O Governo do Distrito Federal (GDF) transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de quarta-feira (28) para sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A decisão foi anunciada pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, na sexta-feira (16), com formalização em decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a troca no calendário, o funcionalismo da administração direta, autarquias e fundações emenda a sexta-feira com o fim de semana e com o feriado nacional de Finados, na segunda-feira, 2 de novembro, somando quatro dias consecutivos sem expediente regular.
A alteração modifica a previsão original do Decreto nº 48.117, de 30 de dezembro de 2025, que fixava a dispensa na data oficial da categoria, em 28 de outubro. Segundo a governadora Celina Leão, a mudança evita uma pausa isolada no meio da semana e reduz ausências entre a quarta-feira e o feriado da segunda-feira seguinte. “Nós vamos passar para sexta-feira, porque temos um feriado na segunda e, se mantivéssemos na quarta, haveria uma interrupção muito grande do serviço público. Muitas pessoas poderiam faltar, o que poderia trazer prejuízo ao funcionamento dos serviços”, afirmou a chefe do Executivo local.
Durante o período prolongado, o atendimento de emergência nas áreas de saúde, segurança pública e limpeza urbana permanece em operação normal sob regime de plantão. A frota de transporte público mantém linhas básicas em circulação, e as escolas da rede pública seguem o calendário letivo aprovado para o ano.
- Quarta-feira, 28 de outubro de 2026: data oficial do Dia do Servidor Público, com expediente normal nos órgãos do GDF.
- Sexta-feira, 30 de outubro de 2026: ponto facultativo nos órgãos administrativos da administração direta, autárquica e fundacional do DF.
- Sábado, 31 de outubro, e domingo, 1º de novembro de 2026: recesso regular de fim de semana.
- Segunda-feira, 2 de novembro de 2026: feriado nacional do Dia de Finados.
- Terça-feira, 3 de novembro de 2026: retomada do expediente regular nas repartições distritais.
Funcionamento dos tribunais e dos órgãos federais na capital
Outros órgãos sediados na capital federal adotaram o mesmo cronograma para unificar o recesso no fim do mês. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Portaria Conjunta nº 105/2025, e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), pela Portaria Conjunta nº 16/2025, também fixaram a suspensão do expediente em 30 de outubro de 2026. No setor privado, o Dia do Servidor Público não é feriado civil, e o comércio e as empresas operam normalmente na quarta-feira e na sexta-feira, salvo acordo coletivo específico.
Nos ministérios, autarquias como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fundações ligadas ao Poder Executivo da União, a regra permanece distinta. A Portaria nº 11.460, assinada em 29 de dezembro de 2025 pelo ministro substituto da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cilair Rodrigues de Abreu, mantém o ponto facultativo federal na quarta-feira, 28 de outubro de 2026. O artigo 5º da norma veda que órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipem ou posterguem a data ou adotem pontos facultativos decretados por governos estaduais ou distrital.
Legislação do funcionalismo e histórico de alterações no DF
No âmbito local, a comemoração é regulamentada pelo artigo 278 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. A legislação estabelece 28 de outubro como a data consagrada à categoria, mas permite ao Poder Executivo ajustar o dia de dispensa do ponto por meio de decreto oficial no DODF.
O remanejamento para evitar dias úteis isolados repete a prática adotada pela administração distrital em exercícios anteriores, abrangendo cerca de 40 mil servidores ativos. Em 2025, o então governador Ibaneis Rocha editou o Decreto nº 47.795, publicado em edição extra em 9 de outubro daquele ano, para alterar o Decreto nº 46.716 e antecipar a folga de terça-feira, 28 de outubro, para terça-feira, 27 de outubro.
Ações de saúde e regras do calendário anual
Ao longo de outubro, pastas como a Secretaria de Economia e a Secretaria de Saúde promovem agendas voltadas à prevenção de doenças ocupacionais e à qualidade de vida do quadro funcional no Plano Piloto. Em edições anteriores da semana comemorativa, o cronograma incluiu caminhadas, apresentações musicais de artistas locais, sessões de terapia e palestras sobre atividade física no combate ao câncer de mama, com adesão voluntária dos trabalhadores.
O calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Distrito Federal é divulgado anualmente no fim de dezembro ou em janeiro para orientar o planejamento das repartições e do setor produtivo. Além do Dia do Servidor Público e de Finados, a relação do Decreto nº 48.117 contempla datas como Carnaval, Quarta-Feira de Cinzas até as 14h, Paixão de Cristo, Aniversário de Brasília e Tiradentes, Dia Mundial do Trabalho, Corpus Christi, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Proclamação da República, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e o feriado local do Dia do Evangélico, em 30 de novembro.
