A gestão do prefeito de Joinville, Adriano Silva, lançou nesta terça-feira (20) o edital de licitação para a concessão comum do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler à iniciativa privada. O contrato tem prazo de vigência de 35 anos e prevê a reforma da estrutura atual, a padronização dos boxes comerciais e a possibilidade de construção de três novos edifícios anexos.

A Concorrência Pública nº 154/2026 transfere ao futuro operador a responsabilidade pela requalificação, operação, manutenção e exploração comercial do espaço localizado na Rua Ricardo Stamm Gomes, nº 27, no Centro da cidade. Em decisão publicada no Diário Oficial do Município em 15 de julho de 2026, a administração municipal detalhou o motivo da transferência para o setor privado. “A delegação justifica-se pela necessidade de modernização, reforma e expansão da infraestrutura do equipamento urbano, com o objetivo de integrá-lo ao patrimônio turístico e de lazer de Joinville, garantindo maior eficiência operacional e desoneração do erário por meio de investimentos privados”, informou a Prefeitura de Joinville no documento oficial.

Reforma do Mercado Municipal de Joinville e integração ao Rio Cachoeira

O plano de intervenção estabelecido no edital abrange a recuperação completa e a modernização do prédio atual, além da ampliação da área construída por meio dos três novos prédios anexos. O desenho arquitetônico e urbanístico planejado para o complexo busca integrar as instalações do mercado ao entorno imediato no Centro e às margens do Rio Cachoeira, transformando o ponto comercial em um polo de visitação e lazer.

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Com a reestruturação física e a padronização visual das lojas, a administração municipal planeja organizar um mix de negócios diversificado para atender moradores e visitantes. Na área de serviços de alimentação, o projeto contempla espaços voltados para a instalação de restaurantes, cafeterias, padarias, choperias e lanchonetes. O setor de comércio de alimentos seguirá com operações tradicionais de açougues, peixarias, adegas e empórios, enquanto a ala de serviços e varejo geral poderá abrigar floriculturas, lojas de artesanato e agências de turismo.

Valores de referência e regras da Concorrência Pública nº 154/2026

Para assumir a administração do complexo pelos 35 anos previstos em contrato, as empresas ou consórcios participantes da licitação precisam apresentar propostas financeiras a partir do valor mínimo de referência para a outorga, fixado no edital em R$ 111 mil. Os documentos do processo preveem uma outorga fixa inicial paga no começo da vigência contratual e o recolhimento de outorga variável anual ao longo da operação.

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No detalhamento financeiro do certame, os investimentos diretos obrigatórios em obras e melhorias sob responsabilidade da futura concessionária ao longo do contrato somam R$ 10,1 milhões, dentro de um processo cujo valor global estimado chega a R$ 36 milhões. O detalhamento exato da composição desses R$ 36 milhões — se o montante corresponde à soma de investimentos com custos operacionais ou à receita bruta estimada no período — ainda não foi confirmado.

• Número do processo licitatório: Concorrência Pública nº 154/2026.
• Data de lançamento do edital: 20 de outubro de 2026.
• Prazo final para entrega e abertura das propostas: 16 de dezembro de 2026, às 9h (horário de Brasília).
• Prazo de vigência da concessão: 35 anos.
• Valor mínimo de referência para a outorga: R$ 111 mil.
• Investimentos diretos previstos para o concessionário: R$ 10,1 milhões.
• Órgão responsável pela gestão e fiscalização do contrato: Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville.

Primeira concessão integral do Mercado Municipal desde 1906 e situação dos lojistas

Esta será a primeira vez na história do município que o Mercado Municipal de Joinville passará por uma concessão de forma integral à iniciativa privada, sob administração de uma única operadora. Desde a inauguração do primeiro mercado público da cidade, em 1906, passando pela abertura da edificação atual, construída em 1982, o poder público municipal realizava apenas licitações individuais para o uso de cada box separadamente.

A mudança no modelo de gestão foi viabilizada pela Lei Municipal nº 10.074/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Joinville em novembro de 2025. Durante a tramitação legislativa, uma emenda de autoria do vereador de Joinville Cleiton Profeta (PL) foi incorporada ao texto legal para assegurar a proteção contratual dos comerciantes já instalados no endereço. Pela regra aprovada, todos os atuais permissionários e boxistas têm o direito garantido de permanecer operando no local até o término de seus respectivos contratos vigentes com o município.

O processo do Mercado Municipal é o primeiro edital lançado pela Prefeitura de Joinville a partir da carteira de projetos estruturados por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI nº 004/2023), instrumento usado pela administração pública para receber estudos técnicos e de viabilidade elaborados pelo setor privado. Antes de sua publicação oficial, a documentação passou por etapas de audiência e consulta públicas realizadas ao longo de 2024 e recebeu a análise prévia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O recebimento e a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas estão marcados para o dia 16 de dezembro de 2026, às 9h (horário de Brasília).