O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta segunda-feira (19) que o comparecimento às urnas no segundo turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (25), atualizará de forma automática a Prova de Vida dos segurados. A regra abrange cerca de 40 milhões de titulares ativos de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, incluindo os eleitores que não votaram no primeiro turno.
A validação ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compartilha os registros biométricos e de presença nas seções eleitorais diretamente com a autarquia previdenciária. “A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Cruzamento de dados entre TSE e INSS dispensa envio de comprovante
Os aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais que comparecerem às seções eleitorais em 25 de outubro de 2026 não precisam enviar o comprovante de votação ao órgão nem ir até agências da Previdência Social ou aos bancos pagadores para registrar o procedimento. O processo ocorre internamente nos sistemas públicos para confirmar que o titular de um benefício de longa duração continua vivo e garantir a manutenção dos depósitos mensais.
Quem faltou ao primeiro turno do pleito, realizado em 4 de outubro de 2026, também terá o registro contabilizado se comparecer à votação deste domingo (25). “Quem não votou no primeiro turno, pode ter a presença no segundo turno considerada para esse processo”, informou o Instituto Nacional do Seguro Social, em nota oficial. Já os cidadãos que votaram na primeira etapa das eleições deste ano tiveram o comparecimento confirmado e o cadastro atualizado automaticamente.
Para a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Ana Cristina Silveira, o compartilhamento entre os órgãos federais reduz o deslocamento dos cidadãos às redes bancárias e previdenciárias. “Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”, declarou a dirigente.
Ausência no segundo turno das eleições não bloqueia benefício do INSS
Os segurados que não comparecerem às urnas, incluindo os eleitores com mais de 70 anos para os quais o voto é facultativo, não terão o pagamento bloqueado ou suspenso automaticamente após a votação. Nesses casos, o instituto continuará consultando outras bases de dados públicas por meio do sistema SIRIS, ferramenta interna de cruzamento de registros oficiais da Previdência, para atestar a atividade recente do titular antes de exigir qualquer ação presencial.
Leia também: Bahia tem 1,2 milhão de segurados com prova de vida do INSS pendente
Esse rastreamento contínuo busca interações realizadas pelo próprio cidadão em órgãos governamentais ou instituições conveniadas ao longo do ano. Durante um período de 10 meses contados a partir da data da última atualização cadastral ou do mês de aniversário do titular, o sistema verifica se houve registros de vacinação na rede pública, consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), emissão de documentos oficiais que exijam coleta biométrica, envio da declaração de Imposto de Renda ou acesso ao portal e aplicativo Meu INSS com conta de nível ouro, que possui validação facial prévia.
O órgão federal esclareceu ainda que a comprovação anual de vida não tem relação com a liberação de empréstimo consignado, modalidade de crédito com desconto direto na folha de pagamento que segue critérios próprios de aprovação nas instituições financeiras.
Prazos, números e canais de consulta da Prova de Vida no Meu INSS e Central 135
Quando o cruzamento de dados públicos não localiza nenhuma movimentação do segurado dentro da janela regular de verificação, o cidadão recebe um aviso oficial por meio do aplicativo Meu INSS, pelo extrato bancário de pagamento, por mensagem do portal gov.br ou pela central telefônica da autarquia. A partir desse comunicado, abre-se um prazo regulamentar para que o titular faça a confirmação por conta própria, seja por reconhecimento facial no celular ou presencialmente na rede bancária onde recebe o valor mensal.
- Total de segurados abrangidos pela revisão anual da Prova de Vida: cerca de 40 milhões de beneficiários ativos entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
- Eleitores com mais de 70 anos (voto facultativo) aptos a votar em 2026: 17 milhões de pessoas em todo o país.
- Janela de busca automática do INSS: 10 meses a partir da última atualização cadastral ou da data de aniversário do titular.
- Prazo para regularização após notificação oficial: 60 dias para realizar o procedimento pelo aplicativo Meu INSS ou no banco pagador.
- Canais de consulta da situação cadastral: site ou aplicativo Meu INSS e Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Histórico da Lei 13.846/2019 e o balanço eleitoral do INSS em 2024
A transferência da responsabilidade da comprovação anual do segurado para o Estado teve início com a publicação da Lei nº 13.846/2019, legislação federal que determinou que o comparecimento presencial aos bancos deixasse de ser a regra, cabendo ao poder público buscar proativamente registros que atestem a vida do cidadão. Posteriormente, a Portaria PRES/INSS nº 1.408, assinada em 2 de fevereiro de 2022, incluiu oficialmente a votação nas eleições entre os eventos aceitos no cruzamento de bases públicas, modelo que entrou em vigor em 2023.
A primeira aplicação prática do cruzamento de dados entre a Previdência Social e a Justiça Eleitoral ocorreu nas eleições municipais de 2024. Naquele pleito, 21 milhões de beneficiários do INSS tiveram eventos eleitorais registrados na base do TSE, o que resultou na atualização automática de 5 milhões de provas de vida sem necessidade de deslocamento às agências bancárias. O acompanhamento individual da situação cadastral de 2026 já está disponível para consulta permanente pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
