O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), dispensou os estudantes do Fies Social pré-selecionados nas vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026 de comprovarem a renda familiar nas faculdades. A regulamentação publicada no Edital nº 76/2026, assinado pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, também estabelece o prazo máximo de 10 dias após a validação acadêmica para o candidato assinar o contrato no banco e reserva 50% das oportunidades para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O benefício da dispensa documental vale para o estudante com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 810,50 em 2026, que esteja com o registro atualizado no CadÚnico até a quinta-feira (8). O subitem 11.3 do documento oficial detalha o procedimento exato para esse grupo: “O CANDIDATO com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário mínimo inscrito no CadÚnico, pré-selecionado à vaga Fies Social, ficará dispensado da comprovação da renda familiar junto à CPSA da IES, devendo comparecer à Comissão para validação das demais informações no prazo referido no subitem 11.1.”
Inscrições gratuitas e regras de renda do Fies 2026/2
As inscrições para os estudantes concorrerem às vagas remanescentes são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema FiesSeleção, dentro do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O atendimento começa após o fim da etapa de retificação dos Termos de Participação no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) pelas mantenedoras de ensino superior, concluída na quarta-feira (14). Os candidatos selecionados na cota do Fies Social podem solicitar a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada.
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Para participar do processo seletivo geral das vagas remanescentes do segundo semestre de 2026, o interessado precisa atender cumulativamente às exigências de desempenho acadêmico e de limite financeiro familiar estabelecidas pela pasta:
- Ter realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir do ano de 2010, sem ter participado na condição de treineiro (candidato que faz a prova apenas para testar conhecimentos, antes de concluir o ensino médio).
- Ter alcançado média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas do exame e nota superior a zero na redação.
- Comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos, valor correspondente ao teto de R$ 4.863,00 em 2026, para a modalidade geral de concorrência.
- Possuir renda familiar mensal per capita de até R$ 810,50 (meio salário mínimo) e cadastro ativo no CadÚnico para disputar a reserva de 50% das vagas do Fies Social.
Validação na CPSA e prazo de 10 dias na Caixa Econômica Federal
Mesmo dispensado de apresentar os comprovantes financeiros da família, o candidato pré-selecionado pelo Fies Social tem a obrigação de comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), órgão interno de cada instituição de ensino superior responsável por conferir a documentação dos alunos, para validar os demais dados declarados na inscrição. Caso a entrega dos papéis na CPSA ocorra de forma física, o subitem 11.6 do edital determina que o endereço de funcionamento da comissão deve ser obrigatoriamente o mesmo local de oferta do curso registrado no Termo de Participação assinado pela faculdade.
Depois de obter a aprovação na faculdade, tanto os convocados na chamada única quanto os chamados na lista de espera precisam formalizar o financiamento junto ao agente financeiro do programa, a Caixa Econômica Federal. O subitem 11.2 do Edital nº 76/2026 estabelece a regra e a contagem do tempo para essa etapa bancária: “Após o comparecimento à CPSA da IES, os CANDIDATOS deverão validar suas informações em um agente financeiro em até 10 (dez) dias, contados do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, por meio da entrega física ou digital da documentação exigida e especificada nos normativos vigentes para fins de contratação e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, formalizar a contratação do financiamento.”
Avaliação de frequência mínima para o semestre letivo de 2026
Antes da divulgação dos pré-selecionados, as faculdades privadas participantes deverão acessar o sistema entre novembro e o período de resultado para informar se os estudantes inscritos têm condições reais de atingir a frequência mínima necessária para concluir o segundo semestre letivo de 2026 com aproveitamento acadêmico. Mesmo que a instituição deixe de fazer essa triagem prévia no prazo inicial, a comissão interna permanece obrigada a barrar o aluno que não conseguir cumprir a carga horária, conforme determina o subitem 11.5.1 da norma: “Independentemente do procedimento realizado no item 9 deste Edital, a CPSA da IES deverá reprovar a inscrição de CANDIDATO que não possua as condições de atingimento de frequência mínima exigida para o aproveitamento acadêmico do semestre letivo.”
No ciclo do Plano Trienal do Fies para o ano de 2026, o Ministério da Educação autorizou a oferta total de mais de 112 mil vagas anuais de financiamento estudantil em todo o país, exigindo que cada mantenedora privada disponibilizasse o mínimo de 6 vagas remanescentes por curso, turno e local de oferta nesta etapa. As oportunidades abertas no fim de outubro destinam-se exclusivamente ao preenchimento das vagas que não foram ocupadas no processo seletivo regular, com contratação restrita ao segundo semestre letivo de 2026 e sem qualquer possibilidade de transferência ou postergação do benefício para os semestres seguintes.
Calendário completo das vagas remanescentes do Fies 2026/2
O cronograma oficial regulamentado pela Secretaria de Educação Superior abrange todas as fases do processo seletivo, desde a publicação da norma até a data final para reclamações administrativas:
- 30 de setembro de 2026: publicação do Edital nº 76/2026 da Sesu/MEC no Diário Oficial da União.
- 1 de outubro a 7 de outubro de 2026 (até as 23h59, pelo horário de Brasília): período de adesão e emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras privadas no módulo FiesOferta.
- 8 de outubro de 2026: data-limite de atualização cadastral no CadÚnico aceita como base para o Fies Social e abertura do prazo de retificação dos termos pelas mantenedoras.
- 14 de outubro de 2026 (até as 23h59): encerramento do prazo para as mantenedoras retificarem os Termos de Participação no Sisfies.
- 26 de outubro a 3 de novembro de 2026 (até as 23h59): período de inscrições gratuitas dos estudantes no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
- 4 de novembro a 6 de novembro de 2026 (até as 23h59): prazo para as instituições de ensino registrarem no sistema a viabilidade de frequência mínima e aproveitamento acadêmico dos inscritos.
- 16 de novembro de 2026: divulgação do resultado da ordem de classificação e da pré-seleção em chamada única.
- 17 de novembro e 18 de novembro de 2026: prazo de dois dias para os pré-selecionados na chamada única validarem a documentação junto à CPSA da faculdade.
- 25 de novembro a 30 de novembro de 2026 (até as 23h59): período de convocação e pré-seleção dos candidatos incluídos na lista de espera.
Os estudantes que não forem selecionados na chamada única de 16 de novembro de 2026 entram automaticamente na lista de espera para disputar as vagas eventualmente não preenchidas. Caso ocorra qualquer erro ou impedimento operacional provocado pela faculdade, pela CPSA, pelo banco ou pelos gestores do programa durante as etapas de validação e contratação, o candidato prejudicado deve formalizar a queixa dentro do ano civil, conforme alerta o subitem 15.1.1 do edital: “Para fins do disposto no subitem 15.1, a parte interessada deverá comunicar o erro ou a existência de óbice operacional até o dia 31 de dezembro de 2026, sob pena de perda do direito de contratação do financiamento pelo Fies.”