A Receita Federal prepara o processamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2026 para os contribuintes que regularizaram pendências na malha fina ou entregaram o documento fora do prazo. Para acelerar a liberação desses valores, o órgão realiza entre 5 de outubro e esta terça-feira (20) o envio de comunicados a 498.487 cidadãos com declarações retidas por inconsistências. A etapa sucede a primeira rodada residual do ano, quitada em 30 de setembro de 2026, que distribuiu R$ 1.265.846.221,42 para 412.186 pessoas em todo o país.
Os repasses dos lotes residuais ocorrem mensalmente, concentrados na última semana de cada mês, com a abertura da consulta pública cerca de sete dias antes do depósito bancário. O crédito é efetuado diretamente na conta-corrente, na poupança ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo titular na declaração anual, com o valor atualizado pela taxa Selic acumulada desde o fim do prazo regular de entrega até o mês anterior ao pagamento. A verificação da fila de restituição fica disponível na página oficial da Receita Federal e no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Autorregularização pelo Projeto Cartas 2026 e consulta ao extrato
A convocação dos 498.487 declarantes faz parte do Projeto Cartas 2026, iniciativa anual da administração tributária voltada à conformidade fiscal antes da abertura de procedimentos de intimação ou notificação, quando a multa de ofício pode chegar a 75% do imposto apurado. Os avisos seguem em lotes semanais pelo correio, mas o cidadão não precisa aguardar a correspondência física nem ir a uma agência para verificar a situação cadastral.
Pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ou pelo serviço Meu Imposto de Renda, exigida conta Gov.br de nível prata ou ouro, a declaração retida aparece identificada pelo aviso “Com Pendência”. Ao acessar o extrato na aba de processamento, o declarante identifica a divergência apontada pelo Fisco — como omissão de rendimentos do titular ou de dependentes — e pode transmitir uma declaração retificadora pela internet para liberar a restituição nos lotes residuais seguintes.
Divisão de prioridades e balanço do lote residual anterior
A ordem de pagamento nas etapas residuais segue os critérios de preferência determinados pela legislação tributária e pelas normas operacionais do Fisco. No lote pago em 30 de setembro de 2026, cuja consulta havia sido aberta às 9h de 23 de setembro de 2026, o montante de R$ 466.683.970,39 foi reservado exclusivamente aos grupos com prioridade legal. Essa faixa contempla idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de moléstia grave e profissionais que têm o magistério como maior fonte de renda.
Depois do grupo prioritário por lei, a fila contempla os declarantes que utilizaram o modelo pré-preenchido ou indicaram a chave Pix para o recebimento, seguidos pelos contribuintes sem preferência cadastral. Na liberação de setembro de 2026, as 412.186 restituições e os recursos financeiros foram divididos da seguinte maneira:
- Montante total creditado no lote: R$ 1.265.846.221,42
- Parcela destinada às prioridades legais: R$ 466.683.970,39
- Contribuintes acima de 80 anos: 9.250 restituições
- Idosos de 60 a 79 anos: 59.722 restituições
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 7.341 restituições
- Trabalhadores com maior renda vinda do magistério: 19.699 restituições
- Usuários da declaração pré-preenchida ou da opção via Pix: 281.609 restituições
- Declarantes sem prioridade legal ou cadastral: 34.565 restituições
Mudança para quatro lotes regulares no cronograma de 2026
A concentração de pagamentos em lotes residuais a partir do segundo semestre decorre do novo calendário estabelecido pela Receita Federal para o exercício de 2026. O Fisco reduziu de cinco para quatro a quantidade de rodadas ordinárias de restituição após o prazo regular de envio das declarações, que ocorreu entre 23 de março e 29 de maio de 2026.
Os pagamentos do ciclo regular começaram em 29 de maio, seguiram em 30 de junho e 31 de julho, e terminaram no quarto lote no fim de agosto de 2026. Com o encerramento antecipado do cronograma ordinário, toda declaração de 2026 ou de anos anteriores que tem a documentação destravada na malha fiscal passa automaticamente para a fila de lotes mensais residuais.
Prazo de um ano para reagendar crédito no Banco do Brasil
As rotinas de segurança da Receita Federal impedem a conclusão do depósito caso a conta indicada esteja desativada, bloqueada ou pertença a outro titular. Quando o repasse retorna por erro nos dados bancários, o valor fica guardado para resgate no Banco do Brasil
pelo período de até um ano a contar da data original de liberação.Durante esse intervalo de 12 meses, o cidadão pode solicitar o reagendamento do crédito pelo portal do Banco do Brasil ou pelas centrais de atendimento da instituição para transferir o dinheiro a qualquer conta de mesma titularidade. Caso o prazo de um ano expire sem movimentação, o recurso é devolvido aos cofres da União e o pedido de restituição não resgatada passa a ser feito exclusivamente pelo titular dentro do Portal e-CAC.