A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (19) a liberação da sétima parcela de 2026 do programa Pé-de-Meia, poupança de incentivo financeiro-educacional voltada a estudantes matriculados em colégios públicos de ensino médio. Os depósitos da rodada de outubro prosseguem de maneira escalonada até a próxima segunda-feira (26), organizados de acordo com o mês de aniversário de cada aluno beneficiário. No ensino médio regular, o valor do repasse mensal por assiduidade é de R$ 200,00, enquanto na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) o crédito corresponde a R$ 225,00, referente à segunda parcela do segundo semestre letivo.

Para ter acesso aos valores depositados nesta etapa, o estudante precisa ter registrado presença mínima de 80% nas atividades escolares do período de referência avaliado pelas secretarias de educação. A janela operacional aberta em outubro toma como base os índices de comparecimento apurados no mês de agosto na rede regular de ensino, cujos dados são enviados pelos colégios diretamente ao Ministério da Educação (MEC), pasta responsável pela coordenação da iniciativa. O objetivo central dessa política pública é sustentar a permanência dos jovens em sala de aula, assegurar a conclusão da educação básica e diminuir os índices de abandono escolar entre famílias de baixa renda.

Instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901, de 2024, o programa acumula cerca de 5,1 milhões de inscrições distribuídas nas 26 unidades federativas e no Distrito Federal, com repasses que chegam ao teto de R$ 9.200,00 por aluno ao final dos três anos do ensino médio. Todos os créditos são efetuados automaticamente em contas do tipo Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, abertas pela instituição financeira em nome do próprio titular do benefício. Nos casos em que o estudante ainda é menor de 18 anos, a movimentação do saldo, a realização de saques e o envio de transferências dependem de autorização prévia do responsável legal, procedimento realizado pelo aplicativo Caixa Tem ou presencialmente em uma agência bancária.

O acompanhamento sistemático por meio do Sistema Gestão Presente aponta que o suporte financeiro colaborou para derrubar em quase metade as taxas de abandono nas redes públicas de ensino, somando mais de 3 milhões de repasses efetuados apenas ao longo de um semestre letivo. Nas unidades de ensino participantes, o índice geral de adesão atingiu a marca de 92%, e os levantamentos das equipes pedagógicas indicam um ganho de 15% na assiduidade das turmas contempladas, acompanhado por maior participação dos jovens em projetos extracurriculares custeados com o apoio das bolsas.

Antes de acessar os recursos financeiros liberados na conta digital, os estudantes e seus familiares contam com canais oficiais da administração federal para monitorar a regularidade do cadastro e o andamento das transferências bancárias:

• Consulta da situação cadastral e do histórico de presença escolar no aplicativo Jornada do Estudante ou na página oficial de consulta do Pé-de-Meia, mediante login com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na conta Gov.br;
• Verificação dos extratos bancários, saldos liberados e datas programadas no aplicativo Caixa Tem, no aplicativo Benefícios Sociais Caixa ou por meio do Portal Cidadão da Caixa;
• Liberação do acesso à conta pelos pais ou representantes legais na seção específica do programa dentro do aplicativo Caixa Tem, exigida para todos os beneficiários com menos de 18 anos;
• Atendimento telefônico gratuito pela central Fale Conosco do Ministério da Educação, disponível no número 0800 616161, para esclarecimento de dúvidas operacionais sobre o calendário.

A distribuição mensal das parcelas acompanha o ritmo do ano letivo das redes estaduais, municipais e federais, estruturada para que o auxílio financeiro esteja disponível durante os meses de atividade escolar intensa.

Datas de depósito em outubro de 2026 e próximas etapas

Diferentemente de pagamentos concentrados em uma única data, a folha de outubro de 2026 do incentivo por frequência distribui os lotes ao longo de seis dias úteis, começando nesta segunda-feira (19) para quem nasceu nos dois primeiros meses do ano. Os alunos aniversariantes de setembro e outubro, que representam uma fatia expressiva de aproximadamente 800 mil estudantes com repasses estimados em R$ 160 milhões por rodada, têm o depósito agendado para esta sexta-feira (23). A conclusão da tabela de outubro ocorre na próxima segunda-feira (26), contemplando o grupo nascido nos meses de novembro e dezembro.

No mesmo intervalo de 19 a 26 de outubro de 2026, a Caixa Econômica Federal processa o depósito de R$ 225,00 para os matriculados na Educação de Jovens e Adultos que frequentam o segundo semestre. Além disso, a janela atual inclui a possibilidade de liberação de valores retroativos referentes a meses anteriores para alunos cujos registros de presença ou matrícula passaram por correção recente nas secretarias escolares.

A divisão exata dos pagamentos da sétima parcela do ensino regular e da segunda parcela semestral da EJA obedece ao seguinte escalonamento oficial:

• Estudantes nascidos em janeiro e fevereiro recebem o depósito nesta segunda-feira (19);
• Estudantes nascidos em março e abril recebem o depósito nesta terça-feira (20);
• Estudantes nascidos em maio e junho recebem o depósito nesta quarta-feira (21);
• Estudantes nascidos em julho e agosto recebem o depósito nesta quinta-feira (22);
• Estudantes nascidos em setembro e outubro recebem o depósito nesta sexta-feira (23);
• Estudantes nascidos em novembro e dezembro recebem o depósito na próxima segunda-feira (26).

Para o ensino médio regular, a estrutura anual prevê o pagamento de até nove parcelas de R$ 200,00 vinculadas à assiduidade, somando R$ 1.800,00 por ano letivo. Na modalidade EJA, na qual os cursos têm organização semestral, o incentivo por frequência soma até quatro parcelas de R$ 225,00 por semestre, totalizando oito repasses ao longo do ano para quem mantém a matrícula ativa nos dois períodos.

Com a ampliação contínua da cobertura, que incorporou cerca de 1,3 milhão de novos alunos ingressantes apenas no primeiro ano do ensino médio, a base de contas digitais ativas administradas pelo banco estatal ultrapassou a barreira de 4 milhões de titulares. O cruzamento automatizado de informações entre o Ministério da Educação, os sistemas estaduais de ensino e o agente financeiro teve a incidência de erros reduzida em 30% após a adoção de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial no rastreamento de frequência.

Encerrada a etapa de outubro, o cronograma operacional do ciclo de 2026 ainda reserva novas janelas para o encerramento do ano letivo e para os ajustes finais no começo de 2027. No total, a regulamentação do programa estabelece 15 períodos distintos de pagamento ao longo do exercício, permitindo que pendências cadastrais solucionadas pelas escolas garantam o repasse posterior aos estudantes elegíveis.

As etapas subsequentes previstas no calendário oficial para o incentivo de frequência do ensino regular e da EJA estão distribuídas nas seguintes datas:

• Oitava parcela do ensino regular e terceira parcela do segundo semestre da EJA, referentes à frequência de setembro, com pagamentos programados de 23 a 30 de novembro de 2026;
• Nona parcela do ensino regular e quarta parcela do segundo semestre da EJA, referentes à frequência de outubro, com depósitos agendados de 21 a 28 de dezembro de 2026;
• Parcela referente à frequência escolar de novembro para o ensino regular, com liberação estipulada entre 25 de janeiro e 1º de fevereiro de 2027;
• Período complementar referente à frequência de dezembro e repasses de parcelas retidas ou corrigidas pelas redes de ensino, agendado de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027, além de lotes residuais de revisão previstos entre março e junho.

Na Educação de Jovens e Adultos, o calendário do segundo semestre teve a primeira parcela de R$ 225,00 quitada no período de 21 a 28 de setembro de 2026. Caso o depósito não caia na conta durante a semana de outubro correspondente ao mês de aniversário, a orientação técnica do Ministério da Educação é aguardar o término da janela em 26 de outubro de 2026 e, persistindo a ausência do crédito, procurar a secretaria da escola, órgão encarregado de transmitir os boletins de frequência e corrigir falhas de registro para liberação no lote de novembro.

Critérios de renda, idade e presença exigidos pelo MEC

O ingresso no programa Pé-de-Meia não ocorre por meio de inscrição avulsa feita pelo aluno ou por sua família. A seleção é executada de forma direta pelo governo federal a partir do cruzamento das bases de matrícula enviadas pelas redes públicas de ensino com os registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Desde a criação da poupança estudantil em 2024, os beneficiários que integram famílias contempladas pelo Bolsa Família contam com prioridade no filtro inicial, mecanismo que permitiu a inclusão rápida de aproximadamente 2,5 milhões de domicílios.

Para ter o nome incluído na folha de pagamento e manter o recebimento regular das parcelas em 2026, o estudante deve preencher cumulativamente um conjunto de exigências legais fiscalizadas pelo Ministério da Educação:

• Matrícula ativa em escola pública nas séries do 1º, 2º ou 3º ano do ensino médio regular, dentro da faixa etária de 14 a 24 anos de idade;
• Matrícula regular na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública, especificamente para alunos com idade entre 19 e 24 anos;
• Vínculo com família devidamente inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), apresentando renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, valor que corresponde ao limite de R$ 810,50 per capita com base no piso salarial nacional de R$ 1.621,00 vigente em 2026;
• Inscrição regularizada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sem pendências ou suspensões junto à Receita Federal;
• Comparecimento mínimo de 80% do total de horas letivas no mês de apuração, ou média acumulada equivalente, devidamente atestado pela instituição de ensino.

A atualização cadastral das famílias de baixa renda é conduzida nos postos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026 alterou a régua nominal de corte do programa, exigindo atenção dos responsáveis para que eventuais variações na renda formal dos moradores da residência não ultrapassem o teto legal de meio piso por integrante. Paralelamente, aperfeiçoamentos normativos implementados por meio da Portaria nº 470 ajustaram os parâmetros de validação de dados entre os órgãos federais, diminuindo em 20% o índice de bloqueios motivados por divergências de grafia ou documentação.

A apuração da assiduidade é realizada pelas unidades escolares até o 25º dia útil do mês anterior ao processamento da folha e transmitida ao Sistema Gestão Presente, plataforma que alcançou taxa de conformidade de 85% nos envios das redes públicas. Quando o índice de presença do jovem fica abaixo dos 80% exigidos em determinado mês, a parcela correspondente àquele período é suspensa, mas o benefício não é cancelado em definitivo: se o estudante recuperar a frequência exigida nos meses seguintes, os depósitos voltam a ocorrer normalmente, e eventuais recursos administrativos ou retificações de faltas justificadas podem ser registrados no prazo de até 10 dias úteis pelo aplicativo Jornada do Estudante.

Modalidades de incentivo e aplicação no Tesouro Selic

A arquitetura financeira do Pé-de-Meia é dividida em quatro modalidades complementares de auxílio, desenhadas para acompanhar o estudante desde a confirmação da matrícula no início do ano até a formatura na última série do ensino médio. Somados os benefícios mensais e os depósitos anuais de poupança ao longo das três séries regulares, o montante acumulado por um único jovem atinge até R$ 9.200,00, sem contabilizar os rendimentos financeiros gerados pelas aplicações no período.

Os valores pagos pelo governo federal em cada uma das quatro frentes do programa obedecem à seguinte distribuição:

• Incentivo-Matrícula no valor de R$ 200,00, pago em cota única anual no início do calendário letivo, entre o fim de março e o começo de abril, para confirmar o registro escolar do estudante no ensino regular ou na EJA;
• Incentivo-Frequência de R$ 200,00 mensais em até nove parcelas por ano para o ensino regular (totalizando R$ 1.800,00 anuais) e de R$ 225,00 em até quatro parcelas por semestre para a EJA, valores liberados para saque imediato;
• Incentivo-Conclusão de R$ 1.000,00 por ano letivo concluído com aprovação e participação nas avaliações educacionais exigidas, podendo acumular até R$ 3.000,00 retidos em conta até a formatura no ensino médio;
• Incentivo-Enem no valor de R$ 200,00 em parcela única, destinado exclusivamente aos estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio que comparecem aos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio.

Uma mudança operacional relevante para os estudantes que acumulam as parcelas de R$ 1.000,00 do Incentivo-Conclusão foi regulamentada pela Portaria nº 9, de 6 de outubro de 2025. Pela norma em vigor no calendário de 2026, o beneficiário que concluiu com aprovação o 1º ou o 2º ano do ensino médio pode escolher, diretamente pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, entre manter o dinheiro guardado no rendimento tradicional da Poupança Caixa Tem ou transferir o saldo retido para aplicação em títulos públicos do Tesouro Selic, que acompanham a variação da taxa básica de juros da economia.

Em ambas as opções de investimento, os recursos da conclusão anual permanecem bloqueados para uso imediato e só têm o resgate liberado depois que o Ministério da Educação homologa o certificado de conclusão dos três anos do ensino médio. Para os estudantes menores de 18 anos que desejam migrar o saldo da poupança para o Tesouro Selic, o regulamento do banco exige uma autorização específica e adicional do pai, da mãe ou do responsável legal no aplicativo, uma vez que o termo de consentimento inicial cobre apenas a abertura e a movimentação corriqueira da conta digital.

As estatísticas consolidadas pela pasta da Educação demonstram que a reserva financeira retida tem cumprido o papel de apoiar a transição dos jovens para o mercado de trabalho ou para a universidade: cerca de 90% dos concluintes que obtiveram o desbloqueio total destinaram a poupança ao custeio de cursos técnicos ou de ensino superior, dentro de um universo de 4,2 milhões de alunos com saldos ativos em capitalização. O bônus adicional vinculado ao Exame Nacional do Ensino Médio também impulsionou o comparecimento aos locais de prova, atraindo 1,5 milhão de estudantes beneficiários do programa, número que representa uma alta de 25% na comparação com o primeiro ciclo de aplicação.

Além das parcelas correntes de 2026, a Caixa e o MEC mantêm ativos os pagamentos residuais de conclusão e de participação no Enem referentes ao ano letivo de 2025 para os alunos que tiveram as atas finais de aprovação homologadas pelas redes estaduais nos meses seguintes ao término das aulas. Na modalidade EJA, a parcela de conclusão para os estudantes aprovados no primeiro semestre letivo teve janela de liberação já no mês de agosto.

Regras de desbloqueio e uso do aplicativo Caixa Tem

Toda a gestão financeira das parcelas depositadas pelo Pé-de-Meia ocorre dentro do aplicativo Caixa Tem, plataforma instalada em mais de 30 milhões de aparelhos celulares e responsável pelo processamento de cerca de 5 bilhões de operações bancárias anuais. Somente no âmbito das contas estudantis, o sistema financeiro da Caixa já contabilizou 28 milhões de transações, apoiado por uma rede física que ganhou o reforço de 2.000 novos correspondentes bancários em localidades rurais e municípios afastados dos grandes centros urbanos.

O procedimento de liberação do aplicativo varia conforme a faixa etária do titular do benefício e a condição civil do representante familiar:

• Estudantes maiores de 18 anos encontram a conta Poupança Social Digital desbloqueada automaticamente, bastando efetuar o acesso no aplicativo Caixa Tem com o número do CPF e cadastrar uma senha numérica pessoal para movimentar os valores;
• Estudantes menores de 18 anos precisam que o pai ou a mãe acesse o aplicativo Caixa Tem, localize o menu do programa Pé-de-Meia e realize o envio eletrônico dos documentos de identificação e a validação por biometria facial para autorizar o uso da conta;
• Nos casos em que a guarda legal do menor de idade pertence a outra pessoa que não seja o pai ou a mãe registrados na certidão, a autorização de movimentação não é feita pelo celular e exige o comparecimento presencial do responsável em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Mais de 1 milhão de autorizações maternas e paternas já foram concluídas integralmente pelo fluxo digital do aplicativo, embora dados operacionais apontem que cerca de 5% dos repasses mensais ainda enfrentam atrasos na utilização por falta de conclusão dessa etapa pelos responsáveis antes da data de depósito. Atualmente, 70% dos titulares conseguem resolver pendências de cadastro, consultar extratos de poupança e acompanhar a situação das parcelas de forma remota, sem necessidade de deslocamento até unidades físicas.

Uma vez liberado o acesso à conta digital, o estudante dispõe de serviços bancários gratuitos que facilitam o uso cotidiano dos R$ 200,00 ou R$ 225,00 mensais, cujo rastreamento é protegido por chaves de segurança com token único e limite diário de saque fixado em R$ 500,00 por operação para prevenção de fraudes:

• Saque em espécie sem a necessidade de cartão físico nas casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, utilizando o código gerado na função de saque digital com QR code, modalidade que cresceu 40% entre os beneficiários;
• Transferências instantâneas e gratuitas via PIX para contas de familiares ou estabelecimentos comerciais, além da emissão de cartão de débito virtual para aquisições pela internet;
• Pagamento direto de faturas de serviços básicos, contas de energia elétrica, recargas de telefone ou boletos de cursos e materiais pelo próprio leitor de código de barras do aplicativo;
• Recebimento de avisos automáticos na tela do celular sobre a confirmação dos depósitos mensais, alertas preventivos de queda na frequência escolar abaixo de 80% e lembretes de provas nacionais;
• Canal de suporte por chat integrado dentro da plataforma bancária e cartilhas educativas do Ministério da Educação sobre planejamento do orçamento pessoal.

Os levantamentos de uso dos recursos indicam que 60% dos estudantes utilizam parte da parcela mensal para a recarga de cartões de transporte público e escolar, enquanto 55% direcionam o dinheiro para a compra de uniformes, cadernos, livros e pacotes de conexão à internet para estudo domiciliar. As orientações pedagógicas distribuídas pelo MEC recomendam que ao menos 70% do valor recebido mensalmente seja aplicado em demandas ligadas à rotina de estudos e que o jovem evite sacar todo o saldo de uma só vez quando não houver despesa imediata, preservando a remuneração mensal da conta poupança.

No balanço orçamentário acumulado pelo governo federal, os aportes destinados ao Pé-de-Meia já ultrapassaram a marca de R$ 7 bilhões, com concentração estratégica nas regiões Nordeste, que reúne 40% dos alunos atendidos, e Norte, que responde por 35% dos cadastros, áreas que historicamente registravam taxas de evasão no ensino médio próximas a 12%. Enquanto o Congresso Nacional e a equipe econômica debatem propostas de expansão para universalizar o atendimento aos cerca de 8 milhões de alunos matriculados na rede pública a um custo adicional estimado em R$ 12 bilhões até a meta do Plano Nacional de Educação para 2030, o governo federal também mantém em operação o Pé-de-Meia Licenciaturas — pago pelo Banco do Brasil a estudantes do ensino superior presencial com nota mínima de 650 pontos no Enem inscritos via Sisu, Prouni ou Fies na Plataforma Freire — e discute a criação do Pé-de-Meia Universitário, projeto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de outubro de 2026 com previsão de dez bolsas anuais de R$ 700,00 e poupança de R$ 2.500,00 por ano concluído.