O juiz Antonio Piña, titular do Juizado Central de Instrução número 6 da Audiência Nacional da Espanha, em Madri, concedeu nesta quinta-feira (15) um prazo de cinco dias para que a defesa do cantor espanhol Julio Iglesias se manifeste sobre a queixa apresentada por duas ex-funcionárias. A determinação também vale para as advogadas das denunciantes, que deverão apresentar alegações sobre a competência do tribunal espanhol para investigar acusações de agressão sexual e tráfico de pessoas.
O despacho ocorre um dia depois de vir a público, na quarta-feira (14), que a Promotoria da Espanha mudou de entendimento sobre o caso. O órgão enviou um relatório ao magistrado afirmando que a Audiência Nacional — tribunal com sede em Madri especializado em crimes complexos e determinadas causas ligadas a delitos cometidos no exterior por cidadãos espanhóis — tem jurisdição para apurar a queixa contra o artista.
Mudança de posição da Promotoria no caso Julio Iglesias
O parecer favorável à investigação na Espanha foi elaborado pelo promotor da Audiência Nacional Vicente González Mota, que recebeu a nova queixa por sorteio de distribuição. Antes de ser entregue ao juiz Antonio Piña, o documento passou pela supervisão e recebeu a aprovação de Beatriz Sánchez Álvarez, promotora de Sala Coordenadora de Tráfico de Pessoas e Estrangeiros da Procuradoria-Geral do Estado, órgão máximo do Ministério Público espanhol.
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Na análise desta nova ação, o promotor-chefe da Audiência Nacional, Jesús Alonso, e a tenente-promotora da Audiência Nacional, Marta Durántez, decidiram se abster do processo. A saída dos dois integrantes do Ministério Público ocorreu porque ambos já haviam emitido parecer na primeira denúncia sobre o caso e enfrentam um litígio no Contencioso com a representação legal de Julio Iglesias, que exigia acesso às diligências preliminares.
Acusações contra Julio Iglesias nas Bahamas e na República Dominicana
A queixa atual foi protocolada diretamente nos juizados da Audiência Nacional pela organização Women’s Link Worldwide, que representa as duas ex-trabalhadoras identificadas pelos nomes fictícios de Rebeca e Laura para preservação de identidade. As denunciantes relatam abusos que teriam ocorrido nas mansões do cantor localizadas nas Bahamas e na República Dominicana, reunindo acusações que abrangem crimes contra os direitos dos trabalhadores por condições abusivas, lesões, tratamento degradante e vejatório, tráfico de seres humanos para fins de imposição de trabalho forçado e servidão, além de crimes contra a liberdade e a indenidade sexual, incluindo acesso e agressão sexual.
A tramitação das denúncias contra o cantor espanhol registra as seguintes etapas e prazos processuais:
- Ano de 2021: período de ocorrência dos supostos crimes nas propriedades do Caribe;
- Janeiro de 2026: apresentação da primeira denúncia à Promotoria da Audiência Nacional;
- 10 dias: duração da análise preliminar na Promotoria antes do primeiro arquivamento;
- Setembro de 2026: protocolo da nova queixa nos juizados pela organização Women’s Link Worldwide;
- 14 de outubro de 2026: divulgação do parecer do promotor Vicente González Mota favorável à competência espanhola;
- 15 de outubro de 2026: concessão do prazo de 5 dias pelo juiz Antonio Piña para alegações das partes.
Arquivamento da primeira denúncia contra Julio Iglesias em 2026
No início do ano, quando as ex-funcionárias procuraram diretamente a Promotoria da Audiência Nacional, o órgão abriu diligências pré-processuais, concedeu às duas mulheres o estatuto de testemunhas protegidas e colheu seus depoimentos, mas encerrou o procedimento sem analisar o mérito das acusações. Na ocasião, a tenente-promotora Marta Durántez determinou o arquivamento “por falta de jurisdição dos tribunais espanhóis e, portanto, a falta de competência da Promotoria da Audiência Nacional para conhecer da investigação pré-processual dos fatos denunciados”, em tradução livre.
Para justificar aquela decisão, a representante do Ministério Público apontou que os episódios relatados ocorreram fora do território espanhol e que as denunciantes não têm nacionalidade espanhola nem viajaram à Espanha acompanhadas do denunciado. Sobre a situação de Julio Iglesias, apesar de o artista possuir cidadania espanhola e imóveis no país, Marta Durántez escreveu no despacho que ele “nem reside na Espanha, nem mantém neste país seu centro de vida, interesses, atividade”.
A nova ação judicial apresentada à Audiência Nacional mantém o mesmo relato de fatos da denúncia anterior, mas acrescenta a tipificação de tratamento degradante e inclui uma compilação de jurisprudência para sustentar a competência da Justiça da Espanha. Ainda não há uma data exata fixada oficialmente pelo tribunal para a decisão do magistrado sobre o caso. Após o encerramento do prazo de cinco dias concedido para as alegações da defesa e da acusação, caberá ao juiz Antonio Piña decidir se admite a queixa para abrir diligências formais de investigação contra Julio Iglesias ou se arquiva o pedido.