Mais de 55 milhões de mulheres brasileiras estavam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no primeiro semestre de 2026. Os dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), chefiado pelo ministro Wellington Dias, mostram que o público feminino forma a maioria tanto no total de pessoas cadastradas quanto na função de responsável familiar, o que assegura prioridade de atendimento em políticas públicas no país.
O levantamento oficial sobre a participação feminina foi publicado pelo Governo Federal em 22 de setembro de 2026, ano em que o Cadastro Único celebra 25 anos de funcionamento no Brasil. Criado como um sistema público de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, o instrumento é gerido nacionalmente pelo MDS — pasta instituída em 2004 — em atuação conjunta com as prefeituras de todos os municípios brasileiros para selecionar beneficiários de iniciativas federais, estaduais e municipais.
Programas sociais e tarifas com acesso pelo Cadastro Único
O registro ativo na base de dados do governo permite que as famílias pleiteiem o ingresso em diferentes ações de transferência de renda, habitação, educação e previdência. A simples inscrição no Cadastro Único, contudo, não garante a entrada automática nessas iniciativas, uma vez que cada benefício possui regras próprias e processos de seleção específicos.
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- Bolsa Família (programa federal de transferência direta e indireta de renda).
- Minha Casa, Minha Vida e ações de regularização fundiária urbana e rural, nos quais as mulheres responsáveis pela unidade familiar inscritas no CadÚnico têm prioridade de atendimento.
- Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede gratuidade na conta de luz para famílias cadastradas com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e desconto social para aquelas com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, na cidade e no campo.
- Gás do Povo e Pé-de-Meia.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa de inclusão produtiva, qualificação profissional, apoio ao emprego e microcrédito produtivo orientado (operado por instituições como Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), com prioridade para mulheres, jovens, pessoas com deficiência, negros e populações tradicionais.
- Facultativo de Baixa Renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), modalidade que permite a donas e donos de casa sem renda própria contribuírem para a previdência com alíquota reduzida.
- Programa Dignidade Menstrual, Financiamento Estudantil (FIES) Social, Carteira da Pessoa Idosa e Identidade Jovem (ID Jovem).
- Isenção de taxas de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em concursos públicos.
Limites de renda e prazos do Cadastro Único em 2026
Para ingressar e manter o acesso aos benefícios vinculados ao sistema, os cidadãos precisam observar os critérios de renda familiar, as faixas etárias estabelecidas para cada modalidade e o calendário de revisão cadastral exigido pelo Governo Federal.
- Renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa: limite de enquadramento geral da família como baixa renda para inscrição no Cadastro Único (famílias com renda superior podem ser registradas caso pleiteiem ou estejam vinculadas a programas e serviços específicos que exijam o cadastro).
- 16 anos: idade mínima exigida para que um integrante seja registrado como o Responsável pela Unidade Familiar (RF).
- 16 a 65 anos: faixa etária obrigatória para participação de inscritos com dados atualizados no Programa Acredita no Primeiro Passo.
- 5% do salário-mínimo: alíquota reduzida de contribuição mensal ao INSS na categoria Facultativo de Baixa Renda para trabalhadores domésticos sem renda própria inscritos no sistema.
- 24 meses (dois anos): prazo máximo obrigatório para atualização dos dados da família no Cadastro Único, mesmo quando não houver mudanças na rotina familiar.
Inscrição presencial no CRAS e documentos para o Cadastro Único
O cadastramento e a atualização de dados no Cadastro Único são gratuitos e devem ser feitos presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento da prefeitura do município onde a família mora. Pessoas que vivem sozinhas também têm direito ao registro e são incluídas na modalidade de família unipessoal, submetendo-se aos mesmos critérios de verificação socioeconômica aplicados aos demais domicílios.
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No momento do atendimento presencial no CRAS, o Responsável Familiar deve apresentar um documento de identificação com foto, o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um comprovante ou declaração de residência. Além disso, é obrigatório entregar ao menos um documento de cada integrante que mora na mesma casa, utilizando preferencialmente o CPF, ou a certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho. O MDS aboliu a regra que permitia o uso do Título de Eleitor como substitutivo ao CPF para inclusão e permanência na base, tornando o CPF o documento central do registro.
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Após o registro inicial, a família tem a obrigação de atualizar as informações a cada 24 meses ou sempre que ocorrer alguma alteração de endereço, de renda ou na composição familiar, como nascimento, falecimento, casamento ou saída de um morador. Já a consulta à situação cadastral e a emissão de comprovantes de inscrição não exigem deslocamento ao posto municipal e podem ser realizadas gratuitamente pelo aplicativo do Cadastro Único para celular ou pela internet.