O Governo de Sergipe abriu as inscrições gratuitas para a segunda edição do Programa CNH Social, iniciativa estadual que custeia a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda. Ao todo, o edital oferta 1.200 vagas para moradores do estado, com prazo de cadastro aberto até a próxima quinta-feira (22).
A execução do programa ocorre por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), que tem como diretora-presidente Naleide de Andrade Santos. A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania de Sergipe e primeira-dama do estado, Érica Mitidieri, afirmou que a medida busca gerar emprego para quem não pode pagar pelas taxas do documento. “Com o CNH Social, queremos ampliar as oportunidades para pessoas que, muitas vezes, não têm condições de arcar com os custos de uma habilitação. Ter acesso à CNH pode representar novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, geração de renda e mais autonomia. É uma iniciativa que conecta a política de assistência social à promoção de oportunidades e à melhoria da qualidade de vida das famílias sergipanas”, disse.
Continue lendo: CadÚnico garante continuidade do Bolsa Família após eleições
Requisitos e regras de seleção do CNH Social em Sergipe
A seleção dos candidatos inscritos fica sob a responsabilidade da Seasic, que analisa os pedidos com base nos critérios sociais e de priorização determinados no edital. O processo avalia a situação de vulnerabilidade socioeconômica das famílias participantes para definir o preenchimento das 1.200 vagas disponíveis no estado. Para concorrer a uma das carteiras gratuitas, o cidadão precisa atender integralmente às exigências estabelecidas pelas regras estaduais e comprovar os dados no momento do cadastro.
- Idade mínima: ter 18 anos completos ou mais na data do pedido.
- Cadastro social: estar ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), base de dados que identifica famílias de baixa renda no país.
- Tempo de registro: segundo publicação oficial da secretária Érica Mitidieri sobre os critérios do edital, o candidato precisa estar inscrito no CadÚnico há pelo menos 60 dias antes da publicação do edital.
- Limite de renda: possuir renda familiar mensal total de até 2 salários mínimos.
- Moradia e escolaridade: residir no estado de Sergipe e saber ler e escrever.
Saiba mais: Bolsa Família dispensa novo cadastro após eleições presidenciais de 2026 e mantém revisão bienal no CadÚnico
Divisão das 1.200 vagas e categorias atendidas pelo Detran-SE
O edital da segunda edição do Programa CNH Social abrange duas modalidades distintas de formação de condutores. Os candidatos podem solicitar a primeira habilitação nas categorias A, destinada a condutores de motocicletas, ou B, voltada para motoristas de carros de passeio. O programa também permite que motoristas já habilitados concorram à adição de uma dessas duas categorias em seus documentos atuais.
Do total de 1.200 vagas abertas pelo governo sergipano, 5% são reservadas de forma exclusiva para pessoas com deficiência que preencham os requisitos médicos e legais necessários para obter a carteira de motorista. Ainda não há confirmação oficial sobre a data de divulgação do resultado da seleção nem sobre a divisão exata do número de vagas entre os pedidos de primeira habilitação e os de adição de categorias A e B, dados que não foram detalhados nas notas oficiais divulgadas à imprensa.
Saiba mais: CadÚnico reúne mais de 30 benefícios sociais em outubro de 2026
Cronograma e canais de inscrição no CNH Social até 22 de outubro
Todo o procedimento de cadastro no programa é gratuito e deve ser feito de forma exclusiva pela internet, por meio do portal oficial da Seasic. Durante o preenchimento do formulário eletrônico, o interessado é obrigado a informar todos os dados pessoais solicitados pelo sistema e anexar a documentação comprobatória exigida pelas regras do edital.
- Abertura do prazo de inscrições: terça-feira, 13 de outubro de 2026.
- Encerramento do prazo de inscrições: quinta-feira, 22 de outubro de 2026.
- Canal de inscrição: portal oficial da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) na internet.
- Atendimento para dúvidas: ouvidoria da Seasic pelo telefone (79) 3179-1939.
Legislação do CNH Social e cobertura de custos da habilitação
Criado sob o nome oficial de Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social em Sergipe tem suas diretrizes fixadas pelas leis estaduais nº 8.930/2021, nº 9.350/2023 e nº 9.516/2024, além da regulamentação definida pela Portaria Conjunta nº 7/2024, assinada pela Seasic e pelo Detran-SE. Assim que a etapa de triagem socioeconômica for concluída pela pasta de assistência social, os candidatos aprovados serão encaminhados ao Detran-SE, órgão que conduzirá todas as fases práticas e teóricas do processo de habilitação com cobertura integral dos custos previstos pelo programa.
Veja também: Fies Social exige CadÚnico atualizado até 8 de outubro em 2026
