A Caixa Econômica Federal inicia na próxima segunda-feira (19) o depósito da parcela de outubro de 2026 do programa Pé-de-Meia, poupança de incentivo financeiro-educacional voltada a estudantes do ensino médio público. O pagamento do Incentivo-Frequência segue de forma escalonada até o dia 26 de outubro de 2026, conforme o mês de nascimento do aluno, com valor de R$ 200 por mês para o ensino médio regular e de R$ 225 por parcela para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A liberação desta rodada considera os registros de presença em sala de aula entre 1º e 31 de agosto de 2026. Os valores são creditados em contas poupança digitais abertas automaticamente pela instituição financeira em nome dos próprios beneficiários e movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Calendário de outubro do Pé-de-Meia por mês de nascimento
Os depósitos da janela de outubro ocorrem em seis datas diferentes, divididas em grupos de dois meses de aniversário. A organização segue o cronograma operacional definido pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com a Caixa Econômica Federal:
- Estudantes nascidos em janeiro e fevereiro: segunda-feira, 19 de outubro de 2026
- Estudantes nascidos em março e abril: terça-feira, 20 de outubro de 2026
- Estudantes nascidos em maio e junho: quarta-feira, 21 de outubro de 2026
- Estudantes nascidos em julho e agosto: quinta-feira, 22 de outubro de 2026
- Estudantes nascidos em setembro e outubro: sexta-feira, 23 de outubro de 2026
- Estudantes nascidos em novembro e dezembro: segunda-feira, 26 de outubro de 2026
Valores das parcelas do Pé-de-Meia e regras de elegibilidade
O programa Pé-de-Meia não exige inscrição direta por parte do aluno ou da família. As próprias redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais coletam e enviam os dados de matrícula e de presença ao Ministério da Educação, que cruza as informações, habilita os estudantes aptos e encaminha a folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal efetuar os créditos bancários. Para o ano-referência de 2026, a checagem dos dados socioeconômicos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) leva em conta as bases vigentes até 7 de agosto de 2026.
Para ter direito à liberação financeira no mês de outubro, o estudante precisa cumprir simultaneamente os critérios pessoais, familiares e escolares exigidos pela regulamentação federal. A estrutura de valores e requisitos do programa abrange os seguintes parâmetros:
- Incentivo-Frequência do ensino médio regular: parcela mensal de R$ 200, limitada a nove parcelas por ano letivo (total anual de R$ 1.800)
- Incentivo-Frequência da EJA: parcela de R$ 225, com limite de até quatro parcelas por semestre
- Incentivo-Matrícula: parcela única anual de R$ 200 paga pelo registro no início do ano letivo
- Incentivo-Enem: parcela única de R$ 200 destinada aos alunos do 3º ano que participam dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio
- Incentivo-Conclusão: depósito anual de R$ 1.000 para cada ano letivo concluído com aprovação, liberado para saque somente após a formatura no ensino médio
- Teto acumulado do programa: até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, somando todos os incentivos
- Requisitos de acesso: idade entre 14 e 24 anos no ensino regular (ou entre 19 e 24 anos na EJA), CPF regular, família inscrita no CadÚnico com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e frequência escolar mínima de 80% no mês de referência
Apuração da frequência de agosto para o Pé-de-Meia de outubro
A diferença de dois meses entre o período de aulas analisado e o depósito do dinheiro na conta ocorre devido ao tempo operacional necessário para que as escolas consolidem as listas de chamada e transfiram os arquivos às secretarias de educação e ao governo federal. Na rodada paga em outubro, que avalia as aulas de agosto de 2026, o prazo regular para as redes de ensino transmitirem os dados ao Ministério da Educação encerrou-se em 2 de outubro de 2026. Caso alguma escola tenha deixado de enviar os registros ou precise retificar lançamentos de faltas de alunos, o calendário oficial permite o envio de correções e atualizações referentes ao mês de agosto até 8 de janeiro de 2027, com processamento do pagamento em janelas posteriores.
Se o estudante identificar divergências na contagem de presença, a família deve procurar diretamente a secretaria da escola onde ele está matriculado. A Caixa Econômica Federal atua apenas como agente pagador e não possui autorização para alterar registros escolares enviados pelo Ministério da Educação.
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Canais de consulta do Pé-de-Meia e desbloqueio para menores no Caixa Tem
Quando o beneficiário tem menos de 18 anos, a conta poupança digital aberta automaticamente em seu nome fica bloqueada para saques, transferências e uso do Pix até que o responsável legal registre o consentimento formal. Se o responsável for o pai ou a mãe, o procedimento é feito diretamente no aplicativo Caixa Tem: o adulto acessa a plataforma com o próprio CPF e senha, entra na opção referente ao Pé-de-Meia ou Acesso ao Jovem, digita o CPF do estudante, confirma os dados e assina o termo de consentimento com a senha do aplicativo. Quando a solicitação parte do pai, o sistema pode exigir o envio de fotos do documento de identidade (RG) do aluno, etapa cuja análise leva até 48 horas. Caso o responsável legal seja um tutor, curador ou guardião que não seja o pai nem a mãe, a autorização precisa ser feita presencialmente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documentos pessoais e do comprovante judicial de representação legal.
O acompanhamento da situação do benefício, da frequência escolar reportada e do saldo disponível é distribuído entre plataformas do Ministério da Educação e da Caixa Econômica Federal:
- Portal Consulta Pé-de-Meia do MEC (acesso com login e senha da conta Gov.br do próprio estudante): informa a elegibilidade, os registros escolares enviados pela rede de ensino e se a parcela foi aprovada, rejeitada ou segue em processamento
- Aplicativo Caixa Tem: exibe o saldo creditado, o extrato bancário e permite movimentar o dinheiro e autorizar a conta de menores
- Aplicativo Benefícios Sociais Caixa e Portal Cidadão da Caixa: apresentam dados sobre a liberação das parcelas vinculadas ao CPF do aluno
- Telefone 0800 616161: canal de atendimento Fale Conosco do Ministério da Educação para tirar dúvidas sobre regras e elegibilidade
Legislação do Pé-de-Meia e calendário de pagamentos até 2027
O programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, com a finalidade de reduzir a evasão e estimular a conclusão do ensino médio na rede pública. O cronograma operacional do ano letivo de 2026 foi instituído pela Portaria MEC nº 169, assinada em 18 de fevereiro de 2026 e publicada no dia seguinte, que estruturou 15 janelas de pagamento distribuídas entre março de 2026 e junho de 2027 para atender redes de ensino com calendários letivos distintos.
Além das parcelas mensais de uso livre, os alunos aprovados ao final do 1º e do 2º ano recebem o depósito anual de R$ 1.000 do Incentivo-Conclusão, que fica retido até a formatura. De acordo com a Portaria nº 9, de 6 de outubro de 2025, o estudante pode escolher dentro do aplicativo Caixa Tem se prefere manter esse saldo retido rendendo na conta Poupança ou aplicá-lo no título público Tesouro Selic até terminar o ensino médio.
Após o encerramento dos depósitos de outubro, o cronograma regular de repasses de 2026 terá mais duas rodadas mensais antes da liberação dos bônus anuais no início de 2027:
- 23 a 30 de novembro de 2026: pagamento do Incentivo-Frequência referente às aulas de setembro de 2026
- 21 a 28 de dezembro de 2026: pagamento do Incentivo-Frequência referente às aulas de outubro de 2026
- 22 de fevereiro a 1º de março de 2027: pagamento do Incentivo-Conclusão (R$ 1.000) e do Incentivo-Enem (R$ 200) referentes ao ano letivo de 2026
