Os eleitores do estado de São Paulo terão acesso livre às catracas de metrô, trens metropolitanos e ônibus intermunicipais e municipais durante o segundo turno do pleito, marcado para este domingo (25). A operação repete o esquema adotado na primeira etapa da disputa, realizada em 4 de outubro de 2026, e cumpre as determinações do Decreto Estadual nº 70.916, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), além do plano operacional confirmado nesta terça-feira (20) pela Prefeitura de São Paulo para os coletivos da capital.
A liberação das viagens atende às exigências da Justiça Eleitoral para assegurar o deslocamento da população durante o horário de votação, que vai das 8h às 17h. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou aos executivos locais a entrega prévia do planejamento das frotas e alertou que cortes não autorizados na oferta de veículos geram investigação imediata. “Segundo o TSE, situações de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.”
Janelas de gratuidade variam entre trilhos e linhas rodoviárias
As regras estaduais dividem o passe livre em duas faixas de horário, de acordo com a modalidade do transporte coletivo. Na malha metroferroviária e nos ônibus urbanos que cruzam cidades vizinhas dentro das regiões metropolitanas, os passageiros embarcam sem pagar tarifa durante um período contínuo de 14 horas no domingo de votação.
Nas ferrovias urbanas, a medida vale tanto para as estatais Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) quanto para as concessionárias privadas ViaQuatro, ViaMobilidade, TIC Trens e Motiva. Para os trajetos rodoviários e semiurbanos de média e longa distância fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a isenção dura o dia inteiro, enquanto o texto do decreto estadual estabelece que a perda de receita das operadoras será ressarcida pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos.
- Sistemas sobre trilhos (Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade, TIC Trens e Motiva): embarque liberado das 6h às 20h.
- Linhas metropolitanas sobre pneus da Artesp e Corredor ABD: catracas abertas das 6h às 20h.
- Transporte intermunicipal rodoviário e semiurbano da Artesp: passe livre integral das 0h às 23h59.
- Frota municipal da capital paulista (SPTrans): isenção total de tarifa das 0h às 23h59.
Atendimento nas regiões metropolitanas e nos nove terminais do Corredor ABD
A suspensão da cobrança nas rotas intermunicipais gerenciadas pela Artesp abrange os serviços comuns e seletivos nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba e Baixada Santista. O benefício inclui toda a extensão do Corredor Metropolitano ABD, via exclusiva de cerca de 33 quilômetros que liga São Mateus ao Jabaquara, somada ao trecho complementar entre Diadema e Morumbi.
Administrado pela concessionária Next Mobilidade com veículos a diesel e trólebus, o corredor integra o transporte de cinco cidades da Grande São Paulo: a capital, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá. Os passageiros terão acesso liberado das 6h às 20h ao longo dos nove terminais que compõem o sistema: São Mateus, Sônia Maria, Santo André Leste, Santo André Oeste, São Bernardo do Campo, Ferrazópolis, Piraporinha, Diadema e Jabaquara.
Operação das 13 linhas sobre trilhos e restrições em ramais em teste
A abertura das catracas no setor metroferroviário alcança todas as 13 linhas de trens e metrô que funcionam em regime comercial integral no estado de São Paulo. Por outro lado, a Linha 6-Laranja de metrô e a Linha 17-Ouro de monotrilho permanecem fechadas ao público no domingo de eleição, uma vez que ambas operam apenas em fase experimental de testes assistidos e ainda não fazem parte da rede regular de transporte de eleitores.
As operadoras estaduais e privadas também mantêm composições e ônibus reservas posicionados em pontos estratégicos da rede para suprir eventuais picos de demanda ao longo do dia. O cronograma repete a logística executada no primeiro turno de 2026 e no pleito municipal de 2024, garantindo o retorno não apenas dos votantes, mas também dos cidadãos convocados para trabalhar como mesários até o encerramento das seções.
Reforço de 2 mil ônibus na capital paulista e regras para transporte adaptado
No município de São Paulo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a São Paulo Transporte (SPTrans) confirmaram a circulação de 6,9 mil ônibus distribuídos em 1.137 linhas para este domingo (25). O volume representa um aumento de 40% na oferta de coletivos em relação a um domingo comum — quando rodam 4,9 mil veículos em 1.051 linhas —, adicionando 2 mil ônibus e 86 itinerários para manter intervalos equivalentes aos de um sábado.
O embarque gratuito nos coletivos da capital funciona durante as 24 horas do dia por meio do programa permanente Domingão Tarifa Zero, que já havia transportado 3,4 milhões de passageiros na votação de 4 de outubro. Os usuários que possuem o Bilhete Único devem encostar o cartão normalmente nos validadores sem que haja desconto de créditos, enquanto os cidadãos sem o cartão têm a passagem liberada pelo motorista ou cobrador na catraca, sem necessidade de apresentar comprovante de votação ou título de eleitor.
A obrigatoriedade de manter frotas em níveis compatíveis aos dias úteis sem distinção entre passageiros e sem promoção pessoal de gestores públicos decorre do artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do TSE, fundamentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013 do Supremo Tribunal Federal (STF), instrumento jurídico usado para evitar ou reparar lesão a princípios básicos da Constituição. De forma complementar, a Resolução nº 23.753/2026 estruturou o programa Seu Voto Importa, voltado ao transporte individual gratuito de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o serviço especial registrou 390 pedidos em 60 municípios no primeiro turno, incluindo 144 viagens feitas por 36 vans da modalidade Atende+ na capital paulista. Para o segundo turno, o prazo de agendamento nos cartórios eleitorais dos 344 municípios participantes se encerrou na sexta-feira (16), e as equipes técnicas do TRE-SP e das concessionárias seguirão em regime de plantão nos centros de controle operacional até o fechamento das urnas às 17h do próximo domingo (25).