Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família contam, em 2026, com regras atualizadas e mais bancos credenciados para solicitar empréstimos de R$ 500,00 a R$ 21.000,00 pelo programa Acredita no Primeiro Passo. Criada pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, e transformada na Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, a iniciativa federal de microcrédito produtivo orientado busca impulsionar pequenos negócios formais e informais, estimular a geração de renda própria e promover a autonomia financeira de cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Diferentemente do antigo empréstimo consignado atrelado ao benefício social, suspenso no início de 2023 para conter o endividamento das famílias, a linha de crédito estruturada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) não desconta valores das parcelas mensais do Bolsa Família. Os recursos são voltados exclusivamente ao investimento produtivo, como aquisição de mercadorias, equipamentos, matérias-primas e ferramentas de trabalho para trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Quem tem direito ao crédito social e quais são as exigências em 2026
As diretrizes operacionais definidas pelas Portarias do MDS nº 1.079, de 24 de abril de 2025, e nº 1.081, de 30 de abril de 2025, estabeleceram critérios objetivos de idade, perfil socioeconômico e distribuição dos recursos para a concessão do financiamento. Para acessar o microcrédito em 2026, o trabalhador urbano ou rural precisa atender às condições determinadas pelo Governo Federal e pelas instituições financeiras participantes:
- Estar inscrito no CadÚnico com os dados cadastrais ativos e atualizados, incluindo informações exatas sobre composição familiar, endereço e renda mensal;
- Ter idade entre 16 e 65 anos no momento da contratação da operação financeira;
- Atuar como trabalhador informal, autônomo, feirante, ambulante, produtor familiar ou possuir registro ativo como Microempreendedor Individual (MEI), cujo limite de faturamento anual é de até R$ 81.000,00;
- Passar pela análise de capacidade de pagamento realizada pelo banco operador, procedimento adotado para adequar o valor das parcelas ao orçamento do empreendedor e prevenir o superendividamento;
- Participar de ações de orientação técnica, elaboração de plano de negócio simplificado ou cursos de qualificação profissional, quando exigido pela modalidade de crédito assistido.
Dentro do público elegível, os normativos do programa determinam atendimento prioritário para mulheres, jovens, pessoas negras, pessoas com deficiência e integrantes de populações tradicionais e ribeirinhas. Pelo menos 50% das operações de crédito liberadas devem ser destinadas a empreendedoras mulheres, que já respondem por mais de 70% das contratações registradas desde o início da política pública.
Bancos credenciados e funcionamento do Fundo Garantidor de Operações
A execução financeira do Acredita no Primeiro Passo ocorre de forma descentralizada por meio de bancos públicos, agências de fomento e cooperativas autorizadas a operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), sob as regras de credenciamento das Portarias MDS nº 1.092, de 2 de junho de 2025, e nº 1.093, de 9 de junho de 2025. Entre as principais instituições financeiras em operação em 2026 estão a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa).
Para viabilizar a aprovação do financiamento sem exigir que o trabalhador de baixa renda apresente fiadores ou coloque bens pessoais como garantia, o governo utiliza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo. Administrado pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro Nacional, além do suporte dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o fundo cobre o risco de inadimplência junto aos bancos credenciados.
No Nordeste, o Banco do Nordeste consolidou-se como um dos maiores operadores da linha ao ampliar o orçamento destinado ao programa para R$ 1,6 bilhão, superando a marca de 86 mil contratos assinados e R$ 720,8 milhões desembolsados já no primeiro ciclo de expansão. “O programa busca levar crédito para quem mais precisa, gerar renda e emprego, e impulsionar o crescimento do Nordeste”, declarou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, ao anunciar o reforço de 60% sobre a previsão inicial de R$ 1 bilhão. O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, também apontou o alcance da medida nas economias locais: “O anúncio do presidente do Banco do Nordeste reforça o papel e a importância do Programa Acredita em atender os pequenos”.
Taxas de juros, prazos de pagamento e a linha Conquista+ Caixa
Em 9 de fevereiro de 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal iniciaram a operação do projeto-piloto Conquista+ Caixa, integrado ao Acredita no Primeiro Passo, começando pelas agências das capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte com duração inicial de 90 dias para posterior expansão nacional. Os primeiros contratos foram assinados pelo ministro Wellington Dias e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. “Não se trata só de um financiamento, é um crédito assistido. Tem o crédito, mas tem a assistência para o próprio negócio, como o negócio da beleza, da gastronomia, do pequeno comércio”, explicou o ministro Wellington Dias durante o lançamento.
As condições financeiras variam conforme o porte do projeto e o enquadramento da linha nos bancos credenciados, mantendo subsídios governamentais para reduzir o custo final ao tomador:
- Valores liberados: de R$ 500,00 até o teto de R$ 21.000,00 por operação produtiva;
- Taxa de juros na linha de microcrédito da Caixa: equivalente à taxa básica de juros (Selic) acrescida de até 2% ao ano, sem possibilidade de aditivos contratuais que elevem o percentual pactuado;
- Tributação: isenção total da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Prazos na modalidade Conquista+ Caixa: pagamento parcelado entre 4 e 12 meses;
- Prazos gerais e carência em linhas estruturadas do programa: conforme o valor solicitado e a avaliação bancária, o parcelamento pode alcançar até 60 meses, existindo modalidades de até R$ 6.000,00 que permitem carência de até 11 meses para o início da quitação.
Passo a passo para simular e pedir o empréstimo nos canais oficiais
A solicitação do microcrédito pode ser iniciada pelos canais digitais das instituições financeiras, como o aplicativo Caixa Tem, ou presencialmente nas agências bancárias e nas Salas do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares com sistemas Android e iOS, o interessado acessa a plataforma com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha da conta Gov.br, realiza a simulação dos valores, confere as taxas de juros e envia os dados pessoais e de renda para análise.
Para o atendimento presencial nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste ou do Banco da Amazônia, o solicitante deve apresentar documento oficial de identificação com foto (RG), CPF, comprovante de residência atualizado e o Número de Identificação Social (NIS) vinculado ao CadÚnico. Além do financiamento, o programa passou a contar com acordos de cooperação técnica, como o firmado em 24 de junho de 2026 entre o MDS e o Instituto Federal de Brasília (IFB), para ofertar cursos de qualificação profissional e orientação gerencial gratuita aos empreendedores atendidos.
