O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou e atualizou, na terça-feira (13), a página oficial na internet para consulta ao plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ferramenta em Brasília passou a reunir exclusivamente os documentos das duas chapas que avançaram para o segundo turno na disputa pela Presidência da República nas Eleições 2026. Os textos podem ser lidos diretamente na tela por meio de índices remissivos divididos em oito macrotemas ou baixados na íntegra em formato PDF.

A disputa em segundo turno ocorre entre Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição que tem Geraldo Alckmin como vice na chapa, e Flávio Bolsonaro, que concorre ao lado do deputado federal Alfredo Gaspar (PL) como candidato a vice-presidente. As informações publicadas na plataforma oficial foram extraídas das propostas entregues formalmente pelos partidos no momento do registro das candidaturas, em cumprimento ao artigo 11, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições, que estabelece as normas para as votações no país).

Propostas de Lula e Flávio Bolsonaro nos planos registrados no TSE

Nos documentos oficiais entregues à Justiça Eleitoral, os dois concorrentes ao Palácio do Planalto apresentam caminhos distintos para áreas como a gestão da economia e a administração da segurança pública nacional. O texto registrado pela candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva propõe a manutenção do atual arcabouço fiscal (conjunto de regras para controlar os gastos públicos), o lançamento de uma nova etapa do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, voltado a obras de infraestrutura) e a criação do Ministério da Segurança Pública logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao setor.

Já o plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro concentra as diretrizes no endurecimento de medidas contra a atuação de organizações criminosas, na aplicação de mudanças nas regras de responsabilização penal e na expansão física do sistema prisional brasileiro, além de prever ações voltadas à atração de investimentos privados para a economia. Na plataforma do TSE, o eleitor consegue comparar essas e outras diretrizes navegando pelos oito macrotemas organizados por assunto.

Como consultar os documentos no sistema DivulgaCandContas do TSE

A base principal que abastece a página de planos de governo é o sistema DivulgaCandContas, plataforma pública da Justiça Eleitoral responsável pela divulgação de dados sobre candidatos e contas de campanha em todo o país. Para realizar a leitura das propostas diretamente por esse sistema, o cidadão deve acessar o portal na internet, selecionar a região ou o cargo de Presidente da República, clicar sobre o nome do candidato desejado para abrir o perfil individual e, na sequência, entrar na aba denominada “Propostas”.

A criação da página dedicada à leitura rápida dos programas presidenciais resultou de um trabalho conjunto entre três setores internos da Corte: a Secretaria Judiciária (SJD), a Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TSE. Além dos textos programáticos, o DivulgaCandContas disponibiliza ao público o acompanhamento completo da movimentação financeira e da situação jurídica dos participantes do pleito.

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Em operação há mais de duas décadas, a ferramenta digital concentra informações de 12 pleitos eleitorais realizados no país desde as Eleições Municipais de 2004 e recebeu, nas Eleições Gerais de 2026, um total de 20.986 pedidos de registro de candidaturas, volume que representa cerca de 21 mil postulantes a cargos públicos. Todos os registros financeiros e cadastrais do sistema passam por atualização automática a cada 60 minutos, permitindo ao eleitor verificar bens declarados, certidões criminais, estatísticas de candidaturas, limites de gastos, dívidas de campanha, relação de doadores e lista de fornecedores contratados.

Datas das Eleições 2026 e histórico da plataforma no TSE

A abertura de um novo turno de votação ocorreu porque, na votação de primeiro turno, nenhum dos concorrentes à Presidência da República atingiu a maioria absoluta dos votos válidos — critério legal que exige metade mais um dos votos, excluídos os brancos e nulos. Com o resultado das urnas, os dois nomes mais votados seguiram na disputa direta pelo comando do Executivo federal.

O calendário do processo eleitoral e da disponibilização de dados públicos pelo TSE registra as seguintes etapas desde setembro:

• 15 de setembro de 2026: início da disponibilização da prestação de contas parcial das campanhas de 2026 no sistema DivulgaCandContas.
• 24 de setembro de 2026: anúncio do lançamento da página original de planos de governo feito pelo ministro e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, durante sessão plenária da Corte.
• 4 de outubro de 2026: realização do 1º turno das Eleições Gerais de 2026, com votação das 8h às 17h (horário de Brasília).
• 5 de outubro de 2026: confirmação oficial pelo TSE da disputa de 2º turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
• 13 de outubro de 2026: atualização da página oficial do TSE em Brasília para exibir exclusivamente os planos dos dois candidatos do 2º turno.

A votação do segundo turno das Eleições 2026 para Presidente da República e para os governos estaduais está marcada para o próximo domingo (25), das 8h às 17h (horário de Brasília).