O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel (PDT), descartou nesta quinta-feira (15) a realização de uma nova reforma da Previdência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em declaração pública em Brasília, o titular da pasta classificou o texto aprovado em 2019 como “até criminosa” e rejeitou a necessidade de endurecer as regras de acesso aos benefícios, mesmo diante de projeções oficiais que apontam um deficit superior a R$ 1 trilhão nas contas previdenciárias em 2041.

Para o chefe da pasta, alterações nas regras de aposentadoria têm sempre o objetivo de “ferrar o trabalhador”. Ele afirmou que a mudança legislativa aprovada há sete anos reduziu a renda de pensionistas e impôs condições mais duras para quem busca se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal responsável pelo pagamento de benefícios e que movimenta R$ 1 trilhão por ano.

Em vez de elevar a idade mínima ou o tempo de contribuição dos segurados, o ministério defende a ampliação da base de arrecadação com a entrada de trabalhadores autônomos e a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas.

Projeções do Balanço Geral da União de 2025 e financiamento da Previdência

Questionado sobre os números do Balanço Geral da União de 2025, documento contábil oficial das contas públicas federais, Wolney Queiroz contestou a premissa de que as estimativas de longo prazo tornem inevitável uma nova mudança nas regras de aposentadoria. O relatório projeta que o saldo negativo do sistema previdenciário pode ultrapassar R$ 1 trilhão em 2041 e chegar a R$ 30 trilhões no ano de 2100. O ministro argumentou que essas projeções não podem ser analisadas apenas sob a ótica das contribuições individuais acumuladas por cada cidadão ao longo da vida laboral, mas sim pelo princípio constitucional da solidariedade.

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“A Constituição não fala que é para haver superavit”, declarou o ministro ao citar o artigo 195 da Constituição Federal. O dispositivo legal estabelece que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, por meio de recursos provenientes dos orçamentos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além das contribuições sociais pagas por empregadores e trabalhadores.

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Alternativas do governo Lula para a arrecadação do INSS e impacto nas regras

A diretriz atual do Ministério da Previdência Social mantém inalterados os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição para os segurados do Regime Geral de Previdência Social. Para ampliar as receitas sem cortar direitos, a pasta propõe incorporar microempreendedores individuais (MEIs, categoria simplificada para pequenos negócios formais) e trabalhadores informais ao sistema contributivo por meio de programas de educação financeira e previdenciária.

Segundo o ministro, a Previdência não se restringe ao pagamento de aposentadorias, funcionando também como um seguro público para profissionais que sofrem acidentes e precisam de renda substitutiva durante o período de recuperação médica. Outra frente defendida por Queiroz é a revisão e a redução das desonerações da folha de pagamento, mecanismo de renúncia fiscal que reduz a contribuição previdenciária patronal de determinados setores econômicos.

Em julho de 2026, o titular da pasta já havia estimado que a desoneração da folha gera uma perda de arrecadação de cerca de R$ 28 bilhões por ano nas contas previdenciárias. Nesta quinta-feira (15), contudo, o ministro não apresentou estimativas oficiais de quanto a entrada de informais e MEIs ou o corte de benefícios fiscais acrescentariam ao caixa do governo.

Devolução de R$ 3,5 bilhões e fila de processos no INSS em 2026

No balanço administrativo da autarquia, Wolney Queiroz informou que o governo federal finalizou o pagamento das devoluções a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos não autorizados na folha do INSS. “Não tem ninguém mais para ser ressarcido”, disse o ministro, detalhando que as pendências foram zeradas após o encerramento do prazo oficial de contestação.

Na área de atendimento e análise de benefícios, a pasta atua em uma força-tarefa conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle e transparência do Poder Judiciário, para diminuir a judicialização previdenciária. Os números operacionais apresentados pelo ministério em 15 de outubro de 2026 registram o seguinte quadro:

• R$ 3,5 bilhões devolvidos pelo governo federal a beneficiários que sofreram descontos associativos indevidos;
• 5 milhões de segurados do INSS ressarcidos pelas cobranças irregulares;
• 25 dias de prazo médio atual de resposta do INSS aos requerimentos de segurados;
• 157 mil processos classificados como complexos restantes na autarquia após o órgão declarar o fim da fila regular;
• 4,5 milhões de processos judiciais previdenciários em tramitação, alvo da parceria com o CNJ.

Trajetória de Wolney Queiroz e a crise dos descontos no INSS em 2025

Natural de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, Wolney Queiroz Maciel tem 53 anos e é filiado ao PDT desde o início da carreira política, quando exerceu o mandato de vereador em sua cidade natal entre 1993 e 1995. Na Câmara dos Deputados, atuou como deputado federal e ocupou o posto de líder da Oposição durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ingressou na estrutura do Ministério da Previdência Social em fevereiro de 2023 como secretário-executivo e assumiu o comando titular da pasta em maio de 2025, após a saída de Carlos Lupi em decorrência de uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema de descontos associativos ilegais em benefícios previdenciários. Após a deflagração do caso, o Executivo suspendeu os repasses às entidades e o Congresso Nacional aprovou uma lei extinguindo esse formato de cobrança direta nos pagamentos do INSS.

Datas da gestão da Previdência e do calendário eleitoral de 2026

As declarações do ministro sobre a manutenção das regras previdenciárias e o balanço do órgão ocorrem a dez dias da definição da disputa presidencial. Os marcos administrativos da pasta e do calendário político abrangem as seguintes datas:

• 1993 a 1995 — Período em que Wolney Queiroz exerceu mandato de vereador em Caruaru (PE);
• 2019 — Ano de aprovação da última reforma da Previdência Social no Congresso Nacional;
• Fevereiro de 2023 — Nomeação de Wolney Queiroz como secretário-executivo do Ministério da Previdência Social;
• Maio de 2025 — Demissão do então ministro Carlos Lupi após operação da Polícia Federal e posse de Queiroz como titular da pasta;
• 20 de junho de 2026 — Encerramento do prazo oficial de contestação dos descontos associativos indevidos no INSS;
• Julho de 2026 — Divulgação da estimativa ministerial de impacto anual de R$ 28 bilhões causado pela desoneração da folha;
• 15 de outubro de 2026 — Pronunciamento do ministro descartando nova reforma e confirmando a devolução de R$ 3,5 bilhões a segurados;
• 25 de outubro de 2026 — Data marcada para a realização do segundo turno das eleições presidenciais.

Críticas ao corte de gastos na campanha de 2026

No campo eleitoral, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputa a reeleição, Wolney Queiroz criticou a proposta econômica do candidato adversário pelo PL, o senador Flávio Bolsonaro, cujo programa é coordenado por Daniella Marques. O ministro afirmou que a promessa de campanha de promover um corte acentuado nas despesas públicas federais a partir de 2027 atingiria principalmente os programas sociais e prejudicaria trabalhadores e a população de baixa renda.

“Costumo dizer que ninguém engana o mercado”, declarou Queiroz ao comentar as propostas fiscais debatidas antes da votação do segundo turno presidencial, marcada para o domingo, 25 de outubro de 2026.