A Prefeitura de Natal transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público nos órgãos municipais de 28 de outubro para 30 de outubro de 2026. A alteração no calendário oficial foi estabelecida pelo Decreto nº 13.860, assinado pelo prefeito do Município de Natal, Paulo Eduardo da Costa Freire (Paulinho Freire), na terça-feira (13).
A medida abrange todas as repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o que inclui as autarquias e as fundações vinculadas ao Executivo da capital do Rio Grande do Norte. No artigo 1º do documento, o prefeito determina a diretriz exata para o funcionalismo: “Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026.”
Funcionamento dos serviços essenciais e atendimento em Natal no dia 28 de outubro
O cidadão que precisar de atendimento nas repartições municipais de Natal encontrará expediente normal na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, data em que se celebra anualmente o Dia do Servidor Público no país, já que a dispensa do trabalho para o funcionalismo passou para a sexta-feira da mesma semana. Durante a vigência do ponto facultativo na nova data, o Decreto nº 13.860 determina a manutenção obrigatória de todas as atividades públicas classificadas como essenciais, garantindo que os setores de saúde, segurança, transporte e fiscalização funcionem sem qualquer interrupção no atendimento aos moradores da capital potiguar.
A mudança administrativa cria um período prolongado de descanso para a parcela do funcionalismo municipal que não cumpre escala de trabalho aos sábados e domingos. Como a dispensa do expediente foi deslocada para uma sexta-feira, a folga antecede o fim de semana e se soma à segunda-feira, 2 de novembro de 2026, quando ocorre o feriado nacional do Dia de Finados.
No texto oficial do decreto, a gestão municipal registrou a justificativa para modificar a data de celebração do funcionalismo na reta final do ano. O ato administrativo foi editado “CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em pautar pelos princípios da razoabilidade e economia”, conforme consta na redação assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire.
Leia também: Antecipação do Bolsa Família atinge 124 cidades do Rio Grande do Norte por estiagem
Alinhamento de Natal com o calendário do Rio Grande do Norte e decretos de 2025
A decisão do Executivo municipal modifica especificamente o artigo 1º do Decreto Municipal nº 13.643, assinado na terça-feira, 30 de dezembro de 2025, ato que havia fixado originalmente o cronograma de feriados e pontos facultativos de Natal para todo o exercício de 2026. Ao transferir a folga para o fim do mês, a administração da capital alinha a rotina das repartições municipais ao cronograma do Governo do Rio Grande do Norte, uma vez que o Decreto Estadual nº 35.209, editado na segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, já havia definido o dia 30 de outubro de 2026 como a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público para os órgãos da administração estadual direta, autárquica e fundacional.
Continue lendo: IBGE finaliza inscrições para 99 vagas temporárias no Rio Grande do Norte
Datas do calendário de pontos facultativos da Prefeitura de Natal em 2026
Antes da alteração referente ao mês de outubro, o cronograma anual estipulado pelo Decreto Municipal nº 13.643 no fim de 2025 já havia regido outras oito datas de dispensa de expediente ao longo do primeiro semestre na administração municipal. Para o restante do ano e no histórico já cumprido de 2026, o calendário oficial da Prefeitura de Natal registra as seguintes datas e horários de pontos facultativos:
- 2 e 5 de janeiro de 2026: primeiros pontos facultativos do calendário anual do município;
- 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026: período de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, com ponto facultativo válido até as 14h no último dia;
- 20 de abril de 2026: ponto facultativo cumprido no primeiro semestre;
- 5 de junho de 2026: dispensa de expediente no início do mês;
- 29 de junho de 2026: ponto facultativo referente às celebrações do Dia de São Pedro;
- Sexta-feira, 30 de outubro de 2026: nova data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público;
- Quinta-feira, 24 de dezembro de 2026: ponto facultativo na véspera de Natal, válido a partir das 13h (horário de Brasília);
- Quinta-feira, 31 de dezembro de 2026: último ponto facultativo do ano, na véspera de Ano-Novo, também a partir das 13h (horário de Brasília).
