Mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram pagos pela Receita Federal a aproximadamente 25,9 milhões de contribuintes no ciclo de 2026, segundo balanço divulgado em Brasília nesta terça-feira (20). O montante recorde teve 80% dos pagamentos concluídos em até 30 dias após o encerramento do prazo oficial de entrega das declarações.
O balanço do órgão, comandado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, marca também o encerramento da remessa de correspondências do Projeto Cartas 2026 para 498.487 contribuintes retidos na malha fina por inconsistências simples. “Não é fiscalização, não é notificação, não é autuação, muito menos punição. É o Projeto Cartas, de orientação para autorregularização, em respeito aos contribuintes”, informou a Receita Federal em nota oficial.
Cashback do Imposto de Renda devolveu R$ 460 milhões em 2026
O ciclo de pagamentos de 2026 estreou a modalidade de restituição automática, conhecida como cashback do IRPF. O mecanismo devolveu um total de R$ 460 milhões para 3,4 milhões de pessoas que tiveram imposto retido na fonte durante o ano-base, mas que não haviam entregue a declaração no ano anterior por estarem desobrigadas pelas regras fiscais.
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Esses repasses automáticos ocorreram em um lote especial para valores de até R$ 1.000 por pessoa, creditados diretamente via Pix pela chave correspondente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular. Já no calendário tradicional, o quarto e último lote regular pagou R$ 1,24 bilhão para 521.935 declarantes.
Datas do calendário de pagamentos e do Projeto Cartas do IRPF 2026
A execução dos depósitos regulares, do lote especial automático e do envio de avisos aos declarantes com pendências seguiu um cronograma dividido entre maio e outubro deste ano:
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- 29 de maio de 2026 — Pagamento do primeiro lote regular de restituição do IRPF.
- 30 de junho de 2026 — Depósito do segundo lote do calendário regular.
- 15 de julho de 2026 — Pagamento do lote especial de restituição automática (cashback) via Pix.
- 31 de julho de 2026 — Liberação do terceiro lote regular de restituição.
- 31 de agosto de 2026 — Quitação do quarto e último lote regular para 521.935 contribuintes.
- 5 de outubro de 2026 — Início do envio semanal de correspondências do Projeto Cartas 2026.
- 20 de outubro de 2026 — Divulgação do balanço de R$ 41 bilhões e término da postagem das cartas de orientação.
Projeto Cartas 2026 alcança 1,25% dos declarantes do Imposto de Renda
O grupo de cerca de 500 mil pessoas acionadas pelo Projeto Cartas 2026 representa aproximadamente 1,25% do universo total de mais de 40 milhões de declarantes do Imposto de Renda neste ano. A medida de orientação tem como base a Lei Complementar nº 225/2026, o Código de Defesa do Contribuinte, legislação que assegura ao cidadão o direito de receber aviso e orientação prévia do fisco antes do início de qualquer procedimento fiscalizatório ou da aplicação de penalidades.
De acordo com o órgão federal, a comunicação serve para que o próprio titular corrija divergências no documento sem incidência imediata de multa e, com isso, libere o saldo de restituição que estava bloqueado. O levantamento da administração tributária aponta que a retenção na malha fina decorre principalmente de cinco tipos de falhas no preenchimento: omissão de rendimentos recebidos de forma pontual ou por dependentes; falta de registro de todas as fontes pagadoras de aposentadoria; erro no valor ou no ano de realização de despesas médicas; tentativa de abater gastos de saúde que não são dedutíveis por lei; e inclusão de planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) como despesa dedutível.
Consulta e correção de pendências do Imposto de Renda no portal e-CAC
O cidadão não precisa esperar a chegada da carta física pelos Correios nem comparecer a uma unidade de atendimento presencial da Receita Federal para verificar a situação do seu CPF. A checagem está disponível pela internet, tanto no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (portal e-CAC) quanto no aplicativo oficial da Receita Federal para celulares e tablets.
Para acessar os dados, o declarante deve entrar no sistema com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e selecionar o serviço Meu Imposto de Renda. Caso o processamento apresente o status “Com Pendência”, o contribuinte pode identificar o erro apontado na tela e transmitir uma declaração retificadora diretamente pela plataforma digital.
Com o encerramento do calendário regular em 31 de agosto de 2026, os contribuintes que corrigirem as informações e deixarem a malha fina terão os valores de direito incluídos nos lotes residuais de restituição, que são pagos mensalmente pela Receita Federal.
