O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato — procedimento inicial de apuração — em 14 de outubro de 2026 para investigar possíveis irregularidades nas condições de segurança viária de um ponto de ônibus na rodovia SC-401, em Florianópolis. A medida da 30ª Promotoria de Justiça da Capital ocorre após um motociclista de 42 anos morrer ao colidir na traseira de um coletivo no bairro Canasvieiras, na segunda-feira (12).

A abertura do procedimento foi determinada pelo promotor de Justiça Daniel da Costa Rabello, que atua na área de cidadania e direitos fundamentais. No despacho, ele afirmou que o caso exige a verificação da estrutura rodoviária. “A situação noticiada justifica a apuração das condições de infraestrutura, da sinalização e da operação do trecho, a fim de verificar se a localização e a forma de parada dos ônibus são compatíveis com as exigências de segurança viária e se há necessidade de providências para prevenir novos acidentes”, declarou o promotor.

Questionamentos do MPSC sobre a infraestrutura na SC-401

O procedimento do Ministério Público busca verificar se há ausência de área de recuo no ponto de parada, localizado nas proximidades do Terminal de Integração de Canasvieiras (TICAN), no Norte da Ilha. A promotoria também apura a eventual interferência da parada de coletivos na faixa de rolamento da rodovia e na ciclovia, a fiscalização de trânsito executada no trecho e a adequação da estrutura às normas de trânsito vigentes.

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Para reunir os dados técnicos, o MPSC expediu ofícios à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade de Florianópolis (SMINFRA). O órgão fixou prazo para que as duas pastas apresentem registros de reclamações ou avaliações anteriores e informem se existem estudos ou projetos técnicos voltados àquele ponto de embarque e desembarque.

À secretaria estadual, a promotoria cobrou respostas detalhadas sobre a adequação da localização do ponto às características da SC-401, a existência de recuo para o transporte coletivo e a avaliação técnica sobre a necessidade de obras para garantir a segurança do tráfego e de ciclistas. O documento exige ainda que a pasta estadual indique quais providências foram adotadas ou estão previstas após o acidente fatal, acompanhadas dos prazos de implementação. Já ao órgão municipal, o promotor solicitou informações específicas sobre a presença de área de recuo nas proximidades da batida e sobre projetos para implantar essa estrutura ou adotar uma solução alternativa.

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Dinâmica da colisão no km 1,3 em Canasvieiras

A colisão que motivou a investigação ocorreu às 11h09 de segunda-feira (12), na altura do km 1,3 da rodovia SC-401, segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv). O motociclista conduzia uma Honda CG 160 quando atingiu a traseira esquerda de um ônibus operado pelo Consórcio Fênix e morreu no local da batida. O nome do condutor da moto não foi divulgado pelas autoridades policiais nem pelo Ministério Público.

A vítima de 42 anos era natural do Rio Grande do Sul, havia se mudado para a região de Florianópolis há menos de uma semana e trabalhava como motoboy no momento da batida. De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Felipe Santiago Amaro Correia, que atendeu a ocorrência na rodovia, o trabalhador fazia uma entrega quando sofreu a colisão. “As informações que nós temos é que esse motociclista é do Rio Grande do Sul, soubemos através de ligação da família que veio do Rio Grande do Sul há menos de uma semana. Estava recentemente trabalhando nessa empresa e estava levando material biológico para um laboratório”, afirmou o sargento.

Relato sobre a parada do ônibus e prazo de 15 dias úteis

Em depoimento registrado pela PMRv logo após o acidente, o motorista do transporte coletivo relatou que havia parado o veículo na área de recuo para o embarque de passageiros e que a batida aconteceu no instante em que ele saía de volta em direção à pista da rodovia. O Consórcio Fênix informou que o ônibus seguia a rota no sentido volta com cerca de 10 passageiros no momento do impacto e que um novo coletivo foi enviado ao trecho para concluir a viagem dos ocupantes.

A partir da notificação expedida nesta quarta-feira (14), a SIE e a SMINFRA têm o prazo de 15 dias úteis para encaminhar todas as respostas técnicas e os cronogramas solicitados pela 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis.