A 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 ex-executivos da Americanas nesta sexta-feira (16). Após a abertura da ação penal, a varejista divulgou nota afirmando ter sido vítima de uma fraude contábil cujo valor mínimo é calculado pelo órgão acusador em R$ 22,8 bilhões.

No posicionamento oficial divulgado em 16 de outubro de 2026, a empresa atribuiu as irregularidades financeiras diretamente aos antigos integrantes de sua diretoria. “A companhia reforça que foi vítima de uma fraude estruturada e de natureza dolosa cometida pelos ex-executivos”, declarou a Americanas. A varejista acrescentou na mesma manifestação que “ao longo de anos, ex-executivos manipularam controles internos, registros contábeis e informações relevantes ao mercado, em violação direta aos deveres fiduciários inerentes aos cargos que ocupavam e à legislação do mercado de capitais”.

Ex-executivos da Americanas respondem por organização criminosa e manipulação de mercado

Entre os 12 acusados que passaram formalmente à condição de réus na Justiça Federal está o ex-diretor-presidente (CEO) da varejista, Miguel Gutierrez. Ele é apontado pelos procuradores do Ministério Público Federal como o líder do esquema responsável por planejar, ordenar e executar a adulteração dos balanços financeiros da companhia durante a sua gestão. A relação completa dos antigos gestores que responderão à ação penal na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro reúne:

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• Miguel Gutierrez (ex-CEO da Americanas);
• Anna Christina Saicali (ex-CEO da B2W e ex-executiva da Americanas);
• Fabien Picavet (ex-diretor de Relações com Investidores);
• José Timótheo de Barros (ex-executivo representado na defesa pelo advogado Antonio Pitombo);
• Anna Christina Sotero (ex-executiva);
• Carlos Eduardo Rosalba Padilha (ex-executivo);
• João Guerra Duarte Neto (ex-executivo);
• Murilo dos Santos Corrêa (ex-executivo);
• Maria Christina Ferreira do Nascimento (ex-executiva);
• Raoni Lapagesse Franco Fabiano (ex-executivo);
• Luis Augusto Saraiva Henriques (ex-executivo);
• Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira (ex-executivo).

A peça acusatória do MPF havia denunciado inicialmente 13 ex-funcionários da empresa quando foi enviada à Justiça Federal em março de 2025. O ex-diretor Márcio Cruz Meirelles, contudo, firmou um acordo de colaboração premiada em outubro de 2025 e, por essa razão, deixou de ser incluído na lista dos réus da ação penal aberta agora. Os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, que formam o grupo de acionistas de referência da varejista, também não foram incluídos pelo Ministério Público Federal na denúncia que originou o processo.

Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os 12 réus passam a responder pelos crimes de associação ou organização criminosa, falsidade ideológica ou documental e manipulação do mercado de capitais. Do grupo total, nove investigados também foram acusados formalmente pelo crime de uso indevido de informação privilegiada (prática conhecida no mercado financeiro pela expressão em inglês insider trading, quando dirigentes negociam ações com base em dados relevantes ainda não divulgados ao público investidor).

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Esquema na Americanas envolveu 28 manobras contábeis ao longo de sete anos

A denúncia do Ministério Público Federal descreve a execução de 28 manobras fraudulentas distintas utilizadas pela antiga diretoria para apresentar números falsos tanto ao conselho de administração da empresa quanto aos investidores do mercado financeiro. O objetivo das adulterações nos balanços era inflar artificialmente os resultados operacionais da varejista por meio do registro de contratos fictícios de verba de propaganda cooperada (VPC, que são descontos ou incentivos financeiros concedidos por fornecedores para ações promocionais) e da ocultação de operações de crédito do tipo risco sacado (modalidade em que bancos antecipam o pagamento a fornecedores e a empresa compradora assume a dívida com a instituição financeira) sem a devida contabilização no passivo.

De acordo com o levantamento dos procuradores, essas distorções contábeis estenderam-se por cerca de sete anos, compreendendo o período entre fevereiro de 2016 e dezembro de 2022, mês em que Miguel Gutierrez deixou o comando da companhia. Para o mercado financeiro e os acionistas minoritários, a ocultação de dívidas bancárias e a criação de lucros artificiais impediam a avaliação real do endividamento da empresa, distorcendo o preço das ações negociadas em bolsa.

Crise na Americanas começou em 2023 e gerou a Operação Disclosure

As investigações criminais tiveram como ponto de partida o comunicado divulgado pela própria Americanas em janeiro de 2023, quando a companhia revelou a existência de inconsistências contábeis bilionárias em seus demonstrativos financeiros e ingressou na Justiça com pedido de recuperação judicial. A descoberta desencadeou a abertura de inquéritos na Polícia Federal e no Ministério Público Federal para apurar a autoria das irregularidades nos registros da empresa.

O avanço das apurações resultou na deflagração da Operação Disclosure pela Polícia Federal e na assinatura dos acordos de delação premiada dos ex-diretores Marcelo da Silva Nunes e Flávia Pereira Carneiro, cujos depoimentos e provas embasaram a denúncia apresentada pelo MPF em março de 2025. Posteriormente, em junho de 2026, a Polícia Federal e o MPF colocaram em prática a segunda fase da Operação Disclosure

Ação penal contra ex-diretores da Americanas tramita em segredo de Justiça

O inteiro teor da decisão proferida pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ainda não foi divulgado publicamente porque o processo tramita sob segredo de Justiça, restrição que limita o acesso aos detalhes dos autos. A própria Americanas informou na nota desta sexta-feira (16) que ainda não teve acesso ao documento judicial.

A abertura da ação penal marca o início da fase de instrução processual, na qual a responsabilidade criminal de cada um dos 12 réus será analisada pelo juízo federal antes de qualquer sentença de condenação ou absolvição. Mesmo sem acesso aos autos, a varejista declarou confiar na Justiça e no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração para que os autores da fraude de resultados sejam responsabilizados.