O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realiza ao longo de 2026 os atendimentos presenciais, agendamentos de autoescola e convocações de novos grupos do programa CNH Popular, que alcançou a marca recorde de 35 mil vagas gratuitas no ciclo vigente. Com aporte de R$ 25 milhões do Governo do Ceará, a iniciativa custeia integralmente exames médicos, avaliações psicológicas e toxicológicas, aulas teóricas e práticas, taxas de provas e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda nos 184 municípios cearenses.

Criado em 2009 para facilitar o acesso de famílias vulneráveis ao documento de habilitação, o programa superou a marca de 182 mil carteiras entregues no estado até 2026. Na comparação com o ciclo de 2024 — quando foram ofertadas 25 mil vagas, sendo 5 mil para a capital Fortaleza e 20 mil distribuídas pelo interior —, a oferta atual teve um acréscimo de 10 mil oportunidades e passou a contemplar novas modalidades de ensino e perfis de beneficiários.

Divisão das 35 mil vagas e inclusão da categoria D

O pacote de 35 mil habilitações gratuitas anunciado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, alterou a estrutura tradicional do benefício. Além das categorias A (motocicleta), na qual o aluno aprovado também recebe um capacete gratuito, e B (automóvel de passeio), o edital incorporou a mudança para a categoria D, voltada a condutores que desejam atuar no transporte coletivo de passageiros ou de cargas pesadas.

Na primeira leva de inscrições desse lote ampliado, o órgão estadual abriu 29.650 vagas imediatas pelo portal oficial, reservando o restante de 5.350 oportunidades para editais complementares de inclusão social, como mulheres com medidas protetivas, pessoas em processo de alfabetização pelo projeto ABCDetran e o público LGBTI+. A distribuição inicial das vagas confirmadas pelo governo estadual seguiu a seguinte divisão:

• Ampla concorrência para baixa renda em todo o estado (categorias A, B e D): 25.000 vagas;
• Estudantes universitários e de ensino técnico com matrícula ativa: 3.000 vagas;
• Povos indígenas com certidão de associação validada: 500 vagas;
• Comunidades quilombolas com declaração de pertencimento étnico: 500 vagas;
• Mudança para a categoria profissional D (exigência de dois anos de experiência na categoria B): 500 vagas;
• Pessoas surdas com apresentação de laudo médico: 150 vagas;
• Público LGBTI+ atendido pela rede estadual de proteção: 150 vagas abertas em 26 de fevereiro de 2026.

A abertura do lote exclusivo para a população LGBTI+ foi oficializada pelo superintendente Waldemir Catanho e pela secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Benevides Meira. Segundo Catanho, “a primeira habilitação representa mais acesso ao mercado de trabalho e novas possibilidades de geração de renda para os cearenses”. Na mesma ocasião, a secretária Mitchelle Benevides Meira declarou que “este é um programa que promove inclusão social e amplia oportunidades de emprego e autonomia para a população LGBTI+”.

Quem tem direito e quais documentos apresentar no Detran-CE

Para concorrer às vagas da CNH Popular, o candidato deve ter no mínimo 18 anos de idade, residir no Ceará e possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo registro presencial ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. O programa mantém atendimento prioritário para beneficiários do Bolsa Família, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional e alunos da rede pública com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Acompanhe: CNH Social no Rio de Janeiro oferece habilitação gratuita a inscritos no CadÚnico a partir de 2027

No momento do cadastro online e da conferência presencial, todos os selecionados precisam apresentar originais e cópias digitalizadas (em formatos JPG ou PNG) do documento de identidade (RG), CPF, Número de Identificação Social (NIS) e comprovante de endereço atualizado ou declaração de residência fornecida pelo próprio órgão de trânsito. Conforme a modalidade em que o cidadão foi aprovado, o Detran-CE exige ainda documentos comprobatórios específicos:

• Pessoas com deficiência física ou auditiva: laudo médico atualizado contendo o Código Internacional de Doenças (CID);
• Egressos do sistema penitenciário: declaração oficial emitida pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP);
• Beneficiários LGBTI+: declaração de atendimento expedida pelo Centro Estadual de Referência LGBTI+ Thina Rodrigues, vinculado à Secretaria da Diversidade (Sediv);
• Estudantes de graduação: declaração de vínculo emitida pela instituição de ensino superior;
• Mulheres vítimas de violência doméstica: cópia de decisão judicial, certidão processual ou declaração da Defensoria Pública do Ceará.

Calendário de comissões itinerantes e agendamento em 2026

Como a demanda varia entre os municípios e o processo envolve diversas fases obrigatórias, o Detran-CE organiza mutirões presenciais por meio de comissões itinerantes no interior e na Região Metropolitana de Fortaleza. Em junho de 2026, o órgão iniciou atendimentos e agendamentos em Quixeramobim e em outras dez cidades: Abaiara, Milagres, Barro, Barroquinha, Martinópole, Uruoca, Senador Sá, Ipaumirim, Baixio e Umari. Em 26 de julho de 2026, o mutirão contemplou os selecionados de Choró, seguido por Pacatuba nos dias 19 e 20 de setembro de 2026, e pelo município de Fortim a partir de 26 de setembro de 2026. Regiões polo que já recebiam cotas em etapas anteriores, como Sobral, Juazeiro do Norte, Quixadá e Iguatu, seguem integradas à rede regional de exames e aulas práticas.

Para não perder o direito ao benefício após a aprovação do cadastro, o candidato precisa monitorar constantemente as convocações pelo aplicativo Meu Detran CE ou pela página oficial da instituição. Antes de comparecer à comissão do seu município, o selecionado deve acessar a aba “Acompanhe sua inscrição” no portal do Detran-CE, clicar em “Agendar atendimento presencial 1ª habilitação” e escolher a autoescola credenciada para abertura do processo (RENACH), coleta biométrica e captura fotográfica.

Leia também: CNH Social no Rio de Janeiro: decreto cria habilitação gratuita para inscritos no CadÚnico em 2027

O órgão estadual alerta que não envia links de confirmação por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens como o WhatsApp, e que a ausência injustificada no dia agendado para a comissão municipal acarreta a desclassificação do inscrito. Para quem não se enquadra nos critérios de gratuidade, o custo estimado para tirar a primeira habilitação pelo fluxo regular no Ceará em 2026 varia entre R$ 862 e R$ 1.052, incluindo taxas de exame médico (R$ 90), avaliação psicológica (R$ 90), prova teórica (R$ 55), prova prática (R$ 90) e exame toxicológico (cerca de R$ 120).

Empregabilidade e respaldo da legislação federal

A oferta de habilitação sem custos atende trabalhadores informais e desempregados que dependem da carteira de motorista para ingressar em funções de motofretista, entregador de mercadorias, motorista de aplicativo, taxista ou condutor de transporte coletivo. Além de ampliar a renda familiar em municípios de pequeno e médio porte, o treinamento formal em Centros de Formação de Condutores (CFCs) busca reduzir o índice de motociclistas e motoristas que circulam sem habilitação nas rodovias estaduais, diminuindo infrações e sinistros de trânsito.

No âmbito nacional, políticas estaduais como a do Ceará passaram a contar com o respaldo da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para autorizar que os departamentos de trânsito utilizem recursos arrecadados com multas no financiamento da formação de condutores de baixa renda, garantindo inclusive a cobertura de taxas de reteste em caso de reprovação na primeira tentativa. Dúvidas sobre o cronograma de convocações das cidades cearenses em 2026 podem ser consultadas diretamente na Central de Atendimento ao Usuário do Detran-CE, pelo telefone (85) 3125-9995.