prazos para estudantes e famílias:
- 7 de agosto de 2026: data-base limite em que a família do estudante precisava estar com inscrição ativa no Cadastro Único para ter direito ao Pé-de-Meia neste ano.
- 9 de outubro de 2026: extração da base mensal do Cadastro Único referente a outubro, operação que deixou o sistema indisponível entre os dias 8 e 12 de outubro.
- Segunda-feira, 19 de outubro de 2026: início dos depósitos de outubro do Pé-de-Meia, começando pelos alunos nascidos em janeiro e fevereiro, e abertura dos pagamentos da folha de outubro do Bolsa Família.
- 26 de outubro de 2026: encerramento do calendário de outubro do Pé-de-Meia, com o repasse aos estudantes nascidos em novembro e dezembro.
- 12 de novembro de 2026: data-limite do cronograma da Revisão Cadastral 2026 para atualização de dados no Cadastro Único e prevenção de bloqueio ou cancelamento do Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- 13 de novembro de 2026: data programada para a extração da base mensal de novembro de 2026 do sistema cadastral.
Regras de renda, documentos e passo a passo para atualizar o Cadastro Único
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda familiar total de até três salários mínimos. Famílias com ganhos superiores a esse teto também podem ser registradas quando pleiteiam algum programa ou serviço específico que exija o cadastramento prévio. As regras abrangem pessoas que moram sozinhas — classificadas como família unipessoal — e cidadãos em situação de rua.
Para fazer a inscrição inicial ou atualizar os dados nos postos de atendimento, a família deve escolher um Responsável Familiar (RF), que precisa morar na mesma residência e ter no mínimo 16 anos de idade. Essa pessoa deve ir presencialmente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento municipal com o comprovante ou declaração de residência, um documento oficial de identificação com foto e, de maneira obrigatória, o CPF de todos os moradores da casa, uma vez que uma norma do MDS comandado pelo ministro Wellington Dias eliminou o uso do Título de Eleitor como substituto do CPF.
A Lei nº 15.077/2024 determina que o registro familiar seja atualizado obrigatoriamente a cada 24 meses ou sempre que ocorrer mudança de endereço, de renda, de escola das crianças ou na composição de moradores da casa. A verificação da situação cadastral, do Número de Identificação Social (NIS), do código familiar e do prazo final para renovação pode ser feita gratuitamente pela internet, no portal oficial do Cadastro Único mantido pela Dataprev, ou pelo aplicativo Cadastro Único no celular.
O descumprimento da atualização dentro do prazo de validade de dois anos leva ao bloqueio, à suspensão ou ao cancelamento de benefícios federais de transferência de renda. Até outubro de 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social não divulgou o balanço de quantas das 11.294.149 famílias convocadas na Ação de Qualificação Cadastral deste ano já concluíram a regularização nos municípios.