A celebração nacional do Dia do Professor mobiliza 2,4 milhões de docentes homenageados em todo o Brasil nesta quinta-feira (15). Oficializada como feriado escolar no país pelo Decreto Federal nº 52.682, assinado pelo ex-presidente da República João Goulart em 1963, a data nasceu 15 anos antes em Santa Catarina por iniciativa da educadora, jornalista, escritora e deputada estadual Antonieta de Barros.

Primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil, a parlamentar catarinense apresentou o Projeto de Lei 112/48, que resultou na Lei Estadual nº 145, sancionada em 12 de outubro de 1948. O texto pioneiro colocou a homenagem no calendário oficial do estado e serviu de base para a norma federal editada na década seguinte. “Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas, possibilitando avançar, sem muletas e sem tropeços”, afirmou Antonieta de Barros em registro sobre o papel do ensino.

Como a Lei Estadual nº 145 de Santa Catarina antecipou o decreto nacional de 1963

O texto original proposto por Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina estabeleceu simultaneamente a homenagem à categoria e a pausa nas atividades das unidades de ensino. Em seu primeiro artigo, a legislação catarinense de 1948 determinou de forma expressa: “Art. 1° Fica instituído o Dia do Professor, que se comemorará a 15 de outubro, e será feriado escolar.” A norma foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa no exercício do cargo de governador do estado e posteriormente consolidada pela Lei Estadual nº 16.719, de 2015.

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A escolha do dia 15 de outubro para a comemoração teve como referência histórica um ato do período imperial brasileiro. Na mesma data, no século XIX, o imperador do Brasil Dom Pedro I sancionou a lei que regulamentava o ensino elementar, determinando a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos do território nacional. Quando o governo federal decidiu unificar a celebração para todas as unidades da federação em 1963, o Decreto Federal nº 52.682 reproduziu a diretriz catarinense ao declarar em seu artigo inaugural: “O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar.”

• 15 de outubro de 1827: assinatura da lei imperial por Dom Pedro I para a criação de escolas de primeiras letras no país.
• 12 de outubro de 1948: sanção da Lei Estadual nº 145 em Santa Catarina, originada do Projeto de Lei 112/48.
• 14 de outubro de 1948: publicação da lei estadual catarinense no Diário Oficial de Santa Catarina (edição DO 3806).
• 14 de outubro de 1963: assinatura do Decreto Federal nº 52.682 pelo presidente João Goulart, estendendo a medida a todo o território nacional.
• 4 de janeiro de 2023: sanção da Lei Federal nº 14.518 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que inscreveu a autora da lei catarinense no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
• 15 de outubro de 2026: celebração nacional da data pelos profissionais do magistério no país.

Trajetória de Antonieta de Barros na educação de Florianópolis e no Parlamento

Nascida em Florianópolis em 1901, Antonieta de Barros construiu uma carreira ligada ao magistério, à imprensa e à política até sua morte, em 1952. Aos 21 anos de idade, ela fundou na capital catarinense o Curso Particular Antonieta de Barros, instituição voltada à alfabetização de pessoas sem recursos financeiros que foi conduzida pela própria educadora ao longo de três décadas. Além de lecionar as disciplinas de Português e Literatura em sala de aula, ela fundou a revista Vida Ilhoa e escreveu mais de 1.000 artigos em veículos de imprensa, defendendo a emancipação social pelo estudo e a autonomia dos alunos. “A grandeza da vida, a magnitude da vida, gira em torno da educação.”, escreveu a autora.

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No campo literário e social, a professora lançou em 1937 o livro intitulado Farrapos de Ideias. Toda a arrecadação obtida com os lucros da primeira edição da obra foi destinada por ela para as obras de construção de uma escola voltada aos filhos de pacientes internados na Colônia Santa Teresa. Na política institucional, sua entrada no Legislativo estadual de Santa Catarina marcou o pioneirismo feminino e negro nos parlamentos do país, culminando na autoria da lei do Dia do Professor em 1948.

Reconhecimento de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e funcionamento dos serviços

O alcance nacional da atuação da deputada catarinense recebeu reconhecimento oficial da União em janeiro de 2023, com a sanção da Lei Federal nº 14.518, originada do Projeto de Lei 4940/20. O dispositivo legal determinou a inscrição do nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, documento oficial que preserva a memória de personalidades da história brasileira e fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado em Brasília.

Para a população e para os trabalhadores, o enquadramento jurídico da data pelo Decreto Federal nº 52.682 define regras específicas no calendário civil. Como o 15 de outubro é classificado exclusivamente como feriado escolar e não como feriado nacional civil, agências bancárias, estabelecimentos do comércio, setor industrial e repartições públicas têm expediente normal durante a quinta-feira (15). A definição sobre a suspensão das aulas e das atividades pedagógicas cabe a cada rede pública ou privada de ensino, conforme o planejamento anual de seus respectivos calendários escolares.